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ação penal, onde é acusado pela prática de crime contra as licitações. O despacho da juíza de direito, Euma Mendonça Tourinho, convocada para compor o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em substituição

horas semanais (oito horas diárias). O contratado receberá auxílio-alimentação e auxílio-transporte, assim como terá direito a férias e ao 13º salário. A escolaridade mínima exigida é o ensino médio concluído. Há outros pré

deixava isso claro, mas queriam que noticiássemos apenas o lado deles da história.É legitimo o direito dos lados em espernear sobre as notícias que são levadas ao ar. Obviamente que o controle editorial ... instituição federal, seja por sua direção, ou pelos estudantes, que deveriam zelar e proteger o direito constitucional da liberdade de expressão. Fazer ameaças ou xingamentos faz parte de todo esse processo de revolta que gerou

durante o ano de 1.998, o sindicato realizou um estudo jurídico e verificou que havia o direito de questionar juridicamente um adicional de isonomia. A questão foi levada para Assembléia da categoria e os policiais ... aprovaram o ingresso da ação judicial. Foi acordado se o advogado ganhasse a causa teria direito a primeira parcela da implantação mais 20% do retroativo. Se não conseguisse convencer o Judiciário de tal direito

alguns deles estão se dirigindo a Porto Velho para cobrar, pessoalmente, o que lhes é de direito.Sendo assim, reafirmamos as reivindicações levantadas e já comunicadas a Administração Superior e salientamos que não abriremos mão ... eles de cunho estrutural como também os que envolvem denúncias de improbidade administrativa durante sua gerência.NENHUM DIREITO A MENOS! COMANDO GERAL DE GREVE DOS ESTUDANTES DA UNIR Porto Velho, 18/09/2011

cumprimento da medida.O Ministério Público emitiu parecer favorável ao fornecimento dos remédios, pois a saúde é direito de todos e dever do Estado dependendo apenas da demonstração da necessidade. Para o desembargador Walter Waltenberg ... pacificada no sentido de ter o cidadão, acometido de doença e que necessite de tratamento, o direito de receber do Estado a proteção constitucional à sua saúde.O relator destacou ... Constituição Federal prevê que a saúde constitui direito social. "Por tratar-se de direito fundamental, não pode sofrer limitações do Poder Público, sobretudo sabendo-se que é dever do Estado difundir os direitos sociais, essencialmente ... saúde, por guardar íntima relação com o direito à vida e à dignidade da pessoa humana".Para o desembargador, o Estado não pode eximir-se de sua responsabilidade, tampouco retardar o seu cumprimento, como

Comércio e Serviços Ltda ao pagamento de multa, cujo valor deverá ser recolhido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira

está movimentando a comunidade acadêmica, em especial os apreciadores das suas obras literárias, que abordam temas como Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização Financeira a Orçamentária, Tribunais de Contas, Responsabilidade Fiscal e Federalismo Fiscal ... Conti também conta com a experiência de ser Juiz de Direito do Estado de São Paulo.O estudante de Direito, Lincoln Costa, que mora em Ji-Paraná, é um dos que já se inscreveram para ... palestrante como o Dr. Maurício Conti, que é uma das principais referências na área do Direito Financeiro e Tributário”, justificou o estudante.A estudante e Ciência Contábeis, Eliana Silva, diz que está muito animada para ... inscritos, conferido pelo Sindafisco e OAB-RO.MAIS SOBRE MAURÍCIO CONTIJosé Mauricio Conti é Mestre em Direito Tributário e Doutor em Direito Econômico-Financeiro. Tem no currículo diversos livros publicados e participações em eventos ... internacionais. É professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e Juiz de Direito do Estado de São Paulo desde 1991.A PROGRAMAÇÃO18 horas - Credenciamento

Servidores do Poder Judiciário que terão direito à transposição para o quadro federal serão enquadrados em quadro de extinção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), segundo informou nesta quinta-feira

produção é da União e que, por tanto, todos os entes federados têm o mesmo direito. Dessa forma, está proposto que: 40% dos royalties e 50% da participação especial seriam da União e o restante

está movimentando a comunidade acadêmica, em especial os apreciadores das suas obras literárias, que abordam temas como Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização Financeira a Orçamentária, Tribunais de Contas, Responsabilidade Fiscal e Federalismo Fiscal ... Conti também conta com a experiência de ser Juiz de Direito do Estado de São Paulo. O estudante de Direito, Lincoln Costa, que mora em Ji-Paraná, é um dos que já se inscreveram para ... palestrante como o Dr. Maurício Conti, que é uma das principais referências na área do Direito Financeiro e Tributário”, justificou o estudante. A estudante e Ciência Contábeis, Eliana Silva, diz que está muito animada para ... inscritos, conferido pelo Sindafisco e OAB-RO.MAIS SOBRE MAURÍCIO CONTIJosé Mauricio Conti é Mestre em Direito Tributário e Doutor em Direito Econômico-Financeiro. Tem no currículo diversos livros publicados e participações em eventos ... internacionais. É professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e Juiz de Direito do Estado de São Paulo desde 1991.A PROGRAMAÇÃO18 horas - Credenciamento

população, parecem ter esquecidos da população que os elegeu. Em meio as  tantas mazelas, se dão ao direito de silenciar diante do clamor do povo. Longe de mim incitar a desordem e a falta

Município, Câmara de Dirigentes Lojistas, Polícias Civil e Militar, membros dos Conselhos Tutelares e de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, diretores de Escolas, presidentes de APPs, entre outros

foram aprovados. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 12 de setembro de 2011, é do juiz de direito Elson Pereira de Oliveira Bastos, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Cacoal - Rondônia.Os candidatos

lembra que o Projeto Ressoar foi um dos pontos positivos apresentados pelo Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando o país foi absolvido das sanções impostas pela Corte por conta da violência na Casa ... Polícia Militar.Para esse longo período e tanto volume de trabalho, foram designados 4 juízes de Direito, 3 promotores de Justiça, 2 defensores públicos, 11 assessores jurídicos da Defensoria, 18 servidores do Judiciário