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publicação dos termos aditivos. Por estes motivos, o prefeito Ernam Amorim já responde no TCE a um processo de tomada de contas.A manutenção da frota dos ônibus escolares foi terceirizada, pois a Construtora Vitor

site, o que, além de simplificar bastante o procedimento, igualmente oferece mais agilidade e segurança jurídica aos processos” revelou Juacy.O juiz Juacy destacou ainda que “neste momento, isto tem um valor especial, porque não

apresentarem relatório trimestral de monitoramento e controle de atividade da exploração florestal em área de manejo, no processo de licenciamento CEPROF nº 1037 de 30/5/2007, na localidade de Nova Mamoré, com conteúdo falso, objetivando legalizar

povo.A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, após realização de processo investigatório

sorteios das casas dos Bosques dos Ipês I e II, cumprindo a legislação dos programas em um processo transparente para garantir que as moradias cheguem às famílias com menor renda e maior risco social”, garantiu

voluntários. A participação do cidadão como mesário voluntário é um ato de cidadania, pois contribui com o processo eleitoral democrático. Também é um aprendizado, já que o cidadão tem a possibilidade de adquirir novos conhecimentos

Seguros S/A e Vera Cruz Vida e Previdência S/A. O recebimento da ação marca o início do processo judicial.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Alzir Marques Cavalcante ... várias pessoas propuseram ações de ressarcimento em desfavor do Iperon, tendo o órgão sido condenado em diversos processos a fazer a restituição. Para o MP, as condenações demonstram que os gestores conheciam as consequências

nosso ordenamento jurídico”. Confira decisão: Despacho DO PRESIDENTE Pedido de Antecipação de Pagamento - Nrº: 39 Número do Processo :2008250-87.2009.8.22.0000 Processo de Origem : 0096880-39.1998.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - SINSEMPRO ... suas atribuições ministeriais (fls. 55/59). Decido. Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça, vejo que o processo em que as partes requerentes são os credores, encontra-se posicionado na 179ª colocação da lista

diretrizes básicas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, especificamente nas alíneas do inciso IX (Processo nº 3862/20006) – que autoriza à Secretaria-Geral de Informática daquela Corte a disponibilizar sistema de controle

Federal na internet e buscar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) e buscar o Extrato do Processamento da DIRPF. Para isso, é necessário o uso de um código de acesso gerado na própria página

novo juiz falou sobre a expectativa de integrar a corte justamente no inicio dos preparativos para o processo eleitoral e assegurou que, até a próxima semana, terá elaborado seu planejamento para atuar junto aos outros

Saúde (SUS).A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, após realização de processo investigatório. De acordo com o MP, o servidor cobrava propina para adiantar a data de agendamento para

reforço estrutural das colunas, garantindo a segurança e estabilidade da edificação. Confira decisão: Vara: 5ª Vara Cível Processo: 0009783-39.2014.8.22.0001 Classe: Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Ministerio Publico do Estado de Rondonia Requerido: Gafisa ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata e de urgência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora ... LXXVIII). 2. Funciona, portanto, como instrumento de harmonização entre a segurança jurídica e a efetividade do processo, na medida em que viabiliza a outorga de providências de natureza temporária, tendentes a frear situações de risco ... Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 01/07/2011) Dito isso, com fundamento no art. 273 do Código de Processo Civil c/c art. 12 da Lei 7.347/85, DEFIRO a LIMINAR pleiteada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ... efeitos da revelia, de acordo com o disposto nos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. José Jorge Ribeiro

casos. Os horários são pré-agendados. De acordo com a causa, as partes (pessoas envolvidas no processo) devem levar os documentos pessoais, outros que ajudem a comprovar o direito reclamado e até testemunhas.Conciliação ... país como um dos meios de acelerar os julgamentos e diminuir o grande volume de litígios e processos judiciais no país. Além de Porto Velho, onde os trabalhos tiveram a coordenação da Corregedoria-Geral

Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia, pela parceria e maneira adequada com que conduziu esse processo para escolha dos juízes membros da Corte Eleitoral