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alterar verdade sobre fato juridicamente relevante, pode configurar, além de ato de improbidade administrativa, o crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal Brasileiro

corpo arrastado pelas ruas da cidade, por dezenas de pessoas que se revoltaram com o crime cometido por Elismar contra um mototaxista, vítima de roubo nesta quinta-feira em Ji-Paraná.Depois da notícia

Condenado a 2 anos de reclusão pela prática do crime descrito no art. 155, § 4º, I e II, do Código Penal (furto qualificado por escalada e arrombamento de obstáculo), Miqueias Pereira da Silva entrou ... quantia de 570 reais, em espécie. O réu, em versões contraditórias, negou o cometimento do crime e afirmou ter encontrado a mochila com os objetos furtados abandonados perto de um poste por uma outra pessoa ... isso, com base no art. 386, VII do Código Penal, pediu a absolvição.Furto qualificadoO crime de furto, descrito no art. 155 do Código Penal, é considerado qualificado quando cometido com destruição ou quebra

TJRO, por unanimidade de votos, decidiram manter a condenação de Ivan Alves Dias pela prática do crime de estupro contra três vítimas adolescentes e redimensionaram a pena para 29 anos, a ser cumprida em regime ... jovem, que na época tinha 20 anos, foi preso em Porto Velho assistindo gravações de seus crimes.Na apelação (recurso), a defesa não contestou a existência do crime nem a autoria, posto que o réu ... pena, o Ministério Público Estadual manifestou-se pelo seu redimensionamento, conforme a regra do ECA, para o crime de pornografia infantil. Com relação às penas de estupro, a Câmara Criminal reconheceu a continuidade delitiva ... acordo com o artigo 71 do Código Penal, é quando há a prática de dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, deve ... aplicada a pena de um só desses crimes, se idênticas, com aumento fixado em 1/5, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pena inicial era de 66 anos.Saiba maisO réu confessou ... crime tanto na fase policial quanto na judicial. Segundo consta nos autos, um celular encontrado com ele, comprovou, por meio de vídeos, que este fazia sexo oral com uma criança de 8 anos de idade

estar impedido judicialmente de obter a CNH; e, não ter sentença penal condenatória transitada em julgado por crime cometido na condução de veículo automotor.Poderão se candidatar aos benefícios proporcionados pelo programa, os trabalhadores comprovadamente

Vara Criminal de Cacoal de levá-lo ao Tribunal do Júri Popular, por se tratar de crime doloso contra a vida. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do TJRO, publicada no Diário da Justiça ... hoje (3).Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, pontuou que a autoria do crime está comprovada, pois o réu é confesso, além da existência de provas como ocorrência policial, exames ... corpo de delito e testemunhas, que são indícios suficientes para indicar como autor do crime e levá-lo para julgamento pela sociedade, por meio dos jurados que compõem o júri."É consabido que o agente ... para ser pronunciado basta que o juízo se convença da existência do crime, e de indícios suficientes de autoria ou participação, conforme disposto no art. 413 do CPP", explicou a desembargadora. Além disso, o crime ... ficou paraplégica após os disparos, e não morreu porque foi socorrida imediatamente. O réu foi pronunciado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado

executivo municipal às famílias que foram despejadas do Jardim Santana 3, “sob pena de respondermos por crime de improbidade”, segundo Camurça. Conforme o TCU, nos termos da consulta realizada, não há nenhuma deliberação anterior proferida

origem possivelmente ilícita, encontrados nas residências de dois suspeitos, identificados como “Bruno” e de L.C.J., acusados de crimes contra o patrimônio na área do bairro Nacional, além de acusações de tráfico de drogas. De acordo

Não podemos fazer nada por orientação do Tribunal de Contas sob pena de respondermos por crime de improbidade”, disse Camurça em entrevista levada ao ar pelo Rondoniagora TV. A Assessoria de Comunicação do Tribunal

Assitência Social e que segundo o autor da informação, haveria Nepotismo na adminIstração municipal e ainda sobre crime de prevaricação.A nomeação partiu do executivo municipal pelo fato de Paulo Higo Ferreira de Almeida

Maia, que não chegaram a ser diplomados.Zé Barroso foi condenado à perda de direitos políticos por crime de sonegação fiscal e previdenciário junto à Justiça Federal. Em seu lugar, assumiu a chapa da coligação

direção do Hospital onde estão os pacientes.Medida de SegurançaEntre as pessoas que cometem crimes no Brasil, há aquelas que são inimputáveis em razão de doença ou deficiência mental. Essas pessoas não recebem

iniciou em janeiro deste ano. Versão do acusado Elade contou para a polícia que na noite do crime saiu com amigos, consumiu bebida alcoólica, quando por volta das 21 horas, a namorada teria ligado para

Porto Velho, que pediu providências ao Ministério Público de Rondônia para apurar possíveis cometimentos de crimes de maus tratos, abusos e eventual casos de tortura, já que foram encontradas ao menos três pessoas acorrentadas, situação

investigação trazem indícios de que a arma e munições apreendidas seriam utilizadas para prática de outros crimes na cidade, com o fim maior de levantar valores para financiar o tráfico de drogas. Outras provas colhidas