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Defensoria Pública do Estado (DPE) realizará, no início do próximo ano, novo concurso para defensor público estadual. O objetivo, segundo o defensor público-geral Carlos Alberto Biazi, é preencher, de imediato, as 22 vagas remanescentes ... concurso anterior, que foi homologado semana passada com a aprovação de oito candidatos.Segundo o subdefensor público-geral Oliveira Andrade, no primeiro concurso, foram oferecidas 30 vagas, mas apenas oito candidatos obtiveram nota para aprovação ... atuais defensores forem sendo promovidos.Na próxima terça-feira (24/11) o Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia, formado pelo defensor publico-geral Carlos Alberto Biazi, pelo subdefensor publico-geral José Oliveira, pelo corregedor-geral ... Propostas de três instituições serão analisadas pela banca: a da Fundação Cesp, da Fundação Escola Superior do Ministério Publico do Rio Grande do Sul e da Fundação Escola Superior da Defensoria Publica do Rio Grande ... cobrado pelo serviço e a estrutura da instituição.“Há uma carência muito grande no quadro de defensores públicos em Rondônia. Por isso, este segundo concurso deve ser realizado o mais rápido possível”, destaca

Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, da Comarca de Cacoal, interpôs ação civil inominada com pedido liminar, em face do Estado de Rondônia ... impossibilidade da família custear o tratamento diante dos parcos recursos que possui, é que o Ministério Público, buscando a manutenção da vida do menor, requereu liminarmente que o Estado de Rondônia em caráter de urgência ... representação por infração administrativa cabíveis.Em outra ação, Marcília Ferreira da Cunha e Castro interpôs ação civil pública com pedido liminar em face do Estado de Rondônia para garantir os direitos do menor ... pela família junto ao (TFD), nem às requisições do Conselho Tutelar, nem apresentaram justificativas plausíveis ao Ministério Público, foi requerido na ação proposta o encaminhamento e transporte para outro estado da federação juntamente

Ministério Público de Rondônia instituiu um importante instrumento na busca pela proteção dos cidadãos contra os crimes na internet. Por meio da Resolução nº10/2009-CSMP, a Instituição criou a Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos ... Coordenadoria, destaca-se a proposição de convênios com provedores de serviços na internet ou com outras instituições, públicas ou privadas, visando a obtenção de subsídios técnicos às Promotorias. Captar recursos para o combate aos crimes ... também estão entre as atribuições do órgão, que poderá promover a integração do MPRO com outros Ministérios Públicos Estaduais e Federal, instituições afins e comunidade, bem como organizar campanhas para a conscientização da sociedade ... utilização adequada na rede.A Coordenadoria funcionará na estrutura do Centro de Atividades Extrajudiciais do Ministério Público de Rondônia (CAEX) e terá como titular o Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. A criação ... órgão, que atende decisão do Conselho Superior do Ministério Público, leva em consideração a função institucional do MP de proteger os direitos constitucionalmente garantidos e a propositura, em caráter privativo, da ação penal pública, inclusive

acordo formalizado nesta quarta-feira, 18, entre Estado e Município de Porto Velho, intermediado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), garante a reorganização da Assistência Médica no Hospital e Pronto Socorro João Paulo ... Capital, Williames Pimentel, na presença do promotor da Curadoria do Consumidor e Usuários da Saúde do Ministério Público, Hildon de Lima Chaves. O evento foi acompanhado também por médicos dirigentes das policlínicas Antonio Gurgel

PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental do Ministério Público Eleitoral, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Cármen Lúcia e os Ministros

conselheiro explicou que a vaga decorrente de sua aposentadoria deve ser ocupada por um procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, composto atualmente por três membros, Paulo Curi Neto, Erika Patricia Saldanha

grande circulação e inexistência de uma data para homologação das inscrições. As falhas, segundo o Ministério Público de Contas, não inviabilizam o processo seletivo. “Houve imperfeição legislativa na elaboração da Lei Municipal relativa aos requisitos ... certame, devendo manter a sua validade para evitar o prejuízo a coletividade”, escreveu o procurador do Ministério Público de Contas, Paulo Curi Neto. Diante dos relatórios do corpo técnico e do procurador, o relator

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Médici, denunciou à Justiça Claudemir Guimarães Cordeiro, vulgo Cláudio; Elizangela Patrícia Cardoso; Diego Santos Inácio, vulgo Febem; e Odenir José Ribeiro Neto, vulgo

processo. As firmas prejudicadas prometem ingressar com ações no Poder Judiciário e procurar apoio do Ministério Público de Rondônia. Mordomia ou preocupação? Decreto assinado pelo governador Ivo Cassol (PP) garante a livre nomeação

instalações do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, o promotor da área de Saúde do Ministério Público, Hildon Chaves, sugeriu que a reorganização do João Paulo II no atendimento a média e alta complexidades ... propôs uma nova reunião para a próxima quarta-feira, 18, às 16 horas, na sede do Ministério Público, quando foram convocadas todas as partes envolvidas para afinarem os últimos preparativos para a reestruturação dos serviços

Estado da Saúde (Sesau-RO), Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa-RO), e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a partir da próxima segunda-feira, 16, estará atendendo somente os casos referenciados para

audiência pública na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público no plenário 14. Nessa audiência foi tratado do PL 5918, que envolve várias categorias funcionais do serviço público. MAGISTÉRIOCom relação à carreira ... dando devidos esclarecimentos. EXPULSOS Até 30 de outubro de 2009, 346 servidores já foram expulsos do serviço público por práticas ilícitas, segundo informações divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão, que acompanha essas ... casos. Em seguida vem improbidade administrativa (18,9%), recebimento de propina (6,1%) e lesão aos cofres públicos (4,6%). Os casos de abandono de cargo chegam a 9%. Os casos contabilizados desde 2003 incluem ... persistem e impedem a implantação definitiva do plano. PECFAZ A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal voltou ao Ministério do Planejamento Na última quarta-feira, 11, onde foi recebida pela coordenadora do Departamento ... reclamações trabalhistas. DDT O juiz federal David Wilson de Abreu Pardo decidiu acolher propositura do Ministério Público Federal no Acre garantindo o atendimento aos servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contaminados ... servidores intoxicados.Visando antecipar o tratamento aos servidores intoxicados por DDT o Sindsef procurou o Ministério Público Federal em Rondônia, que através do procurador federal Ercias Rodrigues de Sousa instaurou Inquérito Civil Público de número ... trabalhadores do Acre.O presidente do Sindsef, Herclus Antonio Coelho de Lima, ressalta que iniciativa do Ministério Público Federal é de vital importância para que os servidores da Funasa em Rondônia também possam

Promotor de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de São Paulo, no Seminário sobre Crimes Cibernéticos, aberto na manhã desta sexta-feira (13/11), no auditório ... Ministério Público de Rondônia. O evento está sendo promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-Criminal), direcionado a integrantes do Ministério Público e instituições parceiras ... como o Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Civil, entre outras.O evento foi aberto pelo diretor do CEAF, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, que enfatizou a importância da discussão ... Procurador-Geral de Justiça em exercício, Procurador de Justiça Ivo Scherer; o Corregedor-Geral do Ministério Público, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, e o diretor do CAO-Criminal, Promotor de Justiça Alexandre Jésus

feito com as conseqüentes baixas definitivas no Tribunal de Justiça do Estado. A decisão, tanto do Ministério Público, como da Justiça de Rondônia ou do STJ, resgata a idoneidade do empresário rondoniense, que tem participação

Porto Velho e foi revista a tempo pelo Tribunal de Justiça, mas após o próprio Ministério Público do Estado recorrer contra do juiz da 3ª Vara Criminal, Marcelo Tramontini. Na justificativa, o magistrado afirmou ... Juiz não viu problemasNa decisão de 29 de outubro, mesmo com parecer contra do Ministério Público em primeiro grau, o juiz Marcelo Tramontini, da 3ª Vara, entendia que não havia problemas na liberação ... trata esta Lei, a autoridade policial poderá requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público. É justamente o que o Delegado quer, um acesso rápido a dados meramente cadastrais, para, em havendo necessidade ... usuários dos serviços das operadoras de telefonia.Instruiu o pedido com os documentos de fls. 05/28.O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 30).É o relatório. Decido Não existe óbice ao deferimento ... trata esta Lei, a autoridade policial poderá requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.É justamente o que o Delegado quer, um acesso rápido a dados meramente cadastrais, para, em havendo necessidade ... trabalho à Polícia Civil deste Estado e deve ser incentivado, cabendo ao Judiciário e ao Ministério Público utilizar-se de todos os mecanismos possíveis para coibir quaisquer abusos ou uso indevido da tecnologia em questão ... qualquer procedimento de interceptação de conversas telefônicas. Este processo correrá em segredo de justiça. Ciência ao Ministério Público. Encaminhe-se cópia desta decisão à Corregedoria Geral de Justiça. Porto Velho-RO, quinta-feira ... AGORA A DECISÃO DA DESEMBARGADORA IVANIRA FEITOSADESPACHO DA RELATORA Habeas Corpus nrº 0002958-58.2009.8.22.0000 Impetrante: Ministério Público do Estado de Rondônia Pacientes: Gerente Jurídico e/ou Gerente Operacional da Vivo Gerente Jurídico e/ou Gerente Operacional ... Velho - RODESPACHO DA RELATORAVistos.Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em favor de Jurídicos e/ou Gerentes Operacionais das empresas de telefonia celular ... juntada das informações ou oficiado o decurso in albis do prazo, dê-se vista ao Ministério Público, vindo-me conclusos oportunamente.Porto Velho - RO, 11 de novembro de 2009.Desembargadora Ivanira Feitosa Borges Relatora