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fiscalização e a abertura de um processo administrativo, e que conta com o apoio do Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado. “A empresa tem um contrato longo, de 15 anos. A Semusb

leite, que vão reforçar na renda familiar do homem do campo. Os equipamentos foram entregues pelo deputado estadual Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), ocasião da visita do governador Confúcio Moura (PMDB), na última sexta-feira

leite, que vão reforçar na renda famíliar do homem do campo.Os equipamentos foram entregues pelo deputado estadual Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), ocasião da visita do governador Confúcio Moura (PMDB), na última sexta-feira

Governador Confúcio Moura (PMDB), atendendo a solicitação da deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC) anunciou, durante a cerimônia de entrega da quadra poliesportiva da Escola Nossa Senhora do Carmo no Distrito do Riozinho, o pagamento ... anos de experiência como servidora, ex-secretária municipal de saúde, ex-vereadora e atualmente como deputada estadual para estreitar o diálogo entre a prefeitura de Cacoal, Sesau e Governo do Estado” frisou Glaucione

escolas na capital deverão passar pelo mesmo processo. Todas reformadas e ampliadas com recursos próprios do tesouro estadual

provas cabais de que a fornecedora não prestou os serviços para os quais foi contratada pelo Legislativo Estadual, demonstrando, inequivocamente, não ter direito a receber valores superiores ao montante de R$ 40 milhões

unanimidade, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ) considerou inconstitucional nesta segunda-feira, a Lei Estadual 2.538/2011, apresentada pelo governador Confúcio Moura (PMDB) e alterada pela Assembleia Legislativa que garantiu isenção no pagamento ... realizaram alteração, reduzindo receitas do Estado. Na questão material, observou-se contrariedade ao Art. 129 da Constituição Estadual, que faz remissão à Constituição Federal (art. 150), definindo regras para isonomia tributária e entre elas, nenhuma

reunião realizada na manhã de hoje (18), entre o prefeito de Ji-Paraná Jesualdo Pires, deputado estadual Euclides Maciel, secretário estadual de saúde Wilians Pimentel e a direção do Hospital HCR resultou na ampliação

Arom, Vitorino Cherque, os prefeitos iniciarão um levantamento do número de alunos matriculados das redes municipais e estadual, para apontar o custo real do transporte escolar rural. O objetivo principal é analisar as viabilidades

Rondônia tenta reativar o convênio firmado entre a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e o governo estadual, com objetivo de aproveitar a mão de obra dos presidiários. Uma reunião para tratar do assunto ... Além de representantes do Tribunal de Justiça e da prefeitura, estarão presentes membros da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e Ministério Público Estadual.Novas parceriasSérgio William e Sandra Silvestre ainda apresentaram propostas de novas

Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social pela Universidade de Marília; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. Autor de vários livros, entre eles: Relações contratuais na internet e proteção jurídica do consumidor

ditames da Lei 11.788/08, em face do pedido de declaração de inconstitucionalidade das Leis Complementares Estadual n. 475/08 e 377/07, devidamente postulado na presente ação.E, em face das violações constatadas, que tem como ... condução de seu programa de estágio.Ao investigar a denúncia, o MPT apurou que Lei Complementar Estadual 475/2008 usurpa competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, além de violar a regulamentação legal ... Ente Ministerial senão a propositura da Ação Civil Pública postulando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual n. 475/08, em razão da usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho ... Complementar Estadual n. 377/07, que viola aos superiores princípios da Administração Pública da razoabilidade, moralidade, proporcionalidade e concurso público e, consequentemente, a imediata adequação do instituto do estágio praticado na PGE/RO aos estreitos ditames

pedido de suspensão da reintegração de posse e análise de eventual conflito de competência entre a Justiça Estadual e Justiça Federal, mas o pedido não foi analisado pelo juiz da 3ª Vara Cível. Em dezembro ... Minas Gerais, referente a conflito negativo de competência em ação de reintegração de posse prolatada pela Justiça Estadual, afirmando que a conclusão mais acertada “é o deslocamento da presente ação possessória para a Justiça Federal ... anulando-se a sentença proferida na Justiça Estadual (...)”. Os posseiros querem que sejam tomadas pela Procuradoria da República as iniciativas necessárias para resolver o conflito jurídico entre Justiça Estadual e Justiça Federal

Proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e demais órgãos competentes nos âmbitos federal e estadual, na investigação de crimes, atribuindo a função exclusivamente às Polícia Federal e Civil.“Esta

integral. A licitação, orçada em mais de R$ 4,5 milhões, havia sido suspensa anteriormente pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), após determinação do TCE, por conta dos indícios de irregularidades graves apontadas ... Corte de Contas e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo estipulado, a administração estadual apresentou suas justificativas e documentos visando o saneamento dos editais. Realizada a análise da documentação