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inseridas, sob pena de se cometer a pior das injustiças: a estatal.* Advogado atuante no ramo do Direito Médicoe-mail: candidoofernandes@bol.com.br

população como integrantes de outra sigla partidária. Isso é coisa própria de um Estado Democrático de Direito. Ninguém, portanto, deve se escandalizar ao constatar isso. No popular, se pode dizer que, os amigos de hoje

Ribeiro Junior, idade não revelada, foi encontrada pela PM na enfermaria com uma perfuração no peito, lado direito, provocada, provavelmente por arma branca, conforme informou o médico Jayme Morheb. Segundo informações preliminares, o suposto agente

não arredava por nada sua conduta ética. Formal e pontual em suas posições como profissional do direito, ampliou o quadro de colegas os quais tinham muito respeito e consideração por sua extrema humildade.Com muito ... Bahia para residir em São Paulo e já maduro e com muita luta logrou formar-se em direito e em seguida veio para Porto Velho em 1973. Aqui se estabeleceu e soube honrar a profissão ... ultimamente era visível sua felicidade com a chegada do neto. A sua atuação profissional na área do direito em Rondônia marcou uma página positiva com conduta digna e ética exemplar. Certamente legou a todos nós ... causas jurídicas. Implantou um escritório de advocacia de renome, banca na qual se sobressaíram muitos profissionais do Direito que hoje ocupam vários cargos de relevância, tanto na magistratura quanto no Ministério Público, assim como ... resultado de nossa missão na  defesa dos nossos constituintes.A OAB/RO e todos os profissionais do direito, neste momento de luto em que  lamentamos  o  seu passamento, rendemos todas as homenagens e respeito ao grande ... profissional do direito que foi. Só nos resta invocar ao pai divino que console seus familiares e amigos e que ele merecidamente tenha o descanso eterno. O autor é advogado

deslocarem ao Hospital João Paulo II, os policiais souberam que um dos disparos havia atingido o pé direito do indivíduo Jorge Luiz Barros da Silva, enquanto que o indivíduo Edson Paes Silva fora alvejado

interrompeu a prestação do serviço no último dia 15. Para o MP, diante das divergências, prevalece o direito do paciente que necessita da UTI para resguardar seu direito à vida, previsto constitucionalmente

feito três vezes por dia e o leite é dado na boca que fica do lado direito, ao mamar a bezerra realiza o movimento das duas bocas em sincronia

primeiros advogados a se inscrever na OAB Rondônia, tendo a inscrição número 10. Ele era formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, de São Paulo, no ano de 1973.A notícia de seu falecimento repercutiu

Constituição Federal, que estende a garantia fundamental da presunção de inocência ao campo dos direitos políticos (que abrangem o direito de votar e o direito de ser votado).Na avaliação do decano ... estabelece que a suspensão dos direitos políticos, inclusive do direito de participar do processo eleitoral, somente se verifica, dentre outras hipóteses, em virtude de "condenação criminal transitada em julgado", e não, como entendeu

Dois são indicações do DEM: o presidente do Iperon, que ficou com Walter Silvano Gonçalves Oliveira, braço direito do ex-governador José Bianco e Mateus Santos Costa, sobrinho do ex-deputado Silvernani Santos

requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.O primeiro referindo-se à plausibilidade do direito substancial vindicado e o segundo à possibilidade de tornar-se inócuo, caso não seja acolhida desde logo ... obrigação do Estado em assegurar saúde à população. No caso específico, de fornecer a um cidadão o direito de ver a cirurgia que necessita ser custeada pelo poder público para cessar com as fortes dores ... estatal no que pertine à proteção à saúde do enfermo acobertado de grave doença.No sentido do direito da impetrante cito esta Corte: MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. RISCO DE PERDA ... VISÃO. CONCESSÃO.A saúde é um direito social assegurado a todos os cidadãos de forma indistinta (art. 196 da Constituição Federal), sendo obrigação de o Estado promover sua preservação e restabelecimento, devendo fornecer todos

partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido - artigo 108.A organicidade do Direito - até mesmo a ordem natural das coisas, cuja força é insuplantável - consagrou, sob o ângulo da definição ... legenda, no caso de deferimento final do registro. Todavia, há princípio de hermenêutica e aplicação do Direito a estampar que não se pode atribuir a inocuidade a vocábulo ou expressão contida na lei, muito mais

também, pela aprovação da Lei Complementar 185, que trata do Estatuto do Servidor, consolidando e ampliando alguns direitos do funcionalismo municipal.E para fechar o ano, como acontece no mes de dezembro desde

pagamentos.Para a Promotora de Justiça, diante das divergências entre o Estado e a unidade, prevalece o direito do paciente que necessita da UTI para resguardar seu direito à vida, previsto constitucionalmente. Ela salienta

anos) – Porto Velho13. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO (CGE)Juliana Furini Reginato (Bacharel em Ciências Contábeis, Bacharel em Direito, Pós Graduação “Lato Sensu”, Especialização em Controladoria de Negócios e Gestão) - Ariquemes14. SECRETARIA DE JUSTIÇA (SEJUS)Secretária ... Mirian Sperafico (Agente Penitenciária em Cacoal, Acadêmica de Direito) - CacoalSecretário Adjunto – Zaqueu Vieira Ramos (20 anos de Agente Penitenciário, Pedagogo, Pós-graduado em gestão penitenciária, Diretor de Presídio por 5 anos) – Ji-Paraná15. SECRETARIA ... PLANEJAMENTO (SEPLAN)GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA (Graduado em Direito, Pós-Graduado em Gestão Pública, Analista Judiciário do TRT – Tribunal Regional do Trabalho em Porto Velho)Avenilson Trindade (Economista, Funcionário Público, Professor Universitário) Porto Velho16. SUPERINTENDENCIA