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sigiloso no âmbito do Tribunal Pleno desta Corte Estadual, que a afastou do exercício das funções públicas administrativas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.A requerente fundamenta seu pedido nos termos

realizados pelo município.O Ministério Público de Rondônia ajuizou também duas ações civil públicas declaratórias de improbidade administrativa contra empresários e servidores públicos envolvidos no esquema fraudulento. O MP deflagrou investigação há aproximadamente ... jurídica, mas logo depois emitiu notas fiscais com data posterior, todas no mesmo dia, formulando o pedido administrativo para o recebimento do valor dos materiais.O MP tomou conhecimento também que o proprietário da empresa ... pede que os pedidos sejam julgados procedentes, e seja declarada a prática de ato de improbidade administrativa pelos envolvidos, sendo condenados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: ressarcimento integral do dano

água e frutas deixadas pelos parentes. Ele passou 3 dias sem comer e chora muito.Questões administrativasEnquanto a CCJ não decide o futuro de Valter Araújo, Hermínio prossegue com as ações normais da Casa ... Leis, resolvendo as questões administrativas para não prejudicar o funcionamento da Assembléia. Os servidores estatuários, por exemplo, já receberam seus vencimentos do mês de novembro e ele já anunciou que pagará os salários dos comissionados

fazer tudo que a população precisa sozinho. “Sem a parceria do Governo Federal nós praticamente não conseguimos administrar e investir no município”, explicou o prefeito de Vilhena, José Rover, presente na reunião.O senador

laudos médicos, foram apresentadas à Justiça cópias do processo que tramitou na Secretaria do Estado de Administração - SEAD até concessão da aposentadoria e o processo que tramitou no Tribunal de Contas, em que houve determinação ... número de contribuições.O juiz decidiu que os atos praticados pelo Tribunal de Contas são atos administrativos, portanto, sujeitos à revisão de legalidade pelo Poder Judiciário, tal como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça

reunião às 17:00h na Coordenadoria da Receita Estadual com os presentes para a definição pela Administração Estadual sobre a concessão da reivindicação;3. Fica Registrado que o Presidente juntamente com a Vice-Presidente

Faculdade Católica de Direito de Santos (SP). Especialista em Processo Civil, Direito Constitucional e Administrativo, Gilberto Barbosa começou a advogar em 1982, nas comarcas de São Paulo, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande e Cubatão

àquelas práticas que Valter costumeiramente executa para manter o pagamento indevido de propinas para desembaraços de processos administrativos para pagamento pela prestação de serviço ao Estado, bem como para manter-se no topo da organização ... criminosa, com o máximo de prestígio e poder administrativo de fato e político”. ESMERALDO BATISTA RIBEIRO “Servidor da Sesau, exercendo nos dias atuais o cargo de assessor financeiro da Secretaria Estadual de Saúde. Obedece ... mesmo, ora aceitando as ofertas e promessas dos interessados. Brilhante também atua conseguindo pareceres e outras providências administrativas predeterminadas a beneficiar os interesses do grupo, tais como apresentar ou providenciar a confecção de parecer pela

passou de R$ 1,6 milhões no seu governo para mais de R$ 5 milhões na atual administração sem que nenhuma nova escola tenha sido inaugurada. “Isso sem contar nas empresas que ficaram seis meses ... Governo e seus antigos proprietários foram obrigados a “vender” a empresa à terceiros indicados por membros da administração. Curiosamente estas empresas receberam seus créditos depois de serem repassadas, mas nenhuma providência foi tomada”, disse Cassol

governo sob investigação determinei a imediata exoneração dos servidores que exerciam cargos em comissão e o afastamento administrativo dos servidores do quadro efetivo.- Determinei a imediata revogação dos contratos e suspensão do pagamento de créditos

acusado de vários crimes, informou a Polícia Federal: 158 (Extorsão), 299 (Falsidade ideológica), 312 (Peculato), 321 (Advocacia administrativa), 322 (Violência arbitrária), 323 (Abandono de função), 288 (Quadrilha ou bando

Assembleia Legislativa.Referida Organização Criminosa agia “loteando” licitações e contratos de prestações de serviços junto à Administração Pública Estadual mediante corrupção e tráfico de influência. Indícios apontam para o envolvimento de oito deputados, além ... perpetrados são de extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, bem como outros previstos na Lei de Licitações

ROMAR - Prestadora de Serviços LTDA. e J.W. Consultoria, Assessoria e Construções LTDA., as quais têm como sócio administrador o presidente da Assembleia Legislativa, que está impedido de contratar com o Poder Público. A recomendação

novembro, a Operação Termópilas, com o objetivo de combater organização criminosa estabelecida no âmbito da Administração Pública do Estado que tinha a finalidade de desviar recursos públicos, dentre eles, verbas do Sistema Único de Saúde ... CLIQUE E CONFIRA) Referida Organização Criminosa agia “loteando” licitações e contratos de prestações de serviços junto à Administração Pública Estadual mediante corrupção e tráfico de influência. Indícios apontam para o envolvimento de oito deputados, além ... perpetrados são de extorsão, formação de quadrilha ou bando, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, bem como outros previstos na Lei de Licitações

desta capital.O esquema consiste em loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes ... artigos 158 (extorsão), 288 (quadrilha ou bando), 299 (falsidade ideológica), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 321 (advocacia administrava), 325 (violação de sigilo funcional), 332 (tráfico de influência) e 333 (corrupção ativa), do Código Penal