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querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional nem das Assembléias Legislativas nem das Câmaras Municipais. Os profissionais que têm atividades divulgada na mídia, como atores e jogadores de futebol também não

plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição já aprovada no Senado Federal está parada na Câmara dos Deputados, onde aguarda inclusão na pauta de votações. Ontem, durante a sessão do Congresso Nacional ... Transposição entre na lista de matérias do Senado que devem ter prioridade na Câmara. O acordo seria para que projetos paralisados da Câmara sejam votados no Senado, e os projetos do Senado que estão paralisados ... sejam votados na Câmara rapidamente.“Não se compreende como é que essa matéria, já votada no Senado, da iniciativa de uma senadora do PT e que conta com o apoio do Líder do PMDB ... Líderes dos Partidos de Oposição, ainda não foi votada na Câmara”, disse o senador de Rondônia. Expedito Júnior ressaltou que a transposição dos servidores representa uma questão de Justiça. “Rondônia não teve o mesmo tratamento

entendem os vereadores de Porto Velho, o pagamento antecipado de nove salários mínimos pelo presidente da Câmara de Porto Velho, Hemínio Coelho (PT), não extingue a suspensão dos seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal

contra expedição de diploma que o afastou do cargo de prefeito, determinou a posse do presidente da Câmara Municipal e o tornou inelegível por três anos.De acordo com a análise do ministro, não se encontra

pela rejeição dos recursos especiais protocolados pela defesa do parlamentar na Corte, visando reverter a decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Em 2001, quando assumiu o mandato de prefeito de Jaru

Segunda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu a ilegalidade da portaria editada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária que coibia o acesso de advogados aos estabelecimentos prisionais. No documento enviado

pedido da consumidora que se sentiu lesada pela empresa Sony do Brasil Ltda, ao comprar uma câmera fotográfica digital Sony, modelo DSC W-100, com bolsa e card memory stck, adquirida

vereadores de Porto Velho não devem cassar o mandato do presidente da Câmara, José Hermínio (PT), mesmo o Regimento Interno prevendo a perda do mandato quando o parlamentar tiver seus direitos políticos cassados, como ... decidir para então falar sobre o futuro do nosso presidente”, acrescentou Ted Wilson, vice-presidente da Câmara. O próprio Hermínio não acredita em sua cassação. Na matéria, ele diz que o processo está muito confuso

Câmara de Vereadores de Jaru aprovou Moção de Aplausos aos radialistas Anísio Mendes e Eduardo Gomes pela importância social do programa “Abrindo o Jogo” veiculado na Rádio Nova Jaru FM. Além de entrevistas com personalidades ... muitas pessoas da região. A Moção de Aplausos para os radialistas deverá acontecer no plenário da Câmara Municipal de Jaru em solenidade com data a ser marcada

irregularidades” sem lhe assegurar direito a defesa prévia. Em dezembro de 2006, o Conselho de Ética da Câmara chegou a recomendar a cassação de Capixaba, mas como ele não foi reeleito a proposta não teve

situação inédita foi criada na Câmara de Vereadores de Porto Velho depois da condenação do presidente da Casa, vereador José Hermínio (PT). O próprio presidente vai criar uma Comissão Especial para avaliar se deve perder ... desacato, desordem e desobediência. “Meus companheiros não vão me tirar o mandato”, acredita o presidente da Câmara. Nesta Legislatura, David Erse (PC do B) e Ramiro Negreiros (PMDB) já perderam seus mandatos. O primeiro

matéria. O deputado federal Anselmo de Jesus (PT-RO), que é membro da Comissão da Agricultura da Câmara, disse que a preocupação dos parlamentares da Amazônia é grande e que várias medidas estão sendo iniciadas

Amazônia, por determinação do Ministério do Meio Ambiente.Essa posição, o parlamentar defendeu na semana passada, na Câmara e em despacho ao Governo Federal, e será pormenorizada por ele, nesta terça-feira, durante participação na audiência

placas LBC-9561. Os policiais da Homicídios não tem pistas ainda, mas esperam as imagens de duas câmeras instaladas numa loja em frente a residência da vítima para identificar os possíveis autores do crime

teve a pena substituída por prestação mensal de um salário mínimo por 9 meses. A tese da Câmara, lançada pelo seu corpo jurídico é que na condenação não há determinação para a perda ou suspensão ... condenação criminal transitada em julgado leva a perda dos direitos políticos automaticamente. Outra tese da Câmara é que bastaria a Hermínio pagar de uma só vez a prestação pecuniária a que foi condenado ... Perda dos direitos políticos: conseqüência da existência da coisa julgada. A Câmara de Vereadores não tem competência para iniciar e decidir sobre a perda de mandato de prefeito eleito. Basta uma comunicação à Câmara ... Vereadores, extraída nos autos do processo criminal. Recebida a comunicação, o Presidente da Câmara de Vereadores, de imediato, declarará a extinção do mandato do Prefeito, assumindo o cargo o Vice-Prefeito, salvo se, por outro ... motivo, não possa exercer a função. Não cabe ao Presidente da Câmara de Vereadores outra conduta senão a declaração da extinção do mandato.” (RE 225.019, Rel. Min. Nelson Jobim, julgamento