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Fundação Universidade do Tocantins – Unitins foi condenada a indenizar por danos material e moral uma acadêmica, por não ter entregue o diploma de graduação do curso de Pedagogia dentro do prazo estabelecido por ato normativo ... reforma da sentença condenatória de 1º grau, pois para a instituição de ensino superior o valor da condenação era exorbitante e também não havia prova do dano material. Além disso, para a Unitins, a Justiça

tornar nosso interlocutor, sem ressalvas ou limites, nos achamos no direito de julgar, apontar e condenar quem quer que seja sem o mínimo pudor, empatia - capacidade de sentir o que o outro sentiria se estivesse

estabelecem a constituição e as leis. Pouco interessa o devido processo legal na absoluta sumariedade das condenações públicas dos delatados.O efeito deletério disso tudo é o desequilíbrio imposto à titularidade de mandatos eletivos: os mais ... quem os procuradores querem. Dirigir, criar uma narrativa, conseguir as manchetes que vão equivaler a uma condenação pela opinião pública. Com base apenas em delações, constrói-se um castelo de areia, fadado a desmoronar

Moitão. De acordo com a Polícia Judiciária Civil, quem é responsabilizado em casos como estes pode ser condenado a penas de reclusão de dois a quatro anos, além de ter que pagar multas cujos valores

gestação e da licença maternidade, por força da proteção conferida.A Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari foi condenada a reintegrar a mãe, não sendo o caso de inviabilidade jurídica da manutenção da contratação

Estado de Rondônia foi condenado a indenizar um custodiado, que ficou cego do olho direito, atingido por um objeto, quando trabalhava, sem equipamento de proteção, no pátio do DER – Departamento de Estradas de Rodagem

projeto de lei do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL) dobra a pena de condenados pelos crimes de homicídio e lesão corporal contra servidores públicos. Pela proposta, quem matar um agente público no exercício da função

crimes contra a humanidade são delitos reconhecidos pelo direito internacional. O Brasil já foi condenado em duas ocasiões na mesma Corte Interamericana dos Direitos Humanos, no caso Gomes Lund, em 2010, e no caso Herzog

marca, um tipo de letra escarlate, no caso, chamando-a de assassina, para justificar a sua condenação mantendo uma ideia de senso de justiça, correção e verdade. Isso é importante para que o crente

Justiça de Rondônia condenou um homem à pena de 50 anos de prisão, pelos abusos sexuais praticados contra uma criança e três adolescentes. Em razão da pena aplicada e, por se tratar de crime hediondo

setembro de 2015, é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, a qual manteve as condenações impostas, afastando-se apenas a punição da perda da função pública, por decisão do relator, desembargador Renato Martins

Rondônia, a sentença da 2ª Vara Criminal de Machadinho do Oeste, do juiz Adip Chaim Neto, que condenou, à pena de 8 anos de reclusão e 10 dias-multa, dois homens acusados de tentar matar

ocorrências foram registradas nesta segunda-feira (31) e encaminhadas à Polícia Civil. Os foragidos possuem as seguintes condenações criminais: Porto Velho: Estelionato e apropriação indébitaPorto Velho: HomicídioJi-Paraná: Tráfico de drogas e porte ilegal

segurança do presídio Milton Soares de Carvalho, o 470, Jesus Maia de Oliveira, 43 anos, foi condenado a mais de 7 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma ... prisão dele, que levou a condenação, aconteceu na manhã do dia 29 de novembro do ano passado, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, em uma residência, localizada no Bairro Esperança ... caso revelam o contrário, sendo suficientes para ensejar um decreto condenatório.Por fim, Jesus Maia foi condenado a sete anos e dez meses de prisão e um ano de detenção por posse de drogas

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia reformou a sentença de 1ª grau e condenou o Banco Pan S.A., por realizar empréstimo indevido a uma aposentada. Além disso, a instituição bancária foi condenada ... data dos descontos indevidos. A decisão colegiada também inverteu o ônus da sucumbência (honorário advocatício) para condenar o Banco Pan em 15% sobre o valor da condenação. O voto narra que a questão analisada