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encam inhar ao Congresso Nacional propostas orçamentárias para o próximo ano.AGUEsta semana representantes de servidores administrativos da AGU (Advocacia-Geral da União) de 14 estados ... governo.Sem proposta IO Ministério do Planejamento não apresentou proposta de política salarial para a administração pública na reunião da última quarta-feira com representantes de mais de 30 entidades nacionais. No lugar ... trabalhadores do setor público. Outra explicação para a ausência de proposta vem das distorções existentes hoje na administração pública. Para que uma política salarial linear com ganhos reais a partir do PIB possa ser implantada ... entidades sindicais. Nessas mudanças está incluída a capacitação e qualificação para aqueles que apresentarem avaliação insuficiente na administração pública. Na reunião do próximo dia 15 é possível que um termo de acordo sobre este projeto ... proposta da MP 520/10 derrubada recentemente no Senado e que prevê a criação de uma empresa para administrar hospitais públicos. Uma oficina para debater este projeto foi confirmada para o dia 21 deste mês

sentido amplo. “É dever do Estado lato sensu garantir o adimplemento da saúde dos administrados, do povo, de um modo geral, mediante a aquisição da medicação necessitada, cirurgias e demais tratamentos e materiais atinentes ... nesta ação o impetrante não fez prova da negativa ou retardo na resposta do pedido administrativo do medicamento, em diversas outras ações propostas e decididas todos os dias observa-se a omissão do Estado ... havendo necessidade de tratamento alopático, é dever do Estado lato sensu garantir o adimplemento da saúde dos administrados, do povo, de um modo geral, mediante a aquisição da medicação necessitada, cirurgias e demais tratamentos

trabalho feito nestes três anos de mandato. Ao fazer a comparação entre o alcaide local e outros administradores municipais, o senador disse que a atuação de Rover supera à do ex-governador José Bianco

conta da decisão contrária ao mandado de segurança impetrado pelo Sintero, contra a Secretaria de Estado de Administração. A partir daí, dei publicidade à decisão, como forma de alertar e prevenir aos professores

proposta fácil de adquirir habilitação. O delegado afirma ainda que fora os procedimentos criminal e administrativo que estão sendo tomados, medidas preventivas como suspensão do credenciamento e/ou funcionamento de todas as auto-escolas irregulares estão ... andamento e serão aplicadas em breve. Isso servirá para evitar prejuízos à Administração Pública e para parte dos alunos que por vezes também são vítimas.Os envolvidos estão incursos nas penas dos arts. 299 (falsificação ... penas se somadas podem chegar a 20 (vinte) anos de prisão. Além disso, será instaurado Procedimento Administrativo na Corregedoria do Detran, no qual a penas podem chegar ao descredenciamento da auto-escola junto ao DETRAN

erros, uma vez que o Sintero nem aparecia na causa, mas apenas o “Secretário de Estado da Administração”, como Arguente da inconstitucionalidade (ou seja, quem pediu) e a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia como ... fazer valer a Lei. Um mandado de segurança foi impetrado, quando no Governo passado o secretário da Administração prestou informações e disse que entendia ser inconstitucional o §4º do artigo 5º da Lei 420/2008. Após ... pedido foi concedido nos termos do pedido, o SINTERO requereu a expedição de ofício a Secretaria de administração para cumprir a decisão. Remetido ao arquivo Em novembro do ano passado no entanto, uma série ... informando o número de origem 2010071-29.2009.8.22.0000. Outro erro: agora apareciam como partes: o Secretário da Administração do Estado de Rondônia e a Assembléia Legislativa, que nem sequer fazia parte do mandado de segurança original

Oliveira Muniz.O requerimento contrapõe a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que deliberou, em sessão administrativa realizada dia 06 de junho, pela deflagração do processo para preenchimento da vaga surgida em decorrência

segundo semestre. ACORDA, ZÉ! Beira a indecência a quantidade de gente sem trabalhar que mama na administração Zé Rover (PP) em Vilhena. Em conversas reservadas, o prefeito se queixa que alguns aliados estão lhe custando

pedido de efeito suspensivo, ao fundamento de inexistência do perigo da demora, já que o processo administrativo para a renovação está paralisado desde dezembro de 2009, aguardando a regularização de pendências quanto a compensação

Gilmar dos Santos Nascimento. “Temos vagas disponíveis em todos os cursos oferecidos no processo seletivo de junho: Administração, Agronomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Gestão Hospitalar, Medicina Veterinária, Nutrição

contribuição dos servidores e de até 240 meses para a contribuição patronal.Todos os órgãos governamentais da administração direta e indireta existentes entre 1987 e 2010 têm débito com a previdência. Instituições como o Tribunal

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento à apelação cível proposta por uma administradora de consórcios e reconheceu como abusiva a taxa de administração cobrada ao cliente. A Justiça, ao reconhecer ... serem analisadas eram, de um lado, a liberdade de contratação no que se refere à taxa de administração do consórcio; e de outro, a intervenção do Estado para a preservação do equilíbrio contratual e defesa ... consumidor.LiberdadeOs argumentos da empresa eram de que o Banco Central (BC) deu liberdade às administradoras de consórcios para fixação da taxa de administração no contrato de adesão, não estabelecendo qualquer limite ... voto que nem a Circular 2.766/97 do BC nem a Lei 5.768/71 autorizam a administradora do consórcio a estipular a taxa de despesas ao seu livre arbítrio. Já o decreto ... Circular emitida pelo Banco Central está em patamar hierárquico inferior ao Decreto que limita as taxas de administração, e às normas do Código de Defesa do Consumidor. "O valor da taxa de administração, no caso ... decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ): "Se houver cláusula contratual que fixe a taxa de administração em valor que exceda ao limite legal previsto no art. 42 do Dec. 70.951/72, estará caracterizada ... prática abusiva da administradora do consórcio".O voto do desembargador Roosevelt Queiroz apresentou posicionamento divergente mas foi aceito pela 1ª Câmara Cível para negar provimento ao recurso, protegendo o direito do consumidor.Apelação Cível

pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em 15 municípios brasileiros, entre eles Porto Velho cidade administrada pelo prefeito petista Roberto Sobrinho. Na cidade teriam sido pagos Autorizações de Internação Hospitalares (AIH’s) e Autorizações

eleições do próximo ano.Na oportunidade, será eleita a diretoria definitiva municipal, que hoje está sob a administração provisória de Wagner Luiz. O presidente regional do DEM, José de Abreu Bianco, atual prefeito do município

vários municípios do estado, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) realiza reunião na sede administrativa do Sistema Diretivo hoje, tratando da análise de conjuntura da entidade, campanha salarial a ser desenvolvida