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docência (Dalton Di Franco é professor na UNIRON há cincos anos, além de pesquisas e estudos de Direito, e o projetos do Programa Social Bom Samaritano, que Dalton iniciou a implantação na zona Leste para

física, em razão de alteração psicológica ou fisiológica (estados menstruais, gravidez, luxação, etc.) não se reconhece o direito líquido e certo alegado pela impetrante. Os embargos declaratórios não têm como objeto o rejulgamento de causa ... física nos casos de alteração psicológica ou fisiológica (estados menstruais, gravidez, contusões, luxações, fraturas, etc.), não há direito liquido e certo a ser resguardado. 2- Não há que se falar em existência de fato superveniente ... EXCLUÍDO O CANDIDATO QUE APRESENTASSE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZÁ-LO INTEGRALMENTE NA DATA ESTIPULADA. AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO PODE FICAR A MERCÊ DA CONDIÇÃO FÍSICA ADEQUADA DO CANDIDATO ... interessados que atendam aos requisitos da lei, consoante determina o art. 37, II, da Constituição Federal” (Direito Administrativo Brasileiro, 32 edição, p. 434). Assim, é salutar a igualdade de tratamento entre os candidatos inscritos ... privilégio inconstitucional. Dessa forma, não há ocorrência de ato ilegal ou abusivo a ser sanado, inexistindo, conseqüentemente, direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança. Isto posto, diante da inexistência de violação ... direito líquido e certo da impetrante, denego a segurança, o que faço monocraticamente na forma do art. 557 do Código de Processo Civil e art. 139, IV, do RITJ/RO. Porto Velho, 18 de fevereiro

Ciência e Tecnologia (com cinco membros); Transportes, Obras e Serviços Públicos (com cinco membros) e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos (com cinco membros). A competência de cada uma foi regulamentada, sendo que a nomeação

ônibus, quando chegou um homem com arma em punho e efetuou quatro disparos: na barriga, serviçal lado direito, tórax e braço direito e fugiu

zelo pelo maior patrimônio do ser humano: a vida. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médicocandidoofernandes@bol.com.br

Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A história começa quando um candidato, deficiente físico foi buscar seus direitos, uma vez que não havia previsão no edital, definindo as vagas legais. Ele impetrou mandado de segurança ... reconheço a presença do primeiro requisito e se mostra aparente a possibilidade de ocorrer lesão irreparável ao direito do impetrante, se reconhecido apenas na decisão de mérito. Por tais fundamentos, concedo a liminar ... suspensão até o julgamento do mérito. Conquanto tenha se inscrito como deficiente físico, não sofreu negativa ao direito de concorrer às vagas previstas no edital e obteve aprovação na primeira fase (prova objetiva), conforme ... reconheço a presença do primeiro requisito e se mostra aparente a possibilidade de ocorrer lesão irreparável ao direito do impetrante, se reconhecido apenas na decisão de mérito. Por tais fundamentos, concedo a liminar

pára-brisa e janelas. A Polícia informou que os manifestantes passaram a agredir pessoas e impedir o direito de ir e vir, seguindo para a Avenida Carlos Gomes.RouboMatias Firmino da Silva

como ocorreu em maio do ano passado para proporcionar um melhor acompanhamento da sociedade, órgãos ligados aos direitos humanos, assim como a Corte Interamericana e os meios de comunicação. "Toda a infra-estrutura montada naquela

OAB/RO 158) Advogado: Salmin Coimbra Sáuma(OAB/RO 1518) Advogado: José Bruno Ceconello(OAB/RO 1855) Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim - RO Relator:Des. Rowilson Teixeira Vistos; Cuida ... Francisco Nunes Neto, em favor de Marcelo Duarte Capelette, indicando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim, que recebeu a denúncia por corrupção passiva

Estado e não da União. Outro ponto a ser observador é que, pelo veto, os servidores com direito à transposição, segundo Belarmino, são somente os contratados até 15 de março de 1987, indo de ralo

violência adotado intransigentemente por este grupo que se auto-denomina Comando de Lutas em Defesa dos Direitos do Povo. Estudante não tem que ter “comandante”, Estudante tem que ter participação.As lutas sociais nos dias ... afastam a maioria da população das manifestações de massa nas ruas que precisam acontecer para nossos direitos serem ouvidos.O DCE UNIR para UNIR quer construir um movimento com responsabilidade, responsabilidade esta que a maioria ... classe estudantil com representação do ensino superior e do ensino médio, ambos com cadeiras distintas e direito de voto; 16- Que seja dada completa e total transparência a abertura de licitação para o transporte público

Atividades Agropecuária e Pesqueira Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Defesa do Consumidor Comissão de Direitos Humanos Comissão de Divisão Territorial Comissão de Educação, Cultura e Desportos Comissão de Finanças e Orçamento Comissão

reivindicam redução na tarifa de ônibus apresentam suas versões. Veja:O Comando de Lutas em Defesa dos Direitos do Povo (CLDP) vem a público esclarecer sobre sua organização e seus objetivos acerca de suas ações ... Denominamos-nos como tal por não lançarmos quaisquer expectativas em torno da conquista e garantia de nossos direitos por meio da dependência e boa vontade do poder legislativo, judiciário e executivo. 2- Sustentamos nossas forças ... injustificável, como diz a prefeitura, mas sim expressa a combatividade e a necessidade de lutar por seus direitos da maneira que o povo achar mais justo. 4- A manifestação desta última quinta-feira ... faixa etária, ou seja, todos são afetados igualmente e não há idade mínima para exigir nossos direitos. Votar com 16 anos pode, mas exigir os direitos não pode? Ao contrário de políticos e sindicatos pelegos ... não podemos e nem devemos aceitar mais este abuso contra o povo trabalhador, transporte é um direito constitucional, já pagamos através de impostos e não devemos pagar de novo. 6- Quanto aos manifestantes que quebraram ... Não somos criminosos! Somos estudantes e trabalhadores e continuaremos lutando com todas as forças até garantir nossos direitos. A atitude da juventude presente na manifestação se justifica e é legítima, o povo tem o direito

Sociais (Cumps), estaria cobrando para cadastrar famílias para serem incluídas nos programas do município, e ter direito às unidades habitacionais que estão sendo construídas pela prefeitura.Entre os vários programas desenvolvidos pela prefeitura nessa área

definitiva do Secretário. Rondônia tem que ser tratada com isonomia, disse o Deputado Carlos Magno, “é um direito que já foi reconhecido e que não foi efetivamente cumprido”.Por encaminhamento do Deputado Carlos Magno, acatado