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esse respeito aponta violação aos princípios republicanos, da anualidade, da presunção de inocência, da irretroatividade, da segurança jurídica, do direito adquirido, da coisa julgada, do duplo grau de jurisdição e do non bis in idem ... aferidas as respectivas causas de inelegibilidade.Afirmou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.087: (...) inelegibilidade não constitui pena. Destarte, é possível a aplicação da lei de inelegibilidade, Lei Complementar

eleitoral de Expedito Júnior. Pelo menos dois programas foram dedicados a falar das agruras na Saúde e Segurança. Não é novidade o caos no João Paulo II, nem a onda crescente de violência. A novidade

superior: 1 para técnico em anatomia e necropsia, 1 para técnico em eletricidade, 1 para técnico em segurança do trabalho e para 1 técnico em tecnologia da informação, todas de nível médio; e 1 vaga

deputado David Erse (PC do B) deve ser cumprida por um simples fato: como o mandado de segurança é contra ato do presidente do Poder Legislativo, somente Neodi Carlos (PSDC) pode assinar o mandado

Policiais que integram o GIC – Grupo de Investigações e Capturas da Secretaria de Segurança do Estado, prenderam na manhã de hoje, 8, na Rua Raimundo Cantuária, no bairro Lagoinha, Everton Lopes Pereira, 24, Arão Dirce

delinqüentes sob o manto do Estatuto da Criança e do Adolescente que deixa os organismos de segurança precavidos quanto as medidas educativas a serem tomadas. Neste final de semana, policiais militares, de acordo

Tribunal de Justiça de Rondônia, decidiu nesta segunda-feira por unanimidade, conceder mandado de segurança impetrado pelo PSB contra ato do presidente da Assembléia Legislativa que havia convocado o ex-vereador David de Menezes Erse ... Casa de Leis não poderia ficar sem composição plena. O mérito do Mandado de Segurança foi então julgado nesta segunda. Na decisão de hoje, o Tribunal de Justiça dá prazo de 24 horas para

quem diz isso. Mesmo admitindo que, ainda existe muito por ser feito em termos de educação, saúde, segurança, moradia, saneamento básico, cultura, turismo, esporte, etc.Porém, não se pode negar que a máquina executiva estadual ... Estado de Rondônia apresenta e necessita. A sua plataforma de trabalho mostra modernidade para áreas como: segurança pública, saúde e educação, valorização dos servidores públicos, programas de inclusão social, geração de empregos, oportunidade aos jovens

falado dos eixos de trabalho: a regularização fundiária, adequação da lei ambiental em Rondônia e melhorias na segurança pública, educação e saúde. Nesta sexta-feira, a partir das 20 horas, Amorim realiza comício em Machadinho

deve mesmo custar o mandato, defende o Ministério Público do Estado no parecer do Mandado de Segurança impetrado pelo PSB para tentar reaver a cadeira na Assembléia Legislativa. No parecer, o MP entende que não

correções em outras, porém, estas empresas quase sempre não concluem os serviços executados com à qualidade e segurança que deveriam fazê-lo. O resultado então, é o que se vê por toda as partes ... pagamento, como se tudo tivesse sido feito dentro dos padrões contratados e com a margem de segurança que deveriam ter para com os seus usuários.A população sabe que, a Prefeitura Municipal de Porto Velho

luminárias, bancos, estacionamento, limpeza, manutenção da área verde do parque, dentre outras atividades, bem como promovendo a segurança ostensiva e diária do local, devendo os requeridos remeter ao Juízo relatório das atividades desenvolvidas, no prazo

forem presos durante a interdição temporária, para outros estabelecimentos penais (preferencialmente para cidades circunvizinhas), em condições de segurança e salubridade compatíveis com a dignidade do ser humano.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça ... problemas constatados pelo MP está a superlotação do presídio, havendo muitos presos dormindo no chão; não há segurança adequada, tanto para a sociedade quanto para os presos; a água fornecida é suja, assim como

típico de retroação da lei, o que geraria insegurança jurídica. "A primeira condição (para garantir a segurança jurídica) é a irretroatividade"."O recorrente renunciou ao mandato de senador da República. Como surge a inelegibilidade quanto

três Poderes. Para Duília Sgrott, a forma como o Estado-membro vai garantir o direito à segurança pública da coletividade há de ser definida no quadro de políticas sociais e econômicas, observadas as regras específicas