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capacidade limite de 70% do espaço, sempre respeitando as medidas sanitárias em vigor. Também foi publicado o Decreto Nº 17.470, ampliando o horário de funcionamento e permitindo que as atividades comerciais e serviços funcionem ... sobre as aulas presenciais nas instituições privadas de ensino fundamental, médio e superior. De acordo com o Decreto, deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 100 centímetros entre as carteiras e obrigatoriedade de todos ... funcionários e alunos utilizarem máscaras, além de cumprirem demais protocolos de saúde. Tecnologia O Decreto reforça ainda que as instituições educacionais em Porto Velho que optarem por se manter sem aulas presenciais façam

Sala de Situação Integrada do Governo do Estado.Também entra em vigor na data de hoje, o Decreto nº 17.422 assinado pelo prefeito Hildon Chaves, que altera dispositivos do Decreto Municipal ... junho de 2021. Estabelecimentos comerciais passam a poder funcionar até às 2h30, de segunda-feira a domingo.O decreto adverte que não poderão ser vendidas bebidas alcoólicas das 2h às 6h, diariamente. A decisão leva

foram fechados por desrespeito às regras legais, principalmente no que se refere às medidas de cumprimento de decretos estabelecidos para o combate à Covid-19 Uma casa noturna localizada na região Central funcionava sem alvará ... arquitetônico para poder funcionar para tal finalidade, além de exceder o número de pessoas permitidos conforme os decretos em vigor. De acordo com o segundo sargento do CBM, Tijoio Pedrosa de Souza, que atuou

decreto presidencial que concede aposentadoria ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (9). A aposentadoria do ministro já estava prevista pelo fato

homem para organizar sua mudança para uma chácara localizada em Ji-Paraná. As medidas cautelares foram decretadas pelo juízo da 1° Vara Criminal de Ji-Paraná e visam coletar elementos de prova para confirmação

combustíveis, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor (conforme decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021), o controle das informações nas notas fiscais e outras infrações

secretário de Comunicação do governo, Fábio Wajngarten. Fabiano Contarato (Rede-ES) ressalvou que é uma "obrigação" a decretação de uma prisão, em caso de flagrante. — Não aceito que a CPI vire chacota. Nós temos

presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta sexta-feira (2) para ampliar a atuação das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais no estado de Rondônia. No início da semana, o presidente havia assinado ... decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental válido para toda a Amazônia. A medida, no entanto, se restringia a operações em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas ... aconteceu em relação ao governo de Rondônia, que formulou um requerimento despachado favoravelmente. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.Desde 2019, foram autorizadas duas operações das Forças Armadas

são inseridos no sistema de informação a posterior. O Governo do Estado de Rondônia antecipando o problema decretou que os imunizantes destinados à 1ª dose devem ser aplicados até 72h (setenta e duas horas) após

procurado pela Polícia, Ana Cláudia também tem participação na morte de Alisson. Todos tiveram a prisão preventiva decretada pela justiça. Após ser decretada a prisão dos acusados, Ana Cláudia não foi localizada e foi considerada

junho de 2021 solicitando à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a prorrogação do prazo de vigência do Decreto Legislativo n° 1.213, de 17 de dezembro de 2020, que encerraria em 30 de junho ... solicitação do governador Marcos Rocha que foi prontamente autorizada pelos deputados estaduais com a aprovação do Decreto Legislativo em sessão extraordinária na noite de terça-feira (29), tem o objetivo garantir condições para que Rondônia ... covid-19, com a preservação de vidas, além de buscar minimizar os impactos sociais e econômicos. O decreto vai entrar em vigor a partir da publicação em diário oficial da ALE.A decretação do estado

exigido apenas distanciamento de segurança de 2 metros, sem maiores especificações.Também desvincula o ato ao Decreto Governamental que foi revogado, fixando novos parâmetros para o retorno programado, baseados em notas técnicas expedidas pelos órgãos

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada "queima controlada", que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo ... queima controlada precisa de autorização prévia do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama). De acordo com o decreto nº 10.735, a suspensão não se aplica em hipóteses como práticas de prevenção e combate a incêndios ... realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais.Subsistência O decreto acrescenta que a suspensão da queima controlada não será aplicada em práticas agrícolas de subsistência executadas pelas ... órgão competente nos casos em que a queima controlada seja feita para controle fitossanitário. Por fim, o decreto informa que as queimas controladas em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal só poderão

suas terras, já que parte das fazendas foram declaradas de interesse social, para fins de desapropriação, por decreto da Presidência da República, de 1975. Assim, pleitearam a condenação do Incra e da União a indenizarem

bebida alcoólica e petiscos, entre outros. Durante a ação de fiscalização houve constatação de descumprimento do decreto estadual para enfrentamento à pandemia, como ausência de dispositivo de medição de temperatura na entrada e existência