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rondoniense ingressou com uma ação na Justiça para impedir a diplomação e posse do senador eleito Ivo Cassol (PP), com isso, entendem os advogados da legenda, a senadora Fátima Cleide poderia retornar ao mandato

adquirido em 2008 por R$ 7,9 milhões, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre entrou com ação civil de restituição de patrimônio público para anular o contrato celebrado entre a empresa  (Helibras

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra três pessoas, entre elas um funcionário público, por terem desviado ... proveito próprio, requisições de combustíveis pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Buritis.A ação, proposta pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, relata que em agosto de 2010, o motorista da Secretaria Municipal ... gasolina, infere-se que o prejuízo financeiro aos cofres municipais tenha sido de R$ 1.042, 83.Na ação, o Ministério Público requer que seja decretada liminarmente a indisponibilidade dos bens de Moisés Ferreira, David Oliveira ... jone Bento Pioticosk sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano e que, ao final, a ação seja julgada procedente para que os réus sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente

acionada pela população se dirigiu ao local. Mas teve problemas no início quando um dos responsáveis pela ação que resultou na prisão do sargento, chegou a colocar a mão na câmera do jornalista. Populares

própria residência pelo promotor de justiça e pelo delegado Federal, respectivamente, Nelson e Marcelo Toledo. Participaram da ação os policiais militares, Wanderley, Jefferson e Rebouças

quinta-feira (30) 17 cestas básicas em Sena Madureira (a 190 km de Rio Branco).Na ação, também foi encontrada uma lista com nomes de eleitores.Não foram divulgados os nomes dos possíveis envolvidos

eleitoral (AIJE). Captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e político. Perda de mandato pronunciada em ação constitucional de impugnação de mandato eletivo (AIME). Abuso de poder econômico, corrupção e fraude. Condenação igualmente colegiada ... pelos recorridos para imputar-lhe inelegibilidades, apenas uma subsiste, qual seja a que sobreveio nos autos da Ação de Impugnação do Mandato Eletivo nº 3.329, visto que as demais estão sobrestadas por força das medidas ... posicionado no quadro sucessório ao Governo do estado de Rondônia" (fl. 377). Invoca o entendimento consignado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.685, perante o Supremo Tribunal Federal, na qual se estabeleceu que a eficácia ... maio de 2006, denominada Minirreforma Eleitoral. O acórdão recebeu a seguinte ementa: "AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 11.300/2006 (MINI-REFORMA ELEITORAL). ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL (CF, ART. 16). INOCORRÊNCIA ... EXPRESSÃO E DO DIREITO À INFORMAÇÃO LIVRE E PLURAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO DIRETA. I - Inocorrência de rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos e dos respectivos candidatos ... eleitoral. VI - Direito à informação livre e plural como valor indissociável da idéia de democracia. VII - Ação direta julgada parcialmente procedente para declarar a inconstitucionalidade do art. 35-A da Lei introduzido pela ... Constituição, conceitua o processo eleitoral como a dinâmica composta pelos atos que "postos em ação (procedimento) visam a decidir, mediante eleição, quem será eleito; visam, enfim, a selecionar e designar autoridades governamentais. Os atos desse ... deste Tribunal, tinham concorrido a eleições anteriores a 2006, com a inelegibilidade da alínea g suspensa por ação proposta para desconstituir decisão que rejeitou as contas, e, ainda assim, tiveram que obter medida cautelar ... contrário à revisão da Súmula nº 1 deste Tribunal, por entender que bastaria o ajuizamento de ação anulatória contra a decisão que rejeitou contas, não havendo necessidade de cautela liminar ou antecipação de tutela, exatamente ... fundo. Conforme se infere dos autos, o recorrente foi condenado, pelo Tribunal Regional Eleitoral, nos autos da Ação de Investigação Judicial nº 3.329, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico

Bruno chegou com um veículo, Citroen, quando foi abordado pelos criminosos. O avô teria visto a ação e tentou ajudar o neto, quando foi atingido junto com o neto. Um dos parentes da vítima

PMDB) conseguiu no STJ suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa. Ele ainda responde por ação penal e já foi condenado. No caso do STJ, Donadon foi condenado por improbidade administrativa por beneficiar ... Código de Processo Civil, por terem sido decididas, em uma mesma sentença, a cautelar e a ação principal, sem fundamentação para ambos os feitos. O recurso interposto perante o STJ ainda está pendente de apreciação

Alphaville, no município de Barueri. A investigação é um pedido da Promotoria Eleitoral da cidade.A ação foi criticada pelo partido de Netinho, que deu tom político à investigação. O PC do B promete apresentar

maioria dos ministros entendeu que, diante da renúncia de Roriz à disputa pelo governo do DF, a ação perdeu o objeto de debate. A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados

efeitos da decisão regional na AIJE nº 3.332 estão suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral na Ação Cautelar nº 3.063, de minha relatoria, em decisão de 19.11.2008, até o julgamento do recurso ordinário por esta Corte ... contido no voto condutor quanto ao óbice à candidatura, ao fundamento de que não houve ajuizamento de ação cautelar a fim de suspender a inelegibilidade decorrente dessa condenação. Se os efeitos da decisão regional

Na petição que fez ao STF para obter liminar e assim possa concorrer sem problemas

para que se proíba o acesso a esse tipo de conteúdo. Segundo o comissário que chefiou a ação, existem uma infinidade de softwares (programas ) que se propõem a bloquear acesso a sites impróprios

publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 28. Da decisão cabe recurso.Segundo as autoras da ação, apesar de decisão judicial para retirada dos invasores do Movimento Sem Terra de sua propriedade, o Estado