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defesa do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) ajuizou Ação Cautelar (AC 2721) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) até que o mérito de seu Recurso Extraordinário

crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Por unanimidade de votos, foi acolhida a Ação Penal (AP 516), na qual o Ministério Público Federal denunciou o político com base em ação fiscal ... qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na denúncia.AcusaçãoA denúncia do MPF baseia-se em ação fiscal promovida na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., de propriedade de Tatico, que teria deixado de repassar ... dois delitos previdenciários.O voto do ministro relator foi acompanhado, na íntegra, pelo ministro revisor da ação penal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o argumento da defesa de que Tatico nunca exerceu qualquer ato de gerência

assunto e muitas vezes a decisão acaba prejudicando a vida do cidadão. Mas nesta segunda-feira, uma ação impetrada pelo ex-governador Ângelo Angelin pode colocar um fim ao problema.Angelin recorreu a Justiça após

caminhonete Ford F250, placas NDR-0128, por porte ilegal de arma e munição.Policiais Rodoviários Federais em ação de segurança e combate a criminalidade em áreas de fronteira, abordaram a caminhonete Ford

Porto e Mercado do Cai N´agua” estão indignados e pedindo que os “canais competentes” entrem em ação, enquanto ainda é tempo, para salvar aquela que é uma das áreas mais tradicionais da cidade

tribunal analisa recurso do candidato contra a sua inelegibilidade, especialistas em legislação eleitoral entendem que a ação perde o objeto --por isso o julgamento de mais de 15 horas deveria ser anulado."Em princípio ... advogado Eduardo Alckmin, ex-ministro do TSE, concorda que o Supremo terá que colocar em julgamento outra ação para decidir sobre a Ficha Limpa. "Perderia o objeto porque não há mais registro de candidatura, então

candidato não foi preso na operação.Segundo depoimentos dos agentes de polícia federal que participaram da ação, o candidato não se encontrava na festa, chegando somente no final do evento. No local foram apreendidos materiais

será realizada no auditório da faculdade Ulbra, a partir das 17h.Segundo o juiz responsável pela ação, Amauri Lemes, quatro cartórios de registro civil da capital estão envolvidos na realização do casamento comunitário, além

deputado Daniel Pereira, terceiro suplente do PSB, anunciou ação no Tribunal de Justiça para anular a posse do deputado estadual Francisco Izidro (PSB), ocorrida na manhã desta quinta-feira na Assembléia Legislativa. Daniel entende

não é sucedâneo recursal, de modo que descabe alegação relativa às questões de fundo postas na ação ou aquelas próprias de serem articuladas via instrumento recursal específico. Por isso, sendo medida de caráter excepcional, não

para absorção de nutrientes, de acordo com a prescrição médica juntada aos autos do processo judicial.A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado contra o município de Ji-Paraná, requerendo a tutela antecipada ... feito, que é uma decisão de uma medida urgente antes do julgamento do mérito da ação judicial. A criança nasceu com gastróquise - uma malformação fetal decorrente de um defeito na formação da parede abdominal. Esse

lembrar que J.D.S. era um velho conhecido da polícia, mas nem por isso se justifica a ação dos justiceiros que querem fazer Justiça com as próprias mãos. A OAB deverá ouvir também o Ministério Público

Diário da Justiça desta terça-feira, 21.Segundo consta nos autos, Francisca Brito ingressou com uma ação na justiça, alegando que tinha um débito junto à instituição financeira. Porém, após uma renegociação feita

princípios éticos e de moralidade. Essa mesma denúncia, segundo ele, será protocolada no Ministério Público.A ação, de acordo com o secretário do PPS, deve-se ao fato de o presidente da Câmara de Cujubim

Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Ministério Público do Estado (MPE), entre outros.Já na ação iniciada no último dia 13/09 em Porto Velho (RO), representantes do Sipam percorreram os postos da Polícia Rodoviária