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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra funcionário público que cobrava propina de famílias em luto para oferecer privilégios ... total afronta aos princípios da Administração Pública e à Lei Municipal 347/90.Conforme detalhou o MP na ação, o Município deve prestar serviços de sepultamento e outros trabalhos mediante recolhimento de taxa correspondente, sendo abusiva ... funcionário não cumpriu com o que foi acertado.Outro ponto destacado pelo Ministério Público na ação é o de que o funcionário foi nomeado em abril de 2010 para ocupar cargo em comissão de Diretor

Cunha com Sete de Setembro, zona Central de Porto Velho foram surpreendidos no dia 10 pela ação dos agentes fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda, após os fiscais entregarem uma notificação exigindo a retirada

deputado Jesualdo Pires, concedeu entrevistas a veículos de comunicação de Ji-Paraná e parabenizou a ação ágil da Promotoria de Justiça e lembrou que a Lei quando aprovada, foi vetada pelo Governo Estadual

governador Confúcio Moura esteve reunido na tarde de terça-feira (10), com a secretária de Ação Social, Claudia Moura, com o secretário adjunto da Saúde, Orlando Ramires, o diretor da Diretoria Executiva de Tecnologia ... Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Guajará Mirim, Vilhena, Buritis e Campo Novo de Rondônia.A secretária de Ação Social, Claudia Moura ressaltou a importância de levar atendimento especializado as mulheres grávidas, pois o pré-natal

ajudar o Acre e o Amazonas no atendimento adequado aos haitianos. Outra medida anunciada ontem é a ação de autoridades diplomáticas e policiais do Brasil no Peru, no Equador e na Bolívia para coibir ... entrada ilegal de haitianos e a ação de "coiotes". Cardozo não deu detalhes do aumento do efetivo na fronteira nem de como se fará o trabalho.Para Rosita Milesi, do Instituto Migrações e Direitos Humanos

implantação do GSAN - Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento e, estipulou-se a meta em ação planejada para buscar os clientes inativos já comemorando um recorde de receita de 30% em relação

governos do Peru, Bolívia e Equador. “Temos que atacar essa rota ilícita de imigração e a ação dos coiotes”, disse o ministro. Também participaram da reunião com a presidenta Dilma a ministra-chefe da Casa

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, firmou Termo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacaulândia, Edir Alquiere, dois Secretários Municipais, quatro Membros da Comissão de Licitação ... descoberta por causa da denúncia de um vereador, o que resultou na nulidade do certame. Na ação, a Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado requer o afastamento do prefeito e dos servidores públicos envolvidos

afastamento de um delegado da Polícia Civil lotado naquele município.A decisão liminar foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, após ... anos nas dependências da Delegacia de Polícia Civil de Cacoal em julho de 2011. A ação praticada com a finalidade de obter confissão teria ocorrido com emprego de violência, causando sofrimento físico e mental

construção em uma área cedida de forma contrária aos princípios legais.A decisão liminar foi concedida em ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen contra o prefeito ... José Rover, o Município, a Igreja Missão Evangélica El Shadai e mais três servidores públicos municipais.A ação foi ajuizada após o MP receber denúncias de que o Município estaria outorgando em favor da instituição

distanciamento de seus eleitores com a chapa adversária (aliada da base governista). Em 03 de janeiro, a ação teve como propósito buscar nos escritórios e residências pertencentes a advogados documentos relacionados com suposto crime

estritamente em cumprimento à legislação federal, não emitindo nenhum juízo de valor, acerca de legalidade da ação

Legislativo – SINDLER, Advogado Raimundo Façanha, cobrou da presidência da Assembléia Legislativa e do conjunto de parlamentares, uma ação concreta no que diz respeito à readmissão de antigos servidores (alguns com mais de vinte anos

Muitos ex-deputados não aceitaram a cobrança de propina. A OAB deve ser manifestar oficialmente sobre a ação durante o decorrer