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caso dos autos, cabendo então a concessão da liberdade provisória pretendida”. Confira a íntegra da decisão:Ação: Liberdade Provisória com ou sem fiança (Criminal) Requerente: Elivânia Rebeca Sousa Siqueira, Dilson Douglas Monteiro de Souza Advogado ... prisão. Além disso, aduzem que preenchem os requisitos necessários para em liberdade responderem aos termos da ação penal. Requerem, assim, a concessão da liberdade provisória. Juntaram os documentos de fls. 06/23.O Ministério Público opinou pelo

presos de alta periculosidade. Quatro homens e uma mulher teriam sido presos como suspeitos de envolvimento na ação criminosa. Um deles seria Evanildo Perpétuo da Silva, 26, que teria fornecido os explosivos. A polícia suspeita

normas. Como o bom líder que vai a uma luta estratégica sabendo que para toda ação tem uma reação, Jesuino e demais representantes da Assfapom devem assumir de forma íntegra as conseqüências dos próprios atos

Tribunal de Justiça de Rondônia. O entendimento do judiciário foi manifestado essa semana em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO).O advogado Hélio

dono de 34 quilos de maconha, apreendidos em uma embarcação que seguiria para Manaus. A ação foi realizada por policiais militares da Capital de Rondônia e contou com o apoio da Capitania dos Portos

seguintes termos: 1.Na paralisação ocorrida no dia 19 de abril deste ano, o Estado de Rondônia propôs ação cautelar a fim de demonstrar a população, pela via judicial, que não se pode tolerar movimentos reivindicatórios

Segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, restaurou os efeitos da liminar concedida na Ação Civil Pública, garantindo o vínculo de emprego aos trabalhadores da usina hidrelétrica de Jirau que foram mandados ... peça processual, como determinou o cumprimento de todas as obrigações (sete ao todo), contidas na liminar na Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho, bem como as multas impostas ... quando resta evidenciada a possibilidade de êxito no julgamento do mérito, no caso da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho diante da existência de plausibilidade do direito

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou hoje (03) no Supremo Tribunal Federal uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 30, requerendo que aquela Corte declare a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 ... proporcionalidade e razoabilidade de cada nova norma". Clique aqui para ver a íntegra do texto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n.30) da Lei do Ficha Limpa, ajuizada hoje pela

caminhava para níveis altamente preocupantes, e que a União e os Estados deveriam se unir para uma ação mais efetiva. Foi baixada a Portaria nº 666, de 09/08/1990, pela qual foi constituído um grupo executivo

Novos pontos de prostituição são descobertos em distrito da capital. Resultado da ação conjunta do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho (RO) e da Delegacia Especializada de Apuração de Atos

prefeito de Chupinguaia, Vanderlei Palhari (PMDB) dá bem a medida da distância que separa o discurso da ação. No município caçula (porém dos mais endinheirados) do Cone Sul, o ex-professor, que na campanha

Público do Trabalho (MPT) em Rondônia requer à Justiça do Trabalho o imediato restabelecimento e prosseguimento da Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, bem como da liminar deferida ... Emprego. Diante dos fatos, o MPT em Rondônia aguarda, agora, que a Justiça do Trabalho restabeleça a Ação Civil Pública e a liminar concedida, para manter em vigor, entre outras, a garantia não somente

nomeação de comissão especial para apurar eventual ato ilícito praticado pelo Prefeito deve preceder a qualquer outra ação, o que não foi observado.”, afirmou o desembargador...”Assim, considero que a suspensão do agravante, de suas ... nomeação de comissão especial para apurar eventual ato ilícito praticado pelo Prefeito deve preceder a qualquer outra ação, o que não foi observado.Quanto ao perigo na demora, este também resta aparente, pois ... manifestação popular exercida mediante voto. O perigo da demora, do qual poderá decorrer a inutilidade da ação, também está presente, especialmente porque o término dos mandatos dos atuais Prefeitos está próximo e porque o afastamento

decisão condenatória.Pena Na fixação da pena, prevaleceu a corrente liderada pelo ministro Dias Toffoli, revisor da ação penal. A condenação total foi de 13 anos, quatro meses e dez dias de reclusão (dos quais

Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ajuizou ação civil pública contra o capitão da PM Odinelson Gomes Braga, por gerenciar um esquema de táxis ... são de fato taxistas, gerando um “mercado negro” de aluguel de táxis, o que pode ensejar nova ação por improbidade contra os agentes municipais responsáveis.Na ação ajuizada, o Ministério Público de Rondônia pede