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Nascimento, admitiu uma certa “frouxidão” na fiscalização, mas, prometeu agir com firmeza após a elaboração do decreto que será assinado pelo governador Marcos Rocha. O futuro decreto trará os efeitos

presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada ... prioridades nacionais”, explicou em nota.Unidades de conservação Também foi publicado hoje o Diário Oficial da União o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conservação no âmbito PPI e as inclui no PND. Nesse caso

município de Sena Madureira por parte da comitiva presidencial.No documento, MPAC e MPF ressaltam o disposto no Decreto Estadual nº 7.849, de 1º de fevereiro de 2021, que classificou todas as Regionais de Saúde

restrições implementadas pelo Governo de Rondônia, que são mais acentuadas aos finais de semana, em cumprimento ao Decreto 25.940, de 30 de março de 2021, que alterou e acrescentou dispositivos ao Decreto ... permitido o deslocamento de pessoas que trabalhem nos serviços essenciais, que deverão portar declaração conforme estabelece o decreto. FICA PROIBIDO: COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA – Fica proibida a comercialização, a partir das 18h de sexta-feira

causada pelo vírus”, em todo âmbito rondoniense. Essa finalidade está de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto n. 25.940, de 30 de março de 2021, que alterou e acrescentou dispositivos ao Decreto ... abril de 2021.Vale reforçar, que a Portaria Conjunta nº 34 segue determinações atualizadas do último decreto governamental, comprometendo-se exclusivamente com o cidadão rondoniense. O Poder Executivo tem feito um trabalho árduo em prol

prefeito Hildon Chaves assinou, na quinta-feira (8), o Decreto nº 17.241/2021, que regulamenta a Lei nº 2.797 de 6 de abril de 2021, que estabelece valores subsidiados nas passagens do transporte coletivo ... passagem continuará no valor atual, que é de R$ 4,05. Ainda de acordo com o decreto assinado pelo prefeito, a partir de 1º de janeiro de 2022, “aplica-se o disposto no Decreto

Flores, serão disponibilizados neste primeiro momento 35 ônibus da frota considerando fatos diversos como, por exemplo, os Decretos do Estado em virtude da Covid-19 em que permitem a circulação do transporte coletivo com apenas

bairro São Cristóvão), das 8h às 14h, serviço que será retomado posteriormente.Diego também informa que, apesar do decreto do governo estadual que coloca Porto Velho na fase 1 do plano Todos por Rondônia

total de 40 etapas desde o início das ações de fiscalizações para averiguar o cumprimento de decretos para minimizar casos de Coronavírus no Estado. O trabalho é coordenado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Segundo ... parecia que seria uma noite tranquila, com a maioria dos estabelecimentos comerciais cumprindo o que determina o decreto governamental. Mas, como tem acontecido em outras edições anteriores, alguns estabelecimentos ainda tentam burlar as ações

Nunes Marques concedeu a liminar em uma ação da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que questionou decretos estaduais (Piauí e Roraima) e municipais (João Monlevade-MG, Macapá-AP, Serrinha-BA, Bebedouro-SP, Cajamar ... Armação dos Búzios-RJ) que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia.Segundo a Anajure, os decretos feriram “o direito fundamental à liberdade religiosa e o princípio da laicidade estatal, ao ser determinada ... tema e considerou ser “gravosa a vedação genérica à atividade religiosa” da forma como foi feita nos decretos, o que contraria a liberdade religiosa. “Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola

delas sem fazer uso da máscara facial e, ainda, consumindo bebida alcoólica, que também está proibido, conforme decreto estadual. As equipes de fiscalização fizeram a dispersão das pessoas e aplicaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência ... zona Sul, em que um estabelecimento comercial foi visto funcionando em horário em desacordo com o decreto. O proprietário foi orientado a fechar o local naquele momento. Locais públicos como Skate Park e Espaço Alternativo ... dispersão de pessoas, a maioria jovens, que se encontravam no local, em horário não permitido por decreto, praticando vôlei, andando de skate e alguns sem fazer o uso da máscara facial. O panorama geral ... Urgência” resultou em 60 estabelecimentos visitados. Desses, 48 estavam sem funcionamento de acordo com as determinações do decreto estadual. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, Gilvander Gregório, as ações orientativas têm surtido

Rondônia e cassou a decisão da juíza Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, que suspendeu efeitos de decretos, permitindo a abertura de igrejas e de parte do comércio no final de semana em que se comemora

mãos, o uso de máscara fácil, além do distanciamento social e o cumprimento das determinações estabelecidas pelo decreto estadual

nenhuma decisão sobre a determinação da juíza plantonista Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, que suspendeu efeitos de decretos do Governo de Rondônia permitindo a abertura de igrejas e de parte do comércio no final ... pedido do Ministério Público do Estado (MP) e concedeu tutela de urgência para suspender trechos de dois decretos do Governo de Rondônia, que permitiram a abertura de igrejas, de restaurantes e parte do comércio ... produtos de Páscoa.Argumentou ainda que desde a propositura da ação civil pública, ficou demonstrado que o Decreto n. 25.859, em 06 de março de 2021, “não surtiu o efeito esperado e que os novos ... decretos com maior flexibilização permitem uma predição de maior número de doentes e de óbitos.” A magistrada concordou com os argumentos e citou a Portaria Conjunta n. 331, de 26 de março, que manteve todos ... municípios na fase 1 e avalia que os decretos que autorizaram o funcionamento de comércio na Páscoa e de igrejas, “não foi precedida de uma parametrização técnica minimamente permissiva de “flexibilização”. Ao contrário, resta claro ... últimas audiências realizadas na presente ação civil pública. A referida conclusão extrai-se do próprio teor dos Decretos que (i) não prioriza fiscalização, (ii) não comunica mensagem de distanciamento social e (iii) não guarda coerência

pedido do Ministério Público do Estado (MP) e concedeu tutela de urgência para suspender trechos de dois decretos do Governo de Rondônia, que permitiram a abertura de igrejas, de restaurantes e parte do comércio ... elencados no artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para (i) suspender os efeitos do Decreto n. 25.940, de 30 de março de 2021, porém apenas no aspecto que permitiu a realização ... cultos e missas para a fase I, bem como (ii) suspender os efeitos do Decreto n. 25.941, de 30 de maro de 2021, porém no aspecto que estabeleceu medidas temporárias ao período alusivo à Páscoa ... produtos de Páscoa. Argumentou ainda que desde a propositura da ação civil pública, ficou demonstrado que o Decreto n. 25.859, em 06 de março de 2021, “não surtiu o efeito esperado e que os novos ... decretos com maior flexibilização permitem uma predição de maior número de doentes e de óbitos.” A magistrada concordou com os argumentos e citou a Portaria Conjunta n. 331, de 26 de março, que manteve todos ... municípios na fase 1 e avalia que os decretos que autorizaram o funcionamento de comércio na Páscoa e de igrejas, “não foi precedida de uma parametrização técnica minimamente permissiva de “flexibilização”. Ao contrário, resta claro ... últimas audiências realizadas na presente ação civil pública. A referida conclusão extrai-se do próprio teor dos Decretos que (i) não prioriza fiscalização, (ii) não comunica mensagem de distanciamento social e (iii) não guarda coerência