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governo fez um acordo com a categoria de Auditores Fiscais e Técnicos Tributários. Os valores constantes da ação ordinária de cobrança nº 001.1996.001953-8 serão pagos em 55 (cinqüenta e cinco) parcelas, sendo ... primeira parcela já foi creditada no mês de dezembro na conta corrente dos integrantes da referida ação pelo advogado João Closs Junior.Apesar de outras tentativas de acordo terem sido infrutíferas, esta era a reivindicação

Chama-se Paulo Ramos Vital o apenado morto com um tiro no olho em ação de agentes penitenciários no Presídio Urso Branco. Ele cumpria pena de seis anos por assalto com reféns, crime ocorrido ... noite quando detentos reclamavam da comida servida. Segundo a juíza, os apenados deram início a uma ação denominada "bate cela". Os agentes conseguiram amenizar a situação na unidade, porém duas celas continuaram a manifestação

terminou por volta das duas horas da manhã.Segundo a magistrada, os apenados deram início a uma ação denominada "bate cela". Os agentes conseguiram amenizar a situação na unidade, porém duas celas continuaram a manifestação

decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, que rejeitou o pedido de nulidade da Ação Penal a que ele responde sob a acusação de crime contra a ordem tributária. Segundo a defesa ... citação dos réus para responderem à acusação. Em defesa do auditor, o advogado alegou “nulidade da Ação Penal por falta de justa causa em virtude de ausência de condição objetiva de punibilidade”. Ou seja, pelo

prefeito Nadelson de Carvalho responde a outras ações ajuizadas pelo Ministério Público. Ele é réu em ação penal (0010574-50.2010.822.0000), proposta pelo MP, pela prática de homicídio culposo de um motociclista. O acidente ocorreu ... formal ainda não foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Por esse motivo ainda não é ação penal

Anari, Edmilson Maturama da Silva, mais três pessoas e uma empresa. A liminar foi concedida em ação civil pública, em que o MP acusa o prefeito e seu Secretário de Obras, Clóvis Roberto Zimermann

farmácias, drogarias, mercados, restaurantes e lojas, tanto na área central como na periferia. No interior a mesma ação aconteceu nos municípios de santa Luzia, Alta floresta, Alto Alegre, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Monte Negro ... comerciais e industriais, câmara de dirigentes lojistas de cada município.Para 2012 o PROCON pretende finalizar essa ação educativa ate o mês de março na capital com intenção de atingir a media

como um dos beneficiários do esquema comandado por Valter Araújo (PTB), desvendado com a Operação Termópilas.Na ação, Jean Carlos alegou que não praticou atos que justificassem a medida, mas a tese foi prontamente rebatida

Carlos de Oliveira, vulgo “Carlão de Oliveira”, foi condenado a 20 anos de prisão em uma nova ação penal por desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa de Rondônia. Além de “Carlão”, seu irmão Moisés ... Carlos de Oliveira, vulgo “Carlão de Oliveira”, foi condenado a 20 anos de prisão em uma nova ação penal por desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa de Rondônia. Além de “Carlão”, seu irmão Moisés

cirurgia em um adolescente com grave quadro de cálculo renal.A medida liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore. Na ação, o integrante do MP relata o sofrimento

confiabilidade das informações e também o planejamento de políticas de gestão.“O Projeto Recadastre-se constitui ação de interesse de toda a administração estadual, impreterível e de extrema necessidade e deve ser reconhecido como ferramenta

mais nove pessoas por formação de quadrilha em organização criminosa. Assim, o grupo passa a responder a ação penal por esse crime, aguardando julgamento. Os demais réus são o secretário adjunto de Saúde, José Batista ... Justiça, Héverton Alves de Aguiar, demonstrou o atendimento de todos os requisitos legais para o ajuizamento da ação penal, derrubou argumentos apresentados durante a defesa preliminar dos réus, refutando questionamentos contrários ao recebimento da ação

posicionou pela admissão das denúncias para que o inquérito tramite na Corte de Justiça como uma ação penal, para instrução e julgamento dos acusados. Para o procurador, não há dúvida de que os ora indiciados ... aceita, além do que possíveis questionamentos a ser feitos pela defesa serão oportunizados no trâmite regular da ação penal no Tribunal de Justiça. O voto do relator foi acompanhado por todos. Além do relator

veículos que trafegarem sentido Porto Velho Candeias e vice-versa”, explica o diretor, lembrando que esta ação do Governo impedirá que muitas vidas sejam ceifadas no trânsito.Conforme Mosquini, o governador Confúcio pensa a todo

quadrilha, corrupção ativa e falsidade ideológica.Caso aceita a denúncia, o inquérito passa a ser uma ação penal, cujo trâmite exige a produção de provas, como a oitiva (depoimento) de réus e testemunhas e análise