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exonerações.O Promotor de Justiça informa, ainda, que a não observância da recomendação implicará o ajuizamento de ação civil pública contra os envolvidos. Ele explica que Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal estabelece

mesmo produto era adquirido por até R$ 28,50, causando enorme prejuízo aos cofres municipais.Respondem pela ação o atual prefeito de Santa Luzia, Cloreni Matt; os ex-secretários de saúde Jesuel Pereira Sobrinho

COSTA MENDONÇA, 32 anos, acusado de tentativa de estupro, assalto e porte ilegal de arma.A ação dos policiais ocorreu por volta das 16 horas do dia 30/07/2012, quando a equipe da PRF foi informada

academia no mês de janeiro de 2013. Aos candidatos remanescentes de 2008, que buscam diretos através de ação judicial, não será descumprida a determinação da Justiça.Foi o que ficou acordado na tarde desta terça

juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em Ação Civil Pública impetrada contra a Emater de Rondônia e determinou o retorno de todos os servidores contratados pela empresa considerada

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o prefeito de Alto Paraíso, Romeu Reolon, secretários e servidores municipais, e um empresário do ramo funerário pela prática de improbidade administrativa ... tendo em vista fraude em procedimento licitatório para fornecimento de urnas funerárias ao município.A ação foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Elias Chaquian Filho e Tâmera Padoin Marques, da Comarca de Ariquemes, que pedem ... abriu processo para aquisição de 12 urnas funerárias para atender as pessoas carentes no município.Cópias da ação foram encaminhadas para o delegado que apura o homicídio do comunicante da notícia de fraude

feira (31). A entrega foi feita pelo governador Confúcio Moura a 55 ex-posseiros, agora proprietários. A ação é parte integrante da uma parceria entre o Estado e o governo federal, através da Superintendência

frente à Catedral. De lá todos os setores em greve e mobilizados vão seguir para uma ação política na busca por respostas imediatas do governo à pauta dos servidores. Hoje às 16 horas os servidores

Rondônia restabeleça em 15 dias o pagamento das parcelas devidas aos 386 servidores da saúde beneficiados pela Ação do Plano Bresser (Ação nª 554/90).O pagamento havia sido sustado pelo Governo de Rondônia em janeiro

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-secretária estadual de Educação, Marli Fernandes de Oliveira Cahulla, a empresa Rondonorte Transporte e Turismo, e Roniele Cabral ... qual direcionou seus veículos de transporte coletivo primeiramente destinados ao transporte das crianças.Julgada procedente a ação, o MP pede que sejam aplicadas aos acusados as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade

Na madrugada desta terça feira (31/07), os soldados PM Mamédio e Bitencourt, realizavam patrulhamento de

convocado Glodner Luiz Pauletto, conseguiu o direito.A empresa Norte Brasil Transmissora de Energia S/A ingressou com ação no Tribunal de Justiça para mudar a decisão da 1ª Vara Cível de Presidente Médici, que deixou ... conceder a liminar de imissão provisória na posse de imóvel, objeto da ação de instituição de servidão administrativa fundada em declaração de utilidade pública, proposta contra um casal, proprietário da área rural por onde passará

vivendo de maneira provisória em hotéis e pousadas de Porto Velho (RO). Os deslizamentos foram provocados pela ação da água após a abertura das comportas da usina.Devido à ocorrência, em 3 de fevereiro ... restauração de patrimônio histórico.A remoção das famílias do bairro também foi motivada por uma ação no Tribunal de Justiça de Rondônia, através de ação cautelar. Entretanto, na última quarta-feira (25 de julho ... Santo Antônio Energia recorreu da ação. A partir dos documentos apresentados pela empresa, o Juiz de Direito da 9ª Vara Civil, Rogério Montai de Lima, “diante da situação de perigo que não mais sobrexiste”, revogou ... apresentando considerações referenciadas no TAC. Em seguida, o juiz reavaliou sua decisão, fazendo prevalecer a ação cautelar que protege as famílias.“Esta iniciativa da Santo Antônio Energia configurava uma clara tentativa de desviar das responsabilidades

trabalha nos ajustes finais do plano de governo de José Augusto para que, com planejamento adequado e ação imediata, seja possível buscar soluções para cada um deles.José Augusto falou também sobre o crescimento

mais uma aterrorizante ação, assaltantes fortemente armados escolheram a pacata cidade de Cacaulândia como alvo, explodindo dois caixas eletrônicos e matando um Policial Militar no confronto. Por volta de 1 hora da madrugada desta terça