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qualquer garantia, bem como preenchimento de formulários administrativos, como condição para atendimento médico-hospitalar emergencial” é crime punível com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. E que os estabelecimentos ficam

A Campanha “Fique Atento”, do Governo de Rondônia, desenvolvida pelo Comando Geral da Polícia Militar

douta Procuradoria-Geral de Justiça, para adoção das providências cabíveis no tocante à suposta prática do crime previsto no art. 10 da Lei n. 7347/85 (“constitui crime a recusa, o retardamento ou a omissão

usuários das instituições financeiras.“Existem outros dispositivos que podem ser usados para o mesmo tipo de crime como iPods Touch, tão parecidos com iPhones, e os tablets, que permitem mandar mensagem rápida “, concluiu. A matéria

até o transcurso do prazo de oito anos, após o cumprimento da pena, por uma série de crimes”, explicou Hermínio, na discussão da matéria em plenário.A PEC recebeu 17 votos favoráveis em cada ... requisitos para a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas.Entre os impedimentos, a PEC tipifica os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o meio

decisão de 2010 que o condenou a penas de 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, quando Natan comandava a diretoria financeira da Assembleia Legislativa de Rondônia ... Apesar da decisão unânime, o ministro Marco Aurélio ainda fez uma consideração, entendendo que o crime de quadrilha havia sido prescrito ainda em 2010, mas foi lembrado pela relatora, Carmen Lúcia, que o plenário ... Aurélio votou pela concessão, de ofício, de habeas corpus para excluir a pena imposta ao deputado pelo crime de quadrilha, por considerar prescrita a pretensão punitiva relativamente a esse delito.A maioria, no entanto, seguiu ... publicação no Diário de Justiça, por isso considerou prescrita a pretensão punitiva do Estado em relação ao crime de quadrilha

serviços firmados nos últimos anos com a Prefeitura de Porto Velho.Os investigados poderão responder pelos crimes de formação de quadrilha, fraudes licitatórias, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro

sargento teria sido morto após discutir com a esposa, dentro do quarto do casal. Instantes depois do crime, Josiane Munhak ligou pra família de Walter e informou que havia atirado no marido. Em seguida

habeas corpus, a um homem acusado de transportar, na companhia de outros, uma arma de fogo. O crime é previsto no artigo 16, da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do desarmamento). Agora, ele terá

Teatral Bizarrus, ingresso de estagiários", entre outras.Para ele, a Justiça deve continuar o combate efetivo a crimes aviltantes como a corrupção, dando uma resposta a contento ao descalabro de certas ações que têm levado

Município (PGM) e Controladoria-Geral do Município (CGM).Os investigados responderão, na medida de sua culpabilidade, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude a licitação, tráfico de influência, peculato, falsidade ideológica

cárcere em razão das provas colhidas, aliado ao fato de que o acusado já responde por outro crime, o que indica, a continuidade delitiva. O pedido de liberdade (habeas corpus) será julgado no mérito (decisão ... Público em 2º grau.Sorveteria e padariaSegundo os autos do processo, o acusado teria praticado os crimes junto com outras cinco pessoas, também denunciadas pelo Ministério Público após investigação policial. No primeiro, uma sorveteria

Trabalhadores, declarou à época estar sendo pressionado pela mesa diretora da Aleac para não investigar os crimes contra menores no Acre.Em seu depoimento na CPI, a advogada apontou dois pastores evangélicos que, segundo

empresa. Os vigilantes foram chamados e orientados a abrir os portões para terem acesso a “prova do crime”. Assim que os portões foram abertos o assalto foi anunciado. O bando seguiu direto ao cofre

Polícia Militar registrou mais um crime de homicídio no final de semana, desta vez aconteceu na avenida Alexandre Guimarães, bairro Lagoinha, Zona Leste de Porto Velho.De acordo com informações de testemunhas, um homem, ainda