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Município de Ariquemes deverão ser depositados em conta judicial até que seja julgado o mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia.A determinação foi do presidente do Tribunal

residência localizada na Avenida Marechal Rondon, bairro Lino Alves Teixeira.Segundo o Delegado que comandou esta ação policial, Marcelo Martinelli Filho, a Prisão Preventiva do Francimar foi pedida pelo promotor de justiça e expedido pelo

durante audiência pública, mas os frigoríficos se recusaram a assiná-lo. Por causa disso, foi ajuizada uma ação civil pública de R$ 2 bilhões em multas e danos morais ambientais contra 14 frigoríficos ... Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A ação pede que o Ibama cumpra o dever de multar os frigoríficos, nos valores levantados durante investigação, ou seja, mais de R$ 1 bilhão, além de indenização ... carne de fazendas embargadas por danos ambientais e cujos donos respondem a processos por trabalho escravo. A ação civil pública contra os frigoríficos que atuam no Acre vem sendo coordenada pelo procurador da República Anselmo ... superou - afirmou Viana, que evitou defender diretamente os frigoríficos e os pecuaristas da região. Segundo Viana, a ação dos procuradores e promotores de justiça “mexe com a vida do povo acreano, das pessoas simples

também renunciaram em razão de cargo público de Secretário Municipal de Agricultura e Secretária Municipal de Ação Social, respectivamente. Diz ainda que Orleans Cruz, com direito a vaga também assumiu cargo público junto ao executivo

não está encerrado. “Apenas foi suspenso para cumprimento do acordo. Porém, havendo irregularidades no procedimento rescisório a Ação Civil Pública terá prosseguimento. Esse entendimento está consolidado na ata da audiência desta segunda-feira (25)”.Consta ... efeito deliberações do juízo contidas em decisão antecipatória de tutela e suspende o prosseguimento do processo (Ação Civil Pública

aquartelados e, em apenas dois dias de paralisação, a população viu-se atordoada e impotente diante da ação dos bandidos. A categoria não foi atendida em todos os itens da pauta de reivindicações - alguns escrachadamente

tutela antecipada foi concedida pelo Juiz Ivens dos Reis Fernandes com base em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga em desfavor da Eletrobrás Distribuição Rondônia, alegando omissão por parte

investimento: além do próprio Rover, deputados e senadores dizem que o troço só andou graças à ação deles. DEUS NOS ACUDA Apesar das melhorias na saúde de Vilhena, o setor ainda registra situações apavorantes

14h50min desta quarta-feira.Nas últimas horas o Governo montou estratégias para esvaziar o movimento, além da ação no Judiciário. Decidiu que todos os militares seriam chamados ao serviço a partir do Batalhão da Companhia

militares nos batalhões.Nas últimas horas o Governo montou estratégias para esvaziar o movimento, além da ação no Judiciário. Decidiu que todos os militares serão chamados ao serviço a partir do Batalhão da Companhia

municípios de Nova Brasilândia e Novo Horizonte, além do distrito de Migrantenópólis.A liminar foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, após tomar conhecimento

possível por que por um sargento da PM passava pelo local e agiu na hora da ação do infratores, acionando o CIOP, que acionou policiais civis. Os dois confessaram que estavam em companhia de mais

Elieuza da Silva Vláxio agrava, por instrumento, a decisão de fls.163, que indeferiu pedido de liminar na ação declaratória de nulidade de ato administrativo c/c reintegração de posse, que move em face do Município

onde funciona também uma empresa de financiamento ficou completamente destruído. De acordo com informações de populares a ação criminosa aconteceu por volta das 4 horas desta terça-feira, quando os moradores ouviram um grande barulho

ação da Polícia Militar de Ariquemes resultou na prisão de Márcia de Souza Lopes, reside no setor 09, e apreendeu cerca de 10kg de pata base de cocaína. A droga seria enviada através