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Cinco policiais civis participaram da operação, comandados pelo delegado regional Renato Cesar Morari. Duas testemunhas acompanharam a ação da Polícia Civil. Os acusados estão presos na Casa de Detenção da cidade

manifestantes madeireiros que protestam contra a fiscalização de irregularidades de extrativismo, por meio do Ibama em ação conjunta com a Sedam, devem parar suas ações e fazer com que a rotina de Buritis retorne

Rondônia, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, ajuizou, no último dia 28 de junho, ação civil pública pedindo anulação do contrato entre a Saneari (Saneamento de Ariquemes) e a empresa EQUIPAV ... pelo pessoal da Prefeitura e da Saneari, das instalações da Caerd em 4 de março passado.Na ação, entende o Ministério Público, que a Prefeitura não cumpriu os diversos requisitos necessários e legais para ... Público, em pedido de liminar, pede o bloqueio do pagamento mensal até o julgamento do mérito da ação.A ação civil pública foi ajuizada no fórum de Ariquemes, na quarta vara civil ... qual o Ministério Público abriu um Inquérito Civil Público, procedeu às investigações necessárias que resultaram na ação civil pública, tendo como requeridos a Saneari, a empresa Equipav e a Prefeitura de Ariquemes

carro mais simples e barato. Em recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, o prefeito alegava que a ação cautelar proposta “é totalmente descabida, pois ao insurgir-se quanto ao exagero, luxo e suntuosidade do veículo ... para sua aquisição” O desembargador afirmou “que há em tese, indícios de dano ao erário causado por ação atribuída ao agravante em seu próprio interesse, em detrimento do interesse público, com graves reflexos nos direitos ... Costa impugna, via Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, a decisão proferida nos autos da ação cautelar preparatória que lhes move o Ministério Público do Estado, que, ao deferir a liminar pleiteada pelo autor ... alguns encontram-se presos, existindo assim, perigo real e eminente se sofrer novo atentado. Alega que a ação cautelar proposta é totalmente descabida, pois ao insurgir-se quanto ao exagero, luxo e suntuosidade do veículo ... plausibilidade do direito alegado. No caso, há em tese, indícios de dano ao erário causado por ação atribuída ao agravante em seu próprio interesse, em detrimento do interesse público, com graves reflexos nos direitos

TCE/RO (fl. 30/33), apenas em relação ao impetrante e até que se analise o mérito da presente ação constitucional em cognição exauriente.Solicitem-se informações da autoridade impetrada, no prazo legal.Em cumprimento

descobrir de onde partiam os explosivos torpedos e (vejam só!) foi informado que o aparelho usado na ação criminosa estava registrado em seu próprio nome. Ou seja, ex-assessores do próprio congressista são os principais

pessoas espalhando o material pela cidade e em frente ao Sindsaúde e que entrará com uma ação judicial contra Caio Marin. A fabricação de panfletos apócrifos era uma das armas utilizadas em gestão anteriores

pena de multa. A medida obedece a decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Rondônia em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins.De acordo com a liminar, Estado e Município ... exames de audiometria em todos os alunos com suspeita de deficiência auditiva que estudem no município.A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça após o recebimento de denúncias da mãe

prevê horário de funcionamento de atendimento uniforme para o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros ... ação questiona a validade do artigo 1º da Resolução nº 130, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em 28/04/2011, que acrescentou os parágrafos 3º e 4º ao artigo 1º da Resolução nº 88, também

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um oficial de justiça do Poder Judiciário em virtude de ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, bem como ... obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, ato classificado como crime de falsidade ideológica.Na ação civil pública, assinada pelo Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, é pedida, caso seja julgada procedente

governador e atual prefeito de Ji-Paraná, José Bianco (DEM), que pretendia a extinção de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que o denunciou por ter perdoado uma dívida da unidade da UNIMED ... redução pretendida por ela. Na gestão de Bianco os atos foram revistos. Na decisão que manteve a ação por parte do Ministério Público, o desembargador diz que “da análise da prova que acompanha este agravo ... prática de atos de improbidade, não há falar em ausência de justa causa para o processamento da ação civil pública.”. Confira a íntegra da decisão: José de Abreu Bianco, Washinton Roberto Nascimento, Armando Reigota Ferreira ... Filho e Ronaldo Batista Alexandre agravam por instrumento da decisão que recebeu a inicial da ação civil pública por atos de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra os agravantes, notificando ... prática de atos de improbidade, não há falar em ausência de justa causa para o processamento da ação civil pública. Assim, não havendo demonstração de perigo de dano grave ou de difícil reparação, converto

como é falsa a acusação de que os professores teriam prejuízo causado por ação do Sintero.Após tomar conhecimento do verdadeiro festival de desinformação ocorrido na Assembleia Legislativa, possivelmente com a finalidade de causar pânico ... eleição sindical, a direção do Sintero prestou os devidos esclarecimentos.Segundo a direção do Sintero, a ação judicial foi necessária porque o governo anterior se recusava a cumprir o artigo 68 da Lei 420/2008 ... assunto foi amplamente discutido com os trabalhadores em educação em todas as assembléias, e que a ação judicial foi autorizada pela categoria.Embora o Tribunal de Justiça de Rondônia tenha julgado improcedente a elevação

promotor de Justiça Evandro Araujo de Oliveira da Comarca de Ouro Preto do Oeste, propôs uma ação civil pública de nulidade de ato administrativo em desfavor da servidora pública da prefeitura municipal de Mirante ... Álvaro Eliseu da Silva, diante dos fatos apurados o promotor de Justiça Evandro Araujo ingressou com uma ação civil pública sendo acatada pelo juiz titular da Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste ... possível clinicar, depois de solicitar a aprovação do Conselho Regional de Psicologia.Confira integra da ação.Trata-se de ação civil pública de nulidade de ato administrativo, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pelo Ministério ... seja a requerida afastada de suas funções com proventos proporcionais e, ao final, a procedência da ação para que seja declarada a nulidade da contratação e a perda do cargo. Decido sobre a antecipação

razão de conclusão de ensino superior. Sobre o assunto já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO A PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE. EXPRESSÃO "REALIZADO ANTES DE SUA ELEIÇÃO ... ARTIGOS 29, INCISO XIV; 35; 37, INCISOS X E XIII; E 218, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. Ação direta julgada procedente em relação aos seguintes preceitos da Constituição sergipana ... Afronta à regra do concurso público. Vedação contida na Constituição do Brasil , artigo 37, inciso II. 2. Ação direta julgada procedente em relação aos seguintes preceitos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à Constituição estadual ... concurso público interno", o que viola o disposto no artigo 37, inciso II, da CB/88. 3. Ação direta julgada improcedente em relação: i) ao disposto no artigo 106, § 2º, relativo à competência do Tribunal ... artigo 28 e ao disposto no artigo 46, inciso XIII, ambos da Constituição do Estado de Sergipe. Ação julgada parcialmente procedente.(ADI 336, Relator(a): Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 10/02/2010 ... incorporação, sem concurso público, de policiais civis em situações específicas à carreira de delegado de polícia. Ação direta de inconstitucionalidade conhecida e julgada procedente. (ADI 2939, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado

trabalho foi na Escola Roberto Pires, na região do bairro 4 de janeiro. Nesta terça-feira, a ação itinerante do Judiciário fez audiências na escola Risoleta Neves, no bairro Tancredo Neves, na zona leste ... Oeste, Candeias do Jamari e as comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira também já foram atendidas pela ação itinerante da Justiça de Rondônia esse ano. A última etapa será em novembro, na 2ª Semana de Conciliação