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Ariquemes, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja declarada a nulidade do contrato administrativo firmado entre o município de Cujubim e o Instituto de Pesquisa Científica, Educacional e Tecnológica do Estado ... Rondônia (IPRO), e condenar pela prática de ato de improbidade administrativa os responsáveis pela indevida contratação com dispensa de licitação.Em inquérito civil público instaurado pelo MP foi constatado que o município deflagrou concurso público

Assessoria Jurídica da Polícia Militar e a Procuradoria-Geral do Estado se manifestaram pelo cumprimento dos procedimentos administrativos necessários aos mandamentos da decisão da Justiça. Assim como fez há dois anos, quando foi julgado

Público Estadual. A quadrilha formada pelos denunciados tinha por finalidade cometer crimes de toda ordem contra a Administração Pública, a exemplo de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, extorsão, falsidade ideológica, fraude ... razão de ele ser o líder do grupo.Outras ações penais e ações civis públicas de improbidade administrativa deverão ser propostas nos próximos dias

meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita daquele município, Jacqueline Ferreira Gois, em decorrência de a chefe do Executivo ter descumprido compromissos ... hoje é uma deliberada omissão da parte da prefeita, a qual incorre literalmente em atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.Após adotar diversas medidas e realizar uma série ... meio ambiente. Em razão disso, na ação, ele requer a condenação da prefeita por ato de improbidade administrativa, de forma que sejam aplicadas como sanções a perda da função pública, ressarcimento integral do dano; suspensão

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os deputados estaduais Valter Araújo, Neodi Carlos Francisco de Oliveira, do vereador por Nova Brasilândia do Oeste, Aurindo de Almeida ... servidor Audiney de Almeida, por ato de improbidade administrativa consistente na contratação irregular para cargo de assessor parlamentar  da Assembleia Legislativa de Rondônia. A ação foi decorrente de procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Justiça ... concorreu para a prática do ato de improbidade, ao transferir a lotação de Audiney para área administrativa da presidência e, posteriormente, para a Corregedoria Parlamentar. Na ação, o MP requer ao Juízo a concessão

Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia (SINGEPERON) e Central Única dos Trabalhadores (CUT).Segundo a OAB, a administração pública, por determinação constitucional, obrigação moral é ética de todo cidadão é regida pelos princípios da legalidade

fora do partido, Raimundo Nonato teria batido de frente contra a sigla ao oferecer denúncias pertinentes a administração municipal de Roberto Sobrinho. Vale salientar que durante o período em que esteve filiado ao PT, Nonato

MOVIMENTO CONTRA A CORRUPÇÃOEm reunião realizada na última sexta-feira, 25, na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) foi criado o “Movimento Unificado pela Ética Contra a Corrupção ... corrupção, concluiu Herclus Coelho.CONGELAMENTOApós ser rejeitado por unanimidade em duas comissões na Câmara dos Deputados (Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação) o projeto de lei complementar (PLP) 549/09 está agora na Comissão ... pelos próximos dez anos.CRÍTICAUma das críticas ao PLP diz respeito ao mérito do projeto. A administração pública já conta com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada justamente para controlar “gastos” públicos. Pela

Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão organizando manifestação para protestar contra a corrupção na política.A administração pública, por determinação constitucional, obrigação moral é ética de todo cidadão é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade

será confirmado após a aprovação pela Câmara Municipal daquele município. O Presidente do Sindsef elogiou a administração da dupla Laerte e Valter, se comprometendo em dar inicio à obra tão logo os documentos da doação

reunião hoje pela manhã, 25, na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) foi criado o “Movimento Unificado pela Ética Contra a Corrupção” com a participação de várias entidades sindicais

onde desempenhava suas funções. Os crimes apurados são formação de quadrilha em organização criminosa, corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás ... presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, considerando os sinais de condutas criminosas contra a Administração Pública (fls.20/57). De acordo com a regra insculpida no art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ... onde desempenhava suas funções. Os crimes apurados são formação de quadrilha em organização criminosa, corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás

efetiva participação, e de condutas típicas de formação de quadrilha em organização criminosa, corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás ... presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva, considerando os sinais de condutas criminosas contra a Administração Pública.De acordo com a regra insculpida no art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ... efetiva participação, e de condutas típicas de formação de quadrilha em organização criminosa, corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás

torna público, para conhecimento dos interessados, que no auditório do SEBRAE-RO, dos bens da Administração, autorizado através do Processo n.º N° 039 DIREX. O procedimento será regido pelas condições estabelecidas neste Edital ... reservado ao SEBRAE proceder à inscrição do seu nome em Dívida Ativa, sem prejuízo de outros procedimentos administrativos e judiciais legais para cobrança do valor.6.4 Fica dispensado das imposições do item 6.3, caso

sigiloso no âmbito do Tribunal Pleno desta Corte Estadual, que a afastou do exercício das funções públicas administrativas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.A requerente fundamenta seu pedido nos termos