Busca

julgamento do recurso de apelação impetrado pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho e pela deputada estadual Epifânia Barbosa contra decisão que os condenou ao pagamento de R$ R$ 137.891,87 por terem beneficiado o ex-secretário ... Daí por que buscaram-se alternativas para acomodação dessas crianças, sendo parcialmente absorvidas pela rede de ensino estadual e municial, entretanto, faltaram vagas para cerca de 300 crianças. Com relação ao convênio, alega

secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagri).Acompanhado pelo senador Valdir Raupp e dos candidatos a deputado estadual, Dim Dim e Oseas, reunidos no Clube do Laço depois de uma visita à região central do distrito ... região.Ainda na sexta-feira em visita de cortesia Confúcio Moura esteve em Jaci-Paraná, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria Nazaré dos Santos, reformada na atual administração, totalmente climatizada, frequentada

mail, para receber os formulários. O evento é anual e é oferecido à Rede Municipal, Estadual e Federal de Educação, como também a rede privada, abrangendo inclusive as escolas localizadas nos Distritos sob a jurisdição

para fazer justificação de registro tardio. Os pais da criança compareceram no último sábado (16/08) na Escola Estadual Professora Antônia Vieira Frota, em Vista Alegre do Abunã, para obter a certidão de nascimento. Depois

República e Deputado Federal serão transmitidos às terças, quintas e sábados. Já para Governador, Senador, Deputado Estadual às segundas, quartas e sextas. Confira o tempo de cada candidato/Coligação: GOVERNADOR PARTIDO/COLIGAÇÃO TEMPO FRENTE MUDA ... RUMO CERTO, DE NOVO 05:04 PT 04:25 FRENTE DE ESQUERDA PSOL/PSTU 01:45 DEPUTADO ESTADUAL PARTIDO/COLIGAÇÃO TEMPO A HORA DA MUDANÇA 00:58 RONDONIA NO CAMINHO CERTO 2 03:00 RONDONIA

Improbidade Administrativa contra João Leite Santos, vereador do município de Ariquemes e atual candidato a deputado estadual, Neuza Maria Kaim, Alessandra Cristo Lima, Luiza Maria dos Santos e Janete Satelli, todas servidoras públicas, lotadas

Registre-se que os três perfis trazem propaganda positiva do Estado de Rondônia, ou ainda do Governo Estadual, pagas, e indícios de propaganda negativa realizada também de forma paga, mormente porquanto algumas postagens de propagandas

produtos da Região, a exemplo do palmito, cupuaçu, entre outros. A comunidade conta com duas escolas públicas (estadual e municipal), farmácias, comércio (atacado e varejo), pousadas, posto de saúde e um ponto de ônibus interestadual

deputado estadual Jaques Testoni reuniu-se na segunda-feira com o ex-diretor-geral do DER, Lúcio Mosquini, quando declarou apoio irrestrito à campanha do candidato a deputado federal. O parlamentar tratou ainda de estratégias ... Ouro Preto, e pediu apoio da população para que a dobradinha “Lúcio para Federal e Geovane para Estadual”, seja confirmada nas urnas. No encontro, Lúcio Mosquini declarou que pretende ser “o deputado federal de Ouro

prefeito imediatamente entrou em contato com a direção nacional do PSB. O prefeito, que é presidente estadual do partido ficou bastante abalado ao receber a notícia, confirmada momento depois pela televisão. “O Eduardo

avô. Ele entrou no PSB em 1990 --onde permaneceu até sua morte-- quando foi eleito deputado estadual. Quatro anos depois, chegou ao Congresso Nacional, mas não chegou a assumir, ficando no Estado nos cargos

embora o caminhão pertença ao Hospital do Câncer, ele se encontra plotado com logotipo do governo estadual. A irregularidade está sendo apurada para responsabilização dos envolvidos.No mesmo dia, três comércios (mercados) com adesivos

autuações por motivos diversos. Como consequência, 40 carros tiveram que ser levados para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito- Detran, de onde só serão liberados após os proprietários cumprirem todas as suas obrigações

recebimento de remuneração sem a devida contraprestação.Além de vereador, Pires é servidor público lotado na Escola Estadual Inácio de Castro. Atualmente é presidente da Câmara de Vereadores naquele município

qualquer aspecto destes, sendo inconstitucional qualquer lei que contrarie ou esteja em desacordo com o Texto Constitucional Estadual”. Segundo ele, “há afetação do orçamento público”.A norma aprovada pela Casa de Leis, apresentada pelo deputado ... Legislativa do Estado de Rondônia, tendo como interessado o próprio Estado de Rondônia.Sustenta que a Lei Estadual n. 3.404/20134 é inconstitucional, na medida em que “instituiu o afastamento temporário especial de servidor público ... dispõe sobre servidores públicos civis e que a teor do art. 39, §1º, II, ‘b’, da Constituição Estadual, competiria ao Governador do Estado a deflagração do processo legislativo relativo a qualquer disposição de servidores públicos ... presente ação constitucional.É o breve relato da exordial.Decido.Analisando o texto normativo da Lei Estadual n. 3.404/2014 (vide texto à fl. 19/20), constata-se que há aparente vício normativo. Com efeito, estabelece ... Constituição Estadual:Art. 39. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público ... qualquer aspecto destes, sendo inconstitucional qualquer lei que contrarie ou esteja em desacordo com o Texto Constitucional Estadual.Sobre o alcance do conceito de matéria relativa a aposentadoria de servidor público já decidiu a Suprema ... anistia” administrativa. A lei paranaense extingue punições administrativas às quais foram submetidos servidores estaduais. 2. Lei estadual que concede “anistia” administrativa a servidores públicos estaduais que interromperam suas atividades --- paralisação da prestação de serviços públicos ... compasso da inconstitucionalidade material, também nos deparamos com a violação ao comando constitucional – quer da Carta Estadual quer do Texto Republicano - de que não se pode promover despesa sem a respectiva receita, a teor ... norma precitada. Pelo exposto, presentes os requisitos, concedo a liminar e suspendo a eficácia da Lei Estadual n. 3.404/2014. Notifiquem-se o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado bem como o Estado de Rondônia