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direção da Rádio Rolim FM formará uma comissão de pessoas apartidárias que formarão o Comitê para julgar direitos de respostas.O debate será mediado pelo Sr. Arno Voigt, Presidente da Rádio Rolim FM,Serão instalados

eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, sancionada no ano eleitoral, pode ser aplicada neste mesmo ano?". Na ocasião, o Tribunal reafirmou a resposta dada ... refere a nova lei. Conforme afirmei nesse julgamento, há muito o Tribunal assentou que não há direito adquirido à elegibilidade, devendo as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade serem aferidas a cada eleição

acordo pôs fim ao conflito levado à Justiça. Chamou atenção o grande número de demandas de direito da família, desde a dissolução de união estável, divórcios, pedidos de pensão e até relatos de violência doméstica ... solução. Isso porque, esclarece, para muitas pessoas faltam conselhos e ponderações sobre as obrigações e direitos inerentes a um casal

eleitoral que alterar as causas de inelegibilidade e o período de duração da perda dos direitos políticos, sancionada no ano eleitoral, pode ser aplicada neste mesmo ano?". E, na ocasião, o Tribunal reafirmou a resposta ... refere a nova lei. Conforme afirmei nesse julgamento, há muito o Tribunal assentou que não há direito adquirido em relação à elegibilidade, devendo as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade ser aferidas ... pedido de registro da candidatura" , incidirem em alguma causa de inelegibilidade, não se podendo cogitar de direito adquirido às causas de inelegibilidade anteriormente previstas. Aliás, essa questão não é nova e já foi decidida antes ... mérito, o Tribunal a quo indeferiu o registro da candidata, em razão da suspensão dos direitos políticos, por condenação cível por improbidade administrativa, confirmada por órgão colegiado. Colho do voto condutor do acórdão regional ... candidata ao cargo de Deputado Estadual Sueli Alves Aragão, foi condenada à suspensão de seus direitos políticos por ato de improbidade administrativa, que importou em enriquecimento ilícito e lesão ao erário, sendo a sentença confirmada ... processo está tramitando, pendente as sanções de ressarcimento do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ... Complementar nº 135/2010, assim dispõe: Art. 1º (...) I - (...) l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa ... determinando "o ressarcimento do dano, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo ... lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Desse modo, verifica-se que a candidata está com seus direitos políticos suspensos, incidindo, no caso, a inelegibilidade prevista na alínea l do inciso

sempre aparecem pelo Congresso Nacional. Muitos dos problemas vistos hoje, como o Plano Nacional de Direitos Humanos, que acaba com o direito de posse e a liberdade de imprensa, sempre rondaram o Planalto Central

participar das eleições gerais deste ano. Ela foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos por cinco anos.Diante da condição de inelegível, o TRE-RO rejeitou seu registro de candidatura

quero ser a representante que falta para evitar que a categoria seja mais prejudicada, para restabelecer os direitos que foram retirados, e para lutar por novas conquistas”, disse Claudir.Além dos servidores públicos, Claudir ... também não se sentem representados na Assembleia Legislativa. “Como deputada estadual vou propor leis que garantam os direitos dos trabalhadores, e que não são respeitados, como o direito ao ensino público de qualidade, direito ... atendimento médico gratuito e de qualidade, direito à segurança pública, enfim, direito à cidadania, que ultimamente não vem sendo respeitado pelo governo do Estado”, disse a candidata.Nesta semana Claudir passou por diversos municípios

direção da Rádio Rolim FM formará uma comissão de pessoas apartidárias que formarão o Comitê para julgar direitos de respostas.O debate será mediado pelo Sr. Arno Voigt, Presidente da Rádio Rolim FM,Serão instalados

alcançável nas sociedades que asseguram, em sua plenitude, as liberdades de expressão e de imprensa, e o direito difuso da cidadania à informação”. Pelo que os dispositivos legais impugnados, “ao criar restrições e embaraços ... expressão”; liberdade de “informação”. Liberdades, ressalte-se, constitutivas de verdadeiros bens de personalidade, porquanto correspondentes aos seguintes direitos que o art. 5º da nossa Constituição intitula de “Fundamentais”: a) “livre manifestação do pensamento” (inciso ... proibindo o livre exercício dos cultos; ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir.”8. A Magna Carta Republicana destinou à imprensa, portanto, o direito ... vimos). Dando-se que o exercício concreto dessa liberdade em plenitude assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra ... autoridades e aparelhos de Estado. Respondendo, penal e civilmente, pelos abusos que cometer, e sujeitando-se ao direito de resposta a que se refere a Constituição em seu art. 5º, inciso V. Equivale a dizer

sentindo que seguir ao nosso lado é a opção mais coerente para tornar de fato e de direito Rondônia melhor para todos”, aponta Valverde

portadores de uma extensa documentação e equipamentos de segurança passaram a poder trabalhar de forma organizada, com direito à carteira profissional assinada, além de poderem receber os benefícios oriundos da Previdência Social com vistas

dúvida que resta é se esta proposta deve ou não ser retirada do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Trata-se da ponta de um iceberg. A questão é saber se esta recomendação ... mesmo texto da Ouvidoria Agrária Nacional. A justificativa é a paz no campo e preservação dos direitos das pessoas, devendo o INCRA e a Ouvidoria serem ouvidos antes da concessão da liminar, inclusive quanto ... recomendações, ficará difícil e muitas delas acabarão se tornando inexequíveis. Não se compreende paz no campo e direitos pessoais em favor de quem invade propriedade alheia, pratica saques e invoca direitos para permanecer na terra ... para que esta prática não se alastre por todo o Brasil, ou  então a paz significaria  o direito de invadir, saquear, matar bois e expulsar os proprietários e trabalhadores destruindo maquinários e colheitas. Enquanto ... como o proprietário ou o possuidor retomará seu imóvel. Certamente a impunidade se perpetuará em nome dos direitos dos invasores. Sabedores que a invasão de imóvel é crime juridicamente tipificado, aduzem que a mesma ... distorcido. Trata-se de movimentos ideológicos com o fito de destruir a economia de mercado, o direito de propriedade e o estado democrático de direito e por alguns de seus integrantes até a democracia representativa ... devendo ocorrer, segundo alguns invasores, a substituição do direito de propriedade pela propriedade coletiva da terra. O que não é palatável é o porquê de alguns Tribunais de Justiça, através de seus corregedores, recomendarem este ... devem ser melhor examinadas, com rigor e suspensas de imediato. Caso contrário, agridem o estado democrático de direito com a insegurança jurídica dos proprietários de terras rurais, provocando instabilidade e violência em nome ... imediato, ficando o retorno da posse dependente de critérios e normas administrativas que procrastinam seu legítimo direito de usar, gozar e dispor de seus bens. Só com a garantia plena que o direito de proteção

curva, o que dificulta a entrada e saída de veículos. Serão implantadas faixas adicionais no lado direito da pista, km 78 ao km 79 e faixas adicionais intercaladas nas curvas dos lados direito e esquerdo

artigo 16 da Constituição. Defenderam ainda que a inelegibilidade não significa pena do ponto de vista do direito penal, mas também não deixa de ser do ponto de vista eleitoral.O Tribunal Superior Eleitoral

representantes de Rondônia dos ex-soldados especializados da aeronáutica. A classe luta pelo reconhecimento de seus direitos e reintegração aos seus postos de trabalho, após terem sido demitidos, apesar de aprovação em concurso público nacional ... Rondônia cerca de mil ex-soldados buscam reaver seus direitos junto à aeronáutica. Em âmbito nacional o número chega a 12 mil ex-integrantes da Força Aérea Brasileira.Os soldados ingressaram no serviço aéreo nacional