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defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na chamada “trama golpista”. O julgamento foi realizado no plenário virtual, ambiente eletrônico em que os ministros ... atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas urnas eletrônicas. A legislação determina que a prisão só pode ser executada quando não há mais recursos cabíveis. Em tese, essa etapa será alcançada após ... poderá entender que eles não se aplicam à situação e têm caráter meramente protelatório. Nesse cenário, a prisão poderia ser decretada antes da análise dos infringentes

Jair Bolsonaro e manter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. O julgamento ocorre em sessão virtual, na qual os ministros analisam embargos de declaração — instrumento que busca esclarecer

restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária com relação aos crimes, pelo qual foi condenado”. Prisão Se a rejeição dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados ... ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a prisão domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos. Atualmente, Bolsonaro está em prisão

pelos advogados Samuel Costa Menezes e Paulo Henrique Lora Gomes da Silva, que alegaram constrangimento ilegal na prisão. A defesa afirmou que a decisão de 10 de outubro, que decretou a prisão preventiva e autorizou ... tenha dado negativo, e não estivesse dirigindo no momento da abordagem. Segundo a petição, o auto de prisão em flagrante teria sido lavrado horas depois, às 6 horas, para encobrir o cumprimento noturno do mandado ... custódia dentro do prazo legal, além de apontar falta de fundamentação concreta na decisão que decretou a prisão. Argumentos não comprovados Ao analisar o caso, o desembargador Hiram Souza Marques reconheceu o caráter constitucional ... corpus, mas destacou que, em exame preliminar, a decisão da 1ª Vara de Garantias que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada por assegurar o andamento da investigação, prevenir a reiteração delitiva e evitar interferências ... medida cautelar. A decisão também observou que a defesa não apresentou documentos comprobatórios, como auto de prisão, certidão carcerária ou guia de recolhimento, que pudessem confirmar a alegada prisão irregular ou a ausência de audiência

Três homens foram presos durante uma operação deflagrada na tarde de quinta-feira (6) por

Amazonas e Receita Federal. Mais de 50 medidas cautelares estão sendo cumpridas simultaneamente, entre mandados de prisão, busca e apreensão, bloqueio de bens e quebras de sigilos bancário e fiscal. As operações ocorrem nas cidades

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, nesta quarta-feira (5), a condenação de um

estava escondido o entorpecente. A substância apreendida seria Skunk. Após o flagrante, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à autoridade policial competente, onde foi autuado por tráfico de drogas

agendas com anotações e embalagens utilizadas para acondicionar a droga. Diante do flagrante, Jhonatan recebeu voz de prisão e foi encaminhado ao Departamento de Flagrantes para as providências cabíveis

feita horas depois da Justiça agir em uma decisão que impôs ao político medidas cautelares diversas da prisão. O juiz Leonardo Meira Couto ao pronunciar-se sobre o pedido do Ministério Público acusando Fogaça ... regular andamento do processo investigatório. Caso ele descumprisse, o juiz deve cumprir a Lei e decretar prisão preventiva

poder mesmo com derrota eleitoral em 2022. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada

matado com dez tiros de um revólver e uma pistola. E a elevação do tempo de prisão foi pelas questões negativas sobre a conduta social e circunstâncias do crime, isto é, a forma como

novembro, em Maceió. Moraes, contudo, disse que a solicitação “carece de viabilidade”, já que a prisão preventiva de Câmara busca justamente restringir sua movimentação e comunicação, após o réu ter descumprido medidas cautelares anteriores. “Ressalto ... comunicado ao ministro pelo próprio defensor, que esperava demonstrar a má-fé do delator. Além da prisão de Câmara, por descumprimento da determinação de não acessar as redes sociais por intermédio de advogado, Moraes determinou

Polícia Civil de Rondônia cumpriu, na manhã desta terça-feira (4), dois mandados de prisão temporária e um de busca e apreensão em Porto Velho. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara de Garantias

Aeroporto Internacional de Manaus, no último sábado (1º), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) conrtra um homem investigado por homicídio. No momento