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trancou a faculdade. "Após análise, não se mostra aparente a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ao direito do servidor se reconhecido na decisão de mérito (decisão final)", finalizou o magistrado que também solicitou informações

puro comprometimento com a razoabilidade e com a sensatez. O cidadão não pode ser ferido em seus direitos. Ao cobrar o que devia oferecer, o Município agiu contra a cidadania, por isso

públicos lotados no Tribunal de Contas seguiram para Natal (RN), onde ocorreria o 9º Congresso Internacional de Direito Constitucional. O encontrou reuniu grandes nomes da área jurídica, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal

movimento camponês está forte e a procura da legitimação das políticas públicas para defender os seus direitos. “O planeta precisa de cada um dos seres humanos por suas qualidades individuais e seu poder de mudança

complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes de nível superior dos cursos de Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Jornalismo, Psicologia e Serviço Social. A escolha dos estagiários será ... mínimo 60% (sessenta por cento) das questões.Remuneração e benefíciosO estagiário do Poder Judiciário terá direito à bolsa no valor de 01 (um) salário mínimo e auxílio transporte mensal, na proporção de dias úteis

Essas são as propostas comuns a todos os sindicatos. As áreas da Educação e PM reivindicam ainda direitos específicos a seus servidores

aplicação da justiça, a concretização do diálogo como ferramenta legítima do indivíduo consciente de seus deveres e direitos. São estes os esclarecimentos que o Comando da Polícia Militar apresenta à sociedade rondoniense. Que Deus abençoe

prejuízo grave e irreparável, no caso aos trabalhadores, e o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) que se dá quando resta evidenciada a possibilidade de êxito no julgamento do mérito, no caso da ação ... civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho diante da existência de plausibilidade do direito

Eluf, atualmente Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado  de São Paulo, foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania, sub-Prefeita da Lapa/SP, autora dos livros “A Paixão no Banco dos Réus

apenados e apenadas, que trabalham internamente (intra muros) na montagem de rodas de bicicletas para conquistarem o direito de remissão de pena, conforme disposto na lei de execuções penais.O juiz esclarece ainda

infortúnio.O fato, ocorrido em janeiro de 2009, deixou o motociclista sem o movimento normal no cotovelo direito. A debilidade é permanente. Para provar que não teve culpa no acidente e que a queda

Findo o mandato de Governador de Estado, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito, por igual período do exercício do cargo ao serviço de 03 (três) servidores para atividades de segurança pessoal

maio, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), o 4º Encontro de Direito Médico de Rondônia.Aberto a profissionais e estudantes das áreas de saúde e direito, o evento se propõe a debater ... conduta profissional.“Queremos fomentar o debate e contribuir para a melhoria da prestação dos serviços médicos. O direito médico se apresenta como um novo nicho de mercado atualmente aos operadores do direito”, analisou Ocampo.PALESTRANTES ... palestrantes do IV Encontro de Direito Médico de Rondônia será o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Alexandre Miguel, que vai abordar o tema “Responsabilidade civil na relação médico-paciente”. Outro palestrante será ... médico e advogado especialista em direito médico, jurista Genival Veloso de França, que vai falar sobre “O novo Código de Ética e suas relações com o Direito Médico”.O IV Encontro de Direito Médico ... acesso às publicações sobre o encontro através do facebook pelo perfil oficial do evento: IV Encontro de Direito Médico de Rondônia. As inscrições são gratuitas.Apóiam o IV Encontro de Direito Médico de Rondônia

Educação em Rondônia, voltou a morar em Vilhena. Por enquanto, goza da licença-prêmio a que tinha direito, mas em agosto retoma suas aulas na Unir. Até que pegue outra vez no batente, o especialista

abril, reuniu 283 demandas que serão analisadas em audiências conciliatórias sob a coordenação do juiz de direito João Luiz Rolim Sampaio, titular do 1º Juizado Especial Cível.Segundo o magistrado, a maior parte dessas