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polícia conseguiu encontrar um revolver de calibre 38. Robson se encontra em regime de restrição de direitos sendo autorizado a sair da colônia agrícola somente para trabalhar e visitar familiares

parte da empresa interessada na barragem tem dificultado aos atingidos o acesso à ampla informação de seus direitos. “Muitos ribeirinhos, por serem leigos em seus direitos, estão assinando essas propostas e entregando suas propriedades”. Sérgio ... temos e não querem pagar o preço justo por nossas terras. E não temos sequer o direito de contraproposta. Ainda mais, nos ameaça dizendo que, se não aceitarmos essas propostas, teremos problema com o Ministério

Meadows, mais de um milhão de pessoas passaram pelas várias quadras do complexo que fica logo à direita na saída do aeroporto de Nova York, antes da Ilha de Manhattan, uma visão espetacular que tive

Missako Morimoto. Cada uma deverá receber a importância de 30 mil reais, conforme determinou o Juiz de Direito Edenir Sebastião A. da Rosa, titular da 2ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho

publicação no Diário da Justiça Eleitoral - DJE, devendo cópias da presente serem enviadas aos Juízes (as) de Direito que funcionarão como Juizes Eleitorais Auxiliares e ao Ministério Público Eleitoral, para o devido conhecimento

fizeram a captura e aguardaram a chegada da políciaCom a chegada da polícia detido lido seus direitos e encaminhado para delegacia de Polícia Civil onde foi flagranteado pelo delegado de plantão.Edilson

Silva, 19, dizendo que esses F. da P. não podem fazer isso, nós estamos em nosso direito. Solicitado para abordagem, de novo reclamou dos policiais com palavras ásperas. Ele conduzido a Central de Polícia

sede de agravo, a concessão de liminar deve ser deferida quando demonstrado pela parte a plausibilidade do direito alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.Passo então, à análise ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE CONTA-CORRENTE BANCÁRIA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. DECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Cabível o mandado de segurança quando evidenciada a ilegalidade do ato judicial ... Evidenciado o caráter repetitivo do ato coator, não há se cogitar da decadência do direito à impetração. Hipótese em que os efeitos da penhora se renovam mês a mês, a cada depósito de salário ... dignidade da pessoa humana. 2. Recurso provido. (TJMG – Processo n. 1.0647.05.053662, Relator Des. WAGNER WILSON, 15/04/2009)DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALÁRIO DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE. Indevida penhora de percentual de depósitos em conta corrente

atual Lei nº 410/2008, e cumpri-la integralmente, com todos os benefícios que a categoria tem direito.Aos trabalhadores em educação Valverde disse que vai promover concursos públicos para preencher os cargos existentes, inclusive

Médica, leitura obrigatória para aqueles que se interessam pela matéria. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

adoção da Constituição do Império do Brasil. Assim, acredito na constituição como instrumento de garantia de direitos individuais, como ferramenta de limitação do poder do estado, em qualquer das três formas pelas quais se exercite ... apreço por seus pares. Na próxima segunda, certamente não lhe faltará coragem.* O autor é Professor de Direito Constitucional e Desembargador do TJRO

delicada para Expedito Júnior (PSDB) que perdeu um dos seus argumentos nos recursos apresentados para garantir o direito de concorrer: de que a Lei não poderia retroagir para prejudicá-lo, uma vez que já cumpriu

Antes, durante e depois. Igualdade para todos. Isonomia em espaço. Direitos iguais. Nas mais de 135 horas de noticiário político – incluindo o maior debate que a TV rondoniense já promoveu, com os cinco candidatos

Antes, durante e depois. Igualdade para todos. Isonomia em espaço. Direitos iguais. Nas mais de 135 horas de noticiário político – incluindo o maior debate que a TV rondoniense já promoveu, com os cinco candidatos

Segundo a assessoria, “não se trata de caber ou não recurso; trata-se de um direito constitucional da ampla defesa e do contraditório para qualquer cidadão quando faz parte de um processo judicial, administrativo ... outro qualquer, baseado em outro direito constitucional do devido processo legal”.Explica a Assessoria Jurídica, que no caso de Miguel Sena, atual deputado estadual que é “ficha limpa”, não tendo nenhuma condenação, está recorrendo ... eleições de 2008 para prefeito e vereador. Miguel Sena tem ampla defesa por entender irrazoável e desproporcional (Direitos Constitucionais) sua impugnação, podendo recorrer” até o STF - Supremo Tribunal Federal, onde com certeza será deferido ... Veja esclarecimentos do parlamentar:1º) Não se trata de “caber ou não recurso”; trata-se de um Direito Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório para qualquer cidadão quando faz parte de um processo judicial ... administrativo ou outro qualquer, baseado em outro Direito Constitucional do Devido Processo Legal.2º) No caso Miguel Sena, atual Deputado Estadual que é “FICHA LIMPA”, não tendo nenhuma condenação, está recorrendo da impugnação de registro ... para prefeito e vereador.4º) Miguel Sena tem Ampla Defesa por entender irrazoável e desproporcional (Direitos Constitucionais) sua impugnação, podendo “recorrer” até o STF - Supremo Tribunal Federal, onde com certeza será deferido seu registro, Matéria