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revólver calibre 38, um na mão tentando se defender, outro debaixo do olho esquerdo, na parte superior direita da boca, nas costas e o último na cabeça.A vítima saiu do presídio na terça-feira

Mirante até decisão de mérito ou revogação da presente decisão. O afastamento deve ser efetivado com direito de percepção da remuneração, proporcional ao tempo de serviço e glosadas eventuais vantagens que dependam do efetivo exercício ... citação da requerida. Ouro Preto do Oeste, 10 de junho de 2011. José Antonio Barretto Juiz de Direito

específica ao âmbito escolar. [...] § 4º. O Professor enquadrado no presente Plano nos Níveis 1 e 2 terá direito à promoção para a referência inicial do Nível 3, depois de requerida e comprovada a nova habilitação

Complementar N. 68, de 09 de dezembro de 1992 (Artigo 123 ao Artigo 127). Seção XV Dos Direitos Especiais Art. 34. Além dos direitos previstos nesta Lei Complementar, são direitos dos Profissionais da Educação Básica ... afastamento do servidor de suas funções, computado o tempo de afastamento para todos os fins de direito, para freqüência em cursos de especialização em instituições credenciadas, desde que: I - seja necessariamente identificada com a área ... pelo Núcleo de Perícia Médica, da Secretaria de Estado da Administração – SEAD. III - o servidor perderá o direito à Gratificação: a) do respectivo mês, se tiver 01 (uma) falta; b) do respectivo mês ... anterior, com acompanhamento da Comissão de Gestão do Plano de Carreira. § 2º. Tendo a Escola direito a nova tipologia, proceder-se-á à adequação dos valores das gratificações de funções, desde que haja vaga

mesma forma que estão tentando fazer com a PM e Policia Civil. A Procuradoria está tentando cassar direito adquirido dos policiais e o Governo não tomou nenhuma providência”, afirmou. Clique aqui e confira o vídeo

desclassificou o candidato em questão. Insatisfeito com sua saída, ele procurou a Justiça e obteve o direito à permanência na formação em apelação ao 2º grau de jurisdição (TJRO).O concurso para preenchimento de vagas

porém tendo os pretendentes a adotá-la obedecido todos procedimentos legais ao formularem o pedido, ganhou o direito de permanecer com a família adotiva, pois o relator do processo, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, considerou

totalmente contrária ao interesse público. Inclusive, o citado Projeto de Lei certamente repercutirá no âmbito do Direito Penal e Processual Penal, a medida em que inibe qualquer iniciativa de punição aos Policiais Militares e Bombeiros

inconstitucional e contrária ao interesse público. Ele destacou ainda que o projeto certamente repercutirá no âmbito do direito penal e processual, à medida que inibe qualquer iniciativa de punição aos policiais militares e bombeiros

teor do Decreto, mas assim que tomasse conhecimento assinaria de imediato, como uma maneira de reconhecer um direito dos servidores estaduais que há anos lutam para serem integrados ao quadro federal. Contrariando diversos anúncios

aplicadas as sanções previstas na lei, dentre as quais estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração

área onde funcionam as instalações do Corpo de Bombeiros em Porto Velho, agora de fato e de direito pertence a corporação. Um pedido feito pelos vereadores Marcelo Reis (PV) e Mariana Carvalho (PSDB) foi atendido

capital importância – para informar – que as pessoas com epilepsia, são seres humanos comuns, que tem direito à proteção e respeito como qualquer cidadão, dignamente considerado. Preocupada com a situação das pessoas com epilepsia no mundo ... melhorar sua qualidade de vida e a de seus familiares. Cuida-se, portanto, de um tema de direitos humanos, que diz respeito à sociedade e ao Estado, por força da Carta da República, consagradora ... dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democrático de Direito

profissionais com largo conhecimento na área tributária e com anos de experiência no fisco estadual. Legislação Tributária, Direito Tributário, Fiscalização no Trânsito e Auditoria Fiscal, são alguns dos temas a serem abordados.O primeiro ... Estado, como instituição a serviço do bem comum da sociedade, objetivo da existência do Estado Democrático de Direito

manifestações populares, como a realizada pelo Maria Fumaça há 14 anos. “A livre manifestação popular e o direito de reunião configuram garantias constitucionais que devem ser preservadas e sema as quais não sobrevive o Estado ... Democrático do Direito. Tanto é assim que a própria Suprema Corte do país acaba de dar efetividade plena a tais garantias, tendo autorizado a tão propalada “Marcha da Maconha”...Enfim, melhor analisando a questão reconheço