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pressupõe a existência de respeito mútuo e sentimentos recíprocos, sem considerar o vínculo biológico ou civil decretado por meio da sentença judicial.O desembargador destacou que, por mais que o falecido tenha colaborado durante boa parte

tarde desta sexta-feira (17) e não quiseram conversar com a imprensa. Emanuely e Crislane tiveram prisões decretadas no final de maio após investigações da Polícia, de que estariam envolvidas em estelionatos com outras pessoas

termo lido pela secretaria da mesa O ex-deputado Edson Martins teve o mandato cassado pela justiça, decretado pela juíza Márcia Adriana Araújo de Freitas, por improbidade administrativa, por condutas consideradas ilícitas quando era prefeito ... perda do mandato do parlamentar. Depois de ser notificada pela Justiça, a mesa diretora da Assembleia decretou a perda de mandato de Edson Martins e a vacância da cadeira, convocando imediatamente o suplente para

Tivemos suspensão de prazos processuais, os escritórios de advocacia foram proibidos de funcionar em razão do decreto estadual, e a OAB teve que intervir; garantimos estrutura física para que nossos colegas pudessem realizar suas audiências

agosto deste ano, no Bairro São João Bosco, na capital. Logo após ser decretada a prisão de todos os envolvidos nos crimes, os policiais iniciaram as diligências para cumprir as cautelares expedidas pela justiça. Nesta

Governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira o Decreto 26.362 que reenquadra os benefícios fiscais sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ... Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até agosto de 2017, porém com prazos determinados. Com o novo decreto os benefícios que foram reenquadrados pelo Convênio 190/2017, já tiveram os prazos expirados e a partir ... Confaz a prorrogação dos benefícios até dezembro do ano que vem. “Solicitamos ao Confaz o reenquadramento do decreto de benefícios fiscais para que possam ser prorrogados. A convalidação do reenquadramento do decreto foi feita para ... dessa forma manter a regularidade fiscal no Estado”, disse. Para padronizar a legislação, também foi publicado o Decreto 26.361 que define sobre as questões técnicas tratadas no âmbito do Confaz

governador Marcos Rocha, não decretou ponto facultativo no estado, no dia 6 de setembro, próxima segunda-feira (6), data que antecede o feriado nacional em comemoração à Independência do Brasil. A confirmação foi da Superintendência

permanência do município na Fase Amarela, a Prefeitura de Porto Velho publica, nesta quinta-feira (2), o Decreto Nº 17.573, alterando dispositivos do Decreto anterior, de ações estratégicas no enfrentamento da pandemia de covid ... Decreto, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, libera a realização de eventos em locais autorizados para este fim com a participação de até 200 pessoas até o horário limite de 3h30, seguindo também os critérios ... vacina contra a covid-19 como condição para ingressar no evento. O Art. 21-A do mesmo Decreto permite as atividades e competições físico-desportivas para atividade outdoor (praticada em espaço ao ar livre), como ... exemplo, corrida, ciclismo, trilha e caminhada, desde que obedecidos os protocolos e medidas sanitárias permanentes. O Decreto em vigência proíbe a venda de bebidas alcoólicas entre 3h30 e 6 horas, diariamente, nos estabelecimentos com permissão

porte considerável de transporte com carretas e caminhões. “Todos foram bens foram identificados e a justiça decretou a disponibilidades deles”, disse. Segundo o delegado, a lavagem de dinheiro funcionava da seguinte maneira: O dinheiro

próxima segunda-feira (6), data que antecede o feriado nacional em comemoração à Independência do Brasil. O decreto nº 17.571, de 31 de agosto, foi publicado nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial do Município

Renda dos professores federais de Rondônia, bem como obter maiores informações sobre o andamento da Indicação de Decreto N° 45 de autoria do senador Marcos Rogério, que visa a reabertura de prazo de opção para

fotografia do suspeito pedindo que, em caso de informações, avisem mesmo que anonimamente o 197, pois teve decretada sua prisão temporária.Não foi revelada a motivação da execução do ex-vereador pimenteirense

agosto de 2021 passa a valer dentro de 30 dias.Até lá, a Prefeitura deve publicar o decreto regulamentador. A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência, para todos

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou proposta de suspensão do Decreto 10.224/20, que altera a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).O fundo ... sustentável de recursos naturais. O conselho deliberativo seleciona os projetos que receberão os recursos.De acordo com o Decreto 10.224/20, o colegiado passa a ser composto apenas por membros do governo: o ministro do Meio ... Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). SOCIEDADE CIVIL O pedido de suspensão do decreto foi feito pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 28/20). A parlamentar ... apenas conferindo ao Poder Executivo a competência para regulamentar o fundo.“O conselho foi criado por decreto e só foi reconhecido em lei no ano seguinte, mas sua composição continuou a cargo do Poder Executivo

contendo razão social,CNPJ e valor da proposta será publicada no portal www.al.ro.leg.br/licitacoesTendo em vista o Decreto Estadual 24.887, de 23/03/2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado