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demandas no Estado. Moreira Mendes Combatente na aprovação urgente do Código Florestal, garantindo o direito dos produtores rurais, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) está em Rondônia participando das atividades políticas em vários municípios

violou o devido processo legal, uma vez que afastou o agravante de suas funções sem oportunizar o direito do contraditório e ampla defesa. Em análise ao disposto na Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim ... Mirim, foi afastado do cargo por ato do Presidente da Câmara Municipal, sem que fosse observado o direito de contraditório e ampla defesa.Colaciona diversos julgados, os quais demonstram a necessidade de observância ao devido ... violou o devido processo legal, uma vez que afastou o agravante de suas funções sem oportunizar o direito do contraditório e ampla defesa.Em análise ao disposto na Lei Orgânica do Município de Guajará-Mirim ... princípio, como ato anômalo e arbitrário do órgão processante.Logo, a presença da fumaça do bom direito, na espécie, é evidente, uma vez que a garantia de permanência do agravante no cargo de Prefeito Municipal ... apresentação de motivos que o determinaram, vulnera a continuidade da administração delegada ao recorrente e o direito ao cumprimento integral do mandato para o qual foi eleito. A eventual procedência do pedido, ao final, não

valor correspondente a R$ 1.647.500,00, atualizados na execução pelos índices de correção monetária, e terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. A pena restritiva de liberdade não poderá ser substituída ... pela privativa de direitos, e Donadon poderá recorrer em liberdade,  até que a pena se torne definitiva (transite em julgado

Ministério Público de Rondônia pede a condenação às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar com o poder público e condenação ao pagamento de multa civil

profissionalizar a pessoa e, em seguida, colocá-la no mercado de trabalho, seja qual curso escolher: medicina, direito, pedagogia, letras, arqueologia, sistemas de informação, engenharia, administração, economia, ciências contábeis e etc. Afinal, são raros ... status etc. Você recebe seu salário todo mês, não é demitido por simples liberalidade do patrão, tem direito a férias, 13º etc. Não se perca de vista, ainda, que sua atividade profissional será útil para

atualmente. “Vamos tornar o Incra mais ágil e fazer com o órgão atenda quem de direito, o pequeno produtor que precisa da terra legalizada para produzir”, afirmou

juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Porto Velho, Jorge Luiz dos Santos Leal, vem adotando nova postura e condenando grandes empresas e Bancos ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização

requerimento feitos à Secretaria de Administração do estado para o pagamento adequado do adicional de insalubridade, um direito certo dos profissionais e que muitos não vem recebendo corretamente.O presidente destacou também a presença

Tribunal de Justiça de Rondônia, e do médico e jurista Genival Veloso de França, especialista em Direito Médico. “As vivências jurídicas e éticas dos palestrantes contribuirão, certamente, para suscitar nos atuais e futuros profissionais ... juridicamente o Conselho Regional de Medicina (CRM) e é a principal banca advocatícia de Rondônia especializada em Direito Médico, A realização deste IV Encontro de Direito Médico de Rondônia como é o início ... excepcional avanço da biotecnologia e a plena normatização da atividade, podemos considerar o Direito Médico como um novo nicho de mercado na seara jurídica”.O IV Encontro de Direito Médico de Rondônia conta

Trata-se de mandado de segurança impetrado por José Roberto Horn contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cerejeiras, proferida nos autos do mandado de segurança

laranja que ele estava usando, parecida com a oficial dos mototaxistas. Segundo Zeus ele tem o direito de usar a roupa que quiser e isto não quer dizer que seja mototaxista pirata.Para a testemunha

pedido de liminar em mandado de segurança ao petista Anderson Cláudio de Melo Machado, que alega ter direito a vaga ocupada atualmente pelo suplente Elizeu Ferreira da Silva (PP). Na decisão, o juiz informa ... dois vereadores, Epifânia Barbosa e Hermínio Coelho foram empossados deputados e outros suplentes assumiram como secretários teria direito a vaga de Elizeu.Mas para o juiz o caso precisa ser melhor explicado. “No caso ... Secretário Municipal de Agricultura e Secretária Municipal de Ação Social, respectivamente. Diz ainda que Orleans Cruz, com direito a vaga também assumiu cargo público junto ao executivo, acabando por assumir a vaga disponível de Benedita ... Porto Velho-RO, segunda-feira, 25 de abril de 2011. Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz de Direito

vítima foi atingida em seu rosto, pela parte da peça que sobressaiu cerca de 1,5m a direita da carroceria do veículo.Os funcionários de José que presenciaram o acidente, disseram que ele estava

bacharel em Direito Thaís Sayuri Okimotode Jesus morreu neste final de semana vítima de acidente de carro próximo à cidade de Morrinhos (GO).A moça era vilhenense morava em Mogi das Cruzes há dois anos

segurança e sobre a implantação da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a igualdade de direitos e garantias com os membros do Ministério Público Federal. O Fórum Pedro Lessa fica na Avenida Paulista