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disse que o reajuste proposto não será aceito. Elas exigem 44% e a votação da anistia administrativa referente a última greve, votada na Assembléia. Segundo ela, os policiais não irão para as ruas. “Temos todas

aplicação da majorante aos ocupantes de cargos de comissão ou de função, ou direção, ou assessoramento da Administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, inclusive o parlamentar ... eleva os preços aproveitando-se da necessidade de falta de condições de verificação dos preços pela Administração, o servidor público somente concorre para o crime, quando entra em conluio com o licitante no sentido ... elevar os valores dos bens a serem adquiridos e assim causar prejuízo à Administração Pública.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado ... obter declarações, etc., é evidente que o parquet também pode. Além do mais, até mesmo uma investigação administrativa pode, eventualmente, supedanear uma denúncia (HC 40827/MG “ Relator Ministro Felix Fischer “ Quinta Turma). Com relação à denúncia ... dele certificar os recebimentos de serviços e produtos adquiridos pele ALE. Ele certificava a pedido da Secretaria Administrativa. Quase sempre o cheque para pagamento era emitido antes da certificação. Depois de emitido o cheque eram ... aplicação da majorante aos ocupantes de cargos de comissão ou de função, ou direção, ou assessoramento da Administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. Reza o mencionado dispositivo ... quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando ... Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. (Incluído pela ... apenas os ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgãos da Administração direta ou indireta estariam abarcados por essa causa especial de aumento da pena, entretanto não é essa ... fundamental a ascendência que o citado grupo forte (CARLÃO, MOISÉS, HAROLDINHO e MARLON) mantinha sobre os setores administrativos da ALE, notadamente o financeiro, o que lhe permitiu fraudar esses processos, superfaturar preços e direcionar licitações

feira (15), no Palácio Presidente Vargas.Mauro, que representa os sindicatos do Poder Executivo no Conselho de Administração do Iperon, adianta que um dos assuntos a ser tratado é referente à dívida do Estado

Governo Confúcio Moura (PMDB) garante que, no início de janeiro, o “velhinho” dá uma chacoalhada em sua administração, trocando uns e defenestrando outros. Na lista da degola estaria o vereador licenciado Ronaldo Alevato (PMDB

crime, Josefa Lourdes Ramos e Milton Luiz Moreira respondem agora a Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Estão com os bens bloqueados pelo Judiciário e só podem receber salários. Irão responder pela liberação

sido contratada para prestar serviços no turno periódico de 6 às 18 horas, diariamente, e que a Administração teria demandado que os serviços fossem prestados também das 18 às 6 horas. Esse fato teria “ocasionado ... serviços supostamente extracontratuais foram progressivamente majorados em relação ao valor da proposta original. Não havia ato administrativo autorizador da repactuação do preço original da proposta, havendo apenas mera declaração da contratada nesse sentido. Acontece ... prestação de serviço em regime ininterrupto de revezamento, assim como há plausibilidade da ilicitude da conduta administrativa tendente ao pagamento de despesa em referência. Na mesma toada, há verossimilhança no perigo da consumação e reiteração

concretizar positivamente essa matéria”, finalizou.Participaram também dessa audiência, o senador Valdir Raupp e o secretário de Administração do governo de Rondônia, Rui Vieira de Souza

aeroporto de Ji-Paraná, uma comissão formada por representantes da Fundação Jicred, que é responsável pela administração do José Coleto, e o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) foram realizadas reuniões na manhã de hoje ... Central do Estado e que o cancelamento deste voo da trip representa sérios prejuízos aos Estado.O administrador do José Coleto, Antônio Carlos Crevelaro, informou que o voo que faz a trecho Ji-Paraná até ... Bombeiro resolvido, a empresa Trip deverá rever a decisão de retirar o voo de Ji-Paraná. A administração do Aeroporto agendará uma reunião com membros da bancada federal de Rondônia para tratar do assunto

militares. “Os valores descontados em favor do Banco Bonsucesso S/A não estão sendo efetuados por vontade da Administração e sim, mediante autorização dos associados, que contraíram empréstimos espontaneamente”, afirma. Confira íntegra da decisão: Agravo ... porque, os valores descontados em favor do Banco Bonsucesso S/A não estão sendo efetuados por vontade da Administração e sim, mediante autorização dos associados, que contraíram empréstimos espontaneamente. Em sendo assim, entendo que a decisão

mensagem enviada à ALE, o governador Confúcio Moura destaca a “necessidade de modernização da estrutura da administração pública, o fomento e o incentivo à competitividade dos diversos setores produtivos, principalmente dos mais carentes de investimentos ... bloco parlamentar. Contingenciamento é o bloqueio de despesas previstas no orçamento, cujo procedimento é empregado pela administração para assegurar o equilíbrio entre a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos. As despesas são

portal: www.recadastramento.ro.gov.br.O trabalho tem à frente as Secretarias de Estado de Assuntos Estratégicos (Seae) e de Administração (Sead), com o apoio do setor de Recursos Humanos de todas as repartições do Estado, além ... assim como o Exército precisa conhecer seu efetivo para ir a uma guerra”, definiu o secretário de Administração, Rui Vieira. Já o presidente do Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (Iperon), Walter Silvano, lembrou

autônomo Vanderson de Oliveira de Abreu se inscreveu para um concurso promovido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) para o cargo de Agente Penitenciário. Sete meses antes havia sofrido um grave acidente. Na ocasião

histórico do prefeito Roberto Sobrinho, ele pode acabar também se lambuzando, diante da falta de competência da administração municipal

Kassab, durante quatro anos, quando foi implantada a gestão compartilhada, modelo OSS naquele município, também ex-diretor administrativo e assessor-jurídico do Ministério da Saúde na gestão Serra, e ex-assessor jurídico das Secretarias Municipal

infraestrutura, em estrutura física, para compra de equipamentos, contratação de professores e, principalmente, contratação de servidores técnico-administrativos.     Esta crise, reconhecida pelo MEC, vem sendo parcialmente superada com a aplicação dos recursos do Projeto ... Mesmo assim temos problemas? Claro que temos. O maior de todos é um corpo de servidores técnico-administrativos insuficiente para por a universidade para andar no ritmo de que precisamos para gerir eficientemente nossos projetos ... programas, obras e serviços.     Esse gargalo administrativo não é responsabilidade do Reitor, todos sabem disso; e sim, da própria estrutura da administração pública brasileira. Mudar um reitor por outro, não vai mudar essa realidade ... técnicos especializados para os laboratórios; de planejamento e execução de obras.     No presente momento, nossos servidores técnico-administrativos têm se desdobrado em inúmeras funções para não deixar a máquina administrativa parar de vez. Esse ... Pela não aprovação de sua prestação de contas do ano anterior; o que não ocorreu na minha administração,b)  Por 2/3 dos votos do Conselho Universitário, o que também não ocorreu;c)  Renúncia por motivo