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meses de reclusão (substituída por prestação pecuniária). O caso é semelhante ao do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, HERMÍNIO COELHO, também condenado por crime eleitoral, mas que não sofreu qualquer sanção por parte

providências para a divulgação, pela Internet, das informações relativas a gastos públicos indenizatórios. O projeto autoriza a Câmara, o Senado, o Presidente da República, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério

Pimenta Bueno, em 26 de outubro de 2005. O outro é o de nº 33/2008, expedido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.Cardoso estava hospedado em um hotel na Rua João Pedro da Rocha

grave latrocínio, de indiscutível repercussão na sociedade". Com esse entendimento, o desembargador Valter de Oliveira, presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou o pedido de liminar (Harbeas Corpus) interposto pelo réu

O jornalista Mário Moraes escreve em seu blog (www.mariomoraes.com) sobre a prisão preventiva do vereador

O jornalista Mário Moraes escreve em seu blog (www.mariomoraes.com) sobre a prisão preventiva do vereador

presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, José Hermínio (PT), explicou na tarde desta segunda-feira ao RONDONIAGORA que aguarda providências do setor jurídico da Casa para tomar as providências para o episódio envolvendo ... porque não teria como exercer o mandato na cela. Esse seria o entendimento do Regimento Interno da Câmara de Porto Velho, conforme o presidente da Câmara, que retornou a Capital na madrugada de hoje. “Não

Justiça a lista dos juízes inscritos a promoção por merecimento, para a vaga de desembargador da 1ª Câmara Especial, decorrente da aposentadoria do desembargador Sebastião Teixeira Chaves. Ao todo, dez magistrados de terceira entrância estão

Câmara Municipal de Porto Velho parece estar perdida com o caso envolvendo a prisão preventiva do vereador Pitico Vilela, recambiado para o Urso Branco no final de semana. Ele é acusado de homicídio no interior ... para estudar o assunto”, explicou Ted Wilson, em entrevista gravada para a AllTV Amazônia. O presidente da Câmara, José Hermínio (PT), não estava na Câmara. Sua assessoria esclareceu que ele chegou de viagem na madrugada

medida provisória 415 e derrubaram qualquer restrição à venda das bebidas. Como os textos aprovados por Câmara e Senado são diferentes, a proposta precisará ser apreciada novamente pelos deputados. Quando discutiu o caso, a Câmara

garantindo assim elegibilidade no pleito de outubro. As datas para a saída de secretários que concorrerão a Câmara e ao Executivo (Prefeito ou vice) são diferentes, de acordo com a Lei Complementar 64/90 e resoluções

Israel Xavier, perfil mais técnico do que político. E há ainda outras opções como o presidente da Câmara, José Hermínio, cujo fantasma da inelegibilidade o assombra, e ex-secretário Edson Silveira, forte aliado da senadora ... internet. Só vi uma nota até agora, mas se atualizar diariamente com o que acontece na Câmara será interessante e bem acessado. Só a foto ficou grande... O endereço é http://www.krugerdarwich.com/E-mail: Gerson@rondoniagora.com

livros para a Campanha Nacional de Doação de Livros às Bibliotecas dos Presídios, encabeçada pela Câmara dos Deputados e que tem o apoio irrestrito dos Órgãos da Justiça no estado, tais como a Secretaria

tipifica o crime de discriminação e preconceito contra os homossexuais. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.Na prática, o projeto (PLC 122/06), de autoria da deputada Iara Bernardi, acrescenta dispositivo ... votação da matéria, mas defendeu a aprovação do projeto na íntegra, ou seja, como foi aprovado pela Câmara. Do contrário, observou, a matéria retorna àquela Casa, demandando maior espaço de tempo para que a proposta

Plenário do Senado como projeto de lei de conversão (PLV 13/08), depois de sofrer modificações na Câmara dos Deputados, sendo a principal delas a que excluiu a área urbana da proibição da venda varejista