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entendimento do STF sobre o assunto: “Como é cediço, o processo coletivo destina-se à tutela de direitos subjetivos pertencentes a um grande número de pessoas, conduzindo a uma solução mais eficiente da lide

reclusão em regime semiaberto a Gevanilson Silva Barros, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direito, referente à prestação de serviços à comunidade. Diante da sentença, o MP, por meio do Promotor

humana, a Constituição Federal o erigiu à cláusula pétrea (art. 5°, X), considerando-o como um dos direitos fundamentais da pessoa, garantindo na ordem vigente a sua intangibilidade (art. 60, § 4º, IV). O Supremo Tribunal ... Medicina, pois tratou parcialmente da matéria. Como disse Norberto Bobbio em sua magnífica obra A Era dos Direitos: “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá ... Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

grandeza do sindicato, Manoelzinho do Sintero encara sua candidatura como mais um desafio na luta pelos direitos dos profissionais da educação de Rondônia.A Chapa 1 “Renovação com Responsabilidade” mescla a experiência e a juventude

18/10/2011 e a segunda turma dia 19 e 20/10/2011. A capacitação será ministrada pela Mestrada em Direito público pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Drª Margere Rosa de Oliveira, que atualmente é assessora

ataque ou intimidação a um juiz atinge toda magistratura, ameaça o Estado Democrático de Direito e a paz social. Temos absoluta certeza que o Poder Judiciário em Rondônia, representado pelos seguimentos da Justiça Federal, Eleitoral

morte sofridas por juízes federais que atuam no Estado e para repudiar tamanho desrespeito ao Estado de Direito e à democracia.Não é possível tolerar intimidações de criminosos. Nosso papel de julgar e preservar ... exercício da vital função na organização social, que tem como princípio os valores democráticos do estado de direito.Esperamos que as medidas sejam suficientes para evitar novos casos de violência contra magistrados, como

comprometeu a receber requerimentos de seus servidores solicitando pedido de contagem especial de tempo de serviço. O direito foi assegurado em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o mandado de injunção

papel que têm de exercer em Rondônia. - Esses bandidos precisam saber que aqui tem estado de direito e tem lei, e tem juiz para fazer valer a lei e a justiça. O estado de direito

Infelizmente, no Brasil para fazer valer seu direito a sociedade não basta apenas eleger seus representantes. Se o povo não for às ruas seus direitos são usurpados”. A afirmação é do presidente da Seccional Rondônia

preferiu trocar o ex-presidente Lula pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deixando a esquerda pela direita. O prefeito desafiou o parlamentar a provar no Ministério Público, Polícia Federal e na Controladoria Geral ... petista José Hermínio. Para ele, o deputado feriu a lei da fidelidade partidária ao se aliar à direita. Visivelmente nervoso, depois da pergunta do jornalista Arimar Souza de Sá (FM 107,9) sobre o discurso

Docentes, apoio total e irrestrito aos discentes que se encontram de posse da reitoria, defendendo seus direitos por uma educação de qualidade. Solicita que as bancadas, tanto federal, quando estadual de Rondônia envidem esforços para

ordem de reintegração de posse do prédio da Reitoria. Um advogado (Pedro) responsável pela comissão de direitos humanos da OAB veio e alertou que a polícia pode usar de truculência para desocupar a reitoria. Tentou

periciando. Não há dúvida que as autoridades judiciárias (delegados de polícia; promotores de justiça ou juízes de direito) têm respaldo legal para nomear perito quando a investigação inquisitorial ou processual necessitar de prova técnica ... profissional. Em casos de abusos, tanto de promotores quanto de delegados de polícia, os profissionais têm o direito de representá-los junto às suas respectivas corregedorias, além de, dependendo do caso, processá-los por danos ... ante o constrangimento ilegal a que, por ventura, forem expostos. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

Rondônia, por vender produtos de informática acima dos preços praticados no mercado. A sentença, do juiz de direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho ... Porto Velho-RO, sexta-feira, 30 de setembro de 2011. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz de Direito