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secretário da Mesa, Inocêncio Oliveira (PR-PE) decidiu pedir vistas do processo alegando que Garçon ainda teria direito a ampla defesa. A Mesa da Câmara Federal deve se reunir novamente em duas semanas

justificação de união estável, em que a situação do casal é regularizada, passando a gozar dos mesmos direitos e deveres de quem faz o casamento civil, no cartório; ou mesmo a autorização para emissão

sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, decretando a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento do erário no valor

Agente da Polícia Civil do Estado do Maranhão, foi atingido no ombro e no lado direito do rosto. Ele foi socorrido pelos companheiros até o Hospital Municipal, onde foi medicado e não corre risco

Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho, na Ação Civil Pública movida para resguardar os direitos dos trabalhadores.Para o Ministério Público do Trabalho, o comportamento da empresa contratante viola diversos direitos fundamentais

vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na proporção a que têm direito os membros do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alternadamente, no chamado quinto constitucional

acadêmicos da Faculdade São Lucas executaram atendimentos nas áreas da saúde, educação e cidadania.O Departamento de Direito orientou sobre pensão alimentícia, separação, violência contra a mulher, violência infanto-juvenil e direito trabalhista, dentre outros

Polícia Federal inseriu alguns agentes no meio da greve, um deles é aluno do Curso de Direito da universidade e participou da prisão do professor Valdir. Tentam a todo custo identificar os estudantes mais comprometidos ... processos de perseguição que historicamente impetram contra àqueles que levantam-se em luta pelos seus legítimos direitos. Repudiamos, com todo o nosso vigor, esta prática covarde e digna das famigeradas polícias políticas secretas existentes

anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas.Direito de greveNas vésperas do dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a Câmara ... Deputados vai debater o direito de greve dos trabalhadores em audiência pública na Comissão do Trabalho e Administração Pública, marcada para a próxima terça-feira (25/10), as centrais sindicais e o governo vão discutir ... Internacional do Trabalho (OIT), demanda antiga dos servidores públicos.RegulamentaçãoJustamente por não ter questões como o direito de greve regulamentadas, os sindicatos se debatem com o governo todos os anos para definir os reajustes

terceirização. Além de professor em grau de pós-graduação e extensão universitária em diversos cursos de direito e administração no País, Leiria já foi convidado para ministrar curso sobre formação de preços de serviços (terceirização

papel dentro do contexto social, de forma responsável, sobretudo, permitindo a consolidação do Estado Democrático de Direito, que é um dos princípios norteadores para assegurar a liberdade de expressão aos seus cidadãos.Dessa forma reafirma

ação que ainda corre no Judiciário local. “A falta de prova do fato constitutivo do direito não deixa outra solução a dar ao caso senão o indeferimento do pedido de fls. 691/694.”, disse. Confira decisão ... único documento que acompanha a peça (fls. 695) é insuficiente para comprovar os fatos constitutivos do direito pleiteado.O art. 333, I, do CPC é claro quando estabelece que o ônus da prova incumbe ... PENHORA. DEPÓSITOS EM CONTAS CORRENTES. NATUREZA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE CABE AO TITULAR. 1. Sendo direito do exequente a penhora preferencialmente em dinheiro (art. 655, inciso I, do CPC), a impenhorabilidade dos depósitos ... contas correntes, ao argumento de tratar-se de verba salarial, consubstancia fato impeditivo do direito do autor (art. 333, inciso II, do CPC), recaindo sobre o réu o ônus de prová-lo. 2. Ademais ... verificar a utilização exclusiva para recebimento de salário).A falta de prova do fato constitutivo do direito não deixa outra solução a dar ao caso senão o indeferimento do pedido de fls. 691/694. ISTO POSTO

composta de estudantes e professores, que gritam em uníssono: BASTA! Defenderemos com unhas e dentes nosso legítimo direito de permanecer com a Reitoria ocupada, até que se proceda ao afastamento do Reitor da UNIR, para

seja uma tentativa. Por isso o promotor Douglas José Avanço formulou o pedido.O juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal, Valceci Castellar Citon, por considerar que este processo (0006475-52.2011.8.22.0501) apura também crimes

Justiça, em Porto Velho. Toda a população é convidada para o evento, em que todos terão direito à palavra para fazer sugestões, críticas ou denúncias que auxiliem as autoridades públicas a construir soluções para ... região Norte.Circuito UniversitárioNa noite de segunda-feira, 24, ainda na programação do Seminário, acadêmicos de Direito assistem a duas palestras:"personalidade do crime", ministrada por Alvino Augusto de Sá e "a expansão ... direito penal e o superencarceramento", por Carlos Eduardo Adriano Japiassu, ambos pós-doutores. As inscrições, inicialmente 250, foram encerradas, com 324 acadêmicos inscritos, no Circuito Universitário, coordenado pelo Ministério da Justiça.A peça teatral Bizarrus