Busca

Solicitamos o direito de resposta ao referido veículo de comunicação, site www.rondoniagora.com.br, em relação a matéria veiculada no dia 10.05.2011, intitulada “Presidente da Funspro se diz vítima de perseguição para justificar cancelamento do Plano ... ASSISTÊNCIA MÉDICA acredita que comercializar plano de saúde devidamente registrado é garantir a seus usuários que seus direitos serão respeitados, é dar ao consumidor o mínimo de dignidade. Isso sim é respeitar seus beneficiários.Lamentável ... isso expõem seus beneficiários a verdadeiros riscos, de forma que o livre exercício de um direito como a portabilidade é negado uma vez que plano de saúde sem registro impede a portabilidade. Assim, esses usuários

crimes bárbaros, que têm agredido crianças e adolescentes”. De acordo com o representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Joacy de Deus Ribeiro, Rondônia ocupa, proporcionalmente, a sétima colocação no País no número de denúncias

afirmou que o Brasil não pode mais aceitar passivamente essa indefinição. “Os 190 milhões de brasileiros têm direito a um meio ambiente saudável. Agora, o custo não pode ser apenas dos pequenos, dos médios

queimadura.O outro homem ficou sobre o canteiro central e provavelmente sofreu uma fratura na perna direita. Uma mulher e outro homem também foram atendidos mas com menos gravidade. Todas vítimas foram levadas ao Pronto

entendimento, consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli declarou nula decisão do juiz de direito da 3ª Vara Civil de Vilhena (RO), que decidiu multar procurador do Instituto Nacional do Seguro Social

realização de eventos como o IV Encontro de Direito Médico de Rondônia, que vai ocorrer no próximo dia 27, a partir das 14h no auditório do Tribunal de Justiça, é de enorme importância para ... Desse ponto de vista, o presidente do sindicato Médico de Rondônia entende que o IV Encontro de Direito Médico de Rondônia deve ser prestigiado pelo maior número de médicos possível, já que terá como palestrantes ... duas personalidades versadas sobre direito médico (o médico e advogado Genival Velloso França) e direito civil (desembargador Alexandre Miguel), um dos currículos mais respeitados na área cível. Confirmando presença na solenidade de abertura do evento ... palestra proferida por Genival Velloso, que abordará as ‘relações do novo Código de ética Médica com o Direito Médico’, quanto a palestra proferida pelo desembargador Alexandre Miguel, que falará sobre a ‘responsabilidade civil na relação ... serão altamente proveitosas para a classe médica. “Eu recomendo”, reforça o presidente do Simero. O Encontro de Direito Médico de Rondônia, idealizado e organizado pelo escritório de advocacia Cândido e Henrique Advogados Associados está ... Governo de Rondônia. Oferecendo inscrições gratuitas através de seu site próprio, os organizadores do IV Encontro de Direito Médico asseguram que o evento proporcionará debate saudável sobre as variáveis do Direito Médico.INFORMAÇÕES: www.direitomedicoro.wordpress.com Assessoria

explicou o adjunto da Secretaria de Planejamento e Coordenação, Avenilson Trindade.Pela Constituição Estadual, os poderes têm direito a participação no Orçamento Anual de Rondônia. Os recursos são usados para pagamento de folha de servidores

abandono da população", destacou.Mais envolvidosAlém de Oberdã Plentz, que se encontra foragido, o juiz de direito Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, titular da comarca de São Francisco do Guaporé, decretou a prisão

sendo aquele imprescindível e este dispensável, em respeito ao Princípio ‘iura novit cúria’ (o juiz conhece o direito). 3. Aplicando o disposto no artigo 474. do CPC, há que se aceitar que uma nova ação ... pronunciou: O mandado de segurança, embora seja uma ação de natureza constitucional destinado à proteção de direito liqüido e certo contra ato ilegal ou abusivo de poder emanado de autoridade pública é regulada subsidiariamente pelo ... tais conceitos, ocorre a litispendência na hipótese em que servidora pública estadual postula o reconhecimento do direito à remoção para acompanhar marido, funcionário público estadual lotado na Secretaria da Fazenda reproduzindo pleito formulado em ação ... contra lei em tese” (Súmula 226 do STF). O MS deve ser impetrado para amparar lesão ao direito líquido e certo, e não para declarar inconstitucionalidade de lei. Ademais, é necessária a análise da constitucionalidade ... Walter Waltenberg Silva Junior, Julgamento:03/08/2010)O mandado de segurança deve ser impetrado para amparar lesão ao direito líquido e certo, não é a via adequada para declarar inconstitucionalidade de lei. Segundo Hely Lopes Meirelles ... pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, lesado ou ameaçado ... Como se infere do conceito acima, um dos requisitos do mandado de segurança é a existência de direito líquido e certo, este entendido como aquele “que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado ... impetração” (Mandado de Segurança, 24ª Edição, Editora Malheiros, pg. 36). Em últimas palavras é o direito comprovado de plano, no momento da impetração e mediante prova pré-constituída. É justamente em decorrência deste requisito ... Superior Tribunal de Justiça).P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.Elisângela Nogueira Juíza de DireitoCerejeiras-RO, quinta-feira, 12 de maio

Justiça de Rondônia, um dos civilistas mais conceituados da região, e o do médico, advogado especialista em Direito Médico Genival Veloso de França no IV Encontro de Direito Médico de Rondônia, a ser realizado ... hospitais”, comprova Cândido Ocampo, lembrando que é exatamente esse o objetivo principal do IV Encontro de Direito Médico de Rondônia. Com a boa aceitação que a idéia está tendo em todo o Estado, os organizadores ... será possível vir caravanas de estudantes, advogados e médicos do interior para participar do IV Encontro de Direito Médico de Rondônia. Ele adianta que a intenção do seu escritório ao realizar pela quarta vez esse ... encontro, é dar uma contribuição aos médicos, aos advogados que atuam de alguma forma com o Direito Médico e, também, aos futuros médicos. “Entendo que se fizermos agora com os acadêmicos de medicina ... futuros advogados esse trabalho de conscientização de como opera o Direito Médico, as leis e os códigos a que eles estão sujeitos, a ampliação dos direitos dos pacientes preconizados por novas legislações, teremos, em futuro ... breve, relações menos conflituosas entre médicos e pacientes.” Apóiam o IV Encontro de Direito Médico de Rondônia o Tribunal de Justiça de Rondônia e o Sindicato Médico de Rondônia (Simero) e é patrocinado pelo Daia ... contribuição para a melhoria do nosso Estado”, afirma Cândido Ocampo, um rondoniense de Guajará-Mirim, formado em Direito em São Paulo, mas que não abre mão de lutar por melhorias para sua terra. Essa semana ... Tribunal de Justiça, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. Ocampo acredita, no entanto, que outras autoridades ligadas ao direito e à medicina também deverão se fazer presentes. “Queremos proporcionar um grande debate sobre essas duas vertentes ... envolvem não só o direito e a medicina, mas também o direito à cidadania e a dignidade da pessoa humana, avisa o organizador.INFORMAÇÕES: www.direitomedicoro.wordpress.com

Fundação Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (Fesmp).Héverton Alves de Aguiar formou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Letras de Rondônia (FARO) em 1993, onde foi professor de Direito Civil ... lecionou na Faculdade São Lucas e atualmente é professor na Uniron, na Capital. É pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Minas Gerais- UFMG, em convênio com a Fundação Riomar - Unir.Corregedor-Geral ... sociedade, respeitando o princípio constitucional da publicidade.Paulista de Araras, Airton Pedro Marin Filho é bacharelado em Direito pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, em Marília (SP). No ano de 1984. Ingressou ... passou a desempenhar suas funções em Porto Velho. A titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Idosos, dos Deficientes Físicos e Curadoria das Fundações e a Coordenação da Casa da Cidadania- órgão

documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Além de outros papéis que provam o direito que será reclamado ou testemunhas. O atendimento é gratuito e realizado

seus locais de alimentação.De acordo com a diretoria do Presídio, antes da determinação da juíza de direito, Kerley Regina Alcântara, os presos do regime semi-aberto que prestam serviço para a Secretaria Municipal

Auditoria Militar Paciente : Jesuíno Silva Boabaid Impetrante (Advogada): Fátima Gonçalves Novaes (OAB/RO 3268) Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara da Auditoria Militar de Porto Velho/RO Relatora : Desembargadora Marialva Henriques Daldegan BuenoDESPACHOTrata ... desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar), apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara da Auditoria Militar da comarca de Porto Velho/RO, que decretou a prisão preventiva.Aduz ... tratando-se de ordem requerida em caráter preventivo, a adoção de providências urgentes para o resguardo do direito de ir, vir e ficar. (GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães e FERNANDES, Antonio Scarance. Recursos

bombeiros militares do Estado, penalizados por participar de movimentos de caráter reivindicatório e/ou por exercer o direito de livre manifestação do pensamento. A autoridade civil ou militar que deixar de cumprir o disposto nesta ... decorrência de movimentos reivindicatórios. Dessa forma, consubstanciado nos artigos 13, 15 e 16 d Convenção Interamericana de Direitos Humanos, por flagrantes descumprimento do disposto nas Convenções nº 87 e nº 98 da Organização Internacional ... Trabalho, caracterizada a usurpação de direitos fundamentais assegurados nos artigos 5º, 7º e 220, da Constituição Federal