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outros.Acusou ainda o governador de ter utilizado a máquina pública para criar mais de 35 mil cargos, fazer nomeações irregulares e movimentar servidores públicos estaduais, em uma clara violação das proibições contidas na legislação ... governo atual, alega, teriam sido para suprir as vagas, por exemplo, de professores não preenchidas em concurso público. A medida se justificaria para garantir aula aos estudantes da Universidade.Em relação à doação de lotes ... Governo Mais perto de você” não era um programa e sim uma concentração de prestação de serviços públicos que nunca foram condicionados a entrega do voto.No caso do Balcão da Cidadania, diz que não ... não serem reais não teriam potencialidade para influir no resultado das eleições.O parecer do Ministério Público foi no sentido de cassar o governador.VotoAo apresentar seu extenso voto, o ministro relator do caso

Código Penal (CP). A acusação lhe era feita em ação penal movida por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF).O crime de que o parlamentar era acusado, punido com pena de dois a seis anos

Governo do Estado de Rondônia, através da Procuradoria Geral – P.G.E., deu entrada no Ministério Público Estadual de um pedido de suspensão imediata e tomada de providências legais cabíveis contra a prefeitura municipal de Porto Velho

convênio com a PM, o prefeito Roberto Sobrinho (PT) se negou a assinar o documento. O Ministério Público do Estado resolveu intervir na questão. Sobrinho voltou atrás, mas o governador ainda não sinalizou pela assinatura

Mamoré e Peixoto de Azevedo também serão iniciados os trabalhos de cadastramento do Terra Legal, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) executado em parceria com estados e municípios para regularizar posses de até ... Legal, coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), marca o início de uma série de políticas e ações públicas coordenadas de estímulo a um modelo ... serviços realizados pelos estados e municípios envolvidos. A mobilização do governo federal envolve 13 ministérios, autarquias, empresas e bancos públicos.Em Tailândia (PA), o atendimento ao público será realizado amanhã (26) e no sábado

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Teixeira, ministra Curso de Sentença Penal nos dias 26 e 27 de junho, no auditório do Ministério Público do Estado, na Capital. A atividade é organizada pelos alunos do 7º período do curso de Direito

presidentes, Silvernani Santos, Carlão de Oliveira e Marcos Donadon.RelatórioA denúncia partiu do Ministério Público do Estado e de acordo com os autos da Ação Penal 202.000.2005.004770-1, as investigações foram feitas pela Polícia

PARALISAÇÃO INa manhã da última quarta-feira (17) sob a coordenação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF) manifestantes da capital e interior que vieram em caravana, participaram de um protesto ... Estado. Eles reivindicaram a aprovação pelo executivo do plano de cargos e carreira, reajuste linear, serviço público de qualidade e cumprimento dos acordos. O protesto foi acompanhado por um caminhão de som e, segundo lideranças ... demonstração de força dos servidores públicos federais. Brasília recebeu, na última quarta, cerca de oito mil servidores de todo o Brasil que lotaram a Esplanada dos Ministérios. A categoria veio exigir a derrubada do Projeto ... gritos de “Não, não, não à privatização”, a categoria percorreu todos os ministérios e fez uma parada longa em frente ao Ministério da Saúde. O ministro José Gomes Temporão é um dos principais entusiastas ... poderão ser feitos os cortes, mas disse que tudo está em análise, inclusive o reajuste dos servidores públicos, previsto para entrar em vigor no início de julho.Uma das idéias do governo é o adiamento ... reuniram quase oito mil manifestantes na Esplanada dos Ministérios, se apropriaram de uma dessas expressões popularizadas pela novela das oito. Em frente ao Ministério da Defesa, a categoria, apoiada por outros setores, protestou contra ... dalits”, pessoas consideradas inferiores, intocáveis, no sistema de castas hindu. “Não queremos ser os dalits do serviço público e hoje estamos sendo tratados como poeira pelo governo”, disse.CDEReunidos na última terça-feira

Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (19) que o registro profissional de jornalista no Ministério do Trabalho perdeu o sentido após decisão da Corte que acabou com a exigência de diploma para ... profissão. "O registro existente não terá nenhuma força jurídica", ressaltou.Sobre o reflexo da decisão em concursos públicos com vaga para jornalistas, Mendes disse que questões pontuais serão debatidas posteriormente. O presidente do STF descartou

deste domingo (21/06) a luta dos motoristas oficiais do governo do Estado e dos funcionários do Ministério Público do Estado por valorização e melhores salários.As duas categorias cobram a aprovação e implantação dos respectivos

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) emitiu hoje recomendação ao Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que realize auditorias independentes e imparciais, designando fiscais preferencialmente fiscais de outros estados, nos frigoríficos ... dias para que o Mapa preste informações sobre as medidas adotadas a partir da recomendação.O Ministério Público Federal desvendou esquema de favorecimento de frigoríficos, laticínios e curtumes instalado na Superintendência Federal de Agricultura

Rondônia (Juízo da 2ª Vara) deferiu parcialmente os pedidos formulados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e, entendendo preenchidos os requisitos legais, além de medidas de busca e apreensão, decretou a prisão preventiva

audiências públicas requeridas pelo deputado Luiz Cláudio (PTN) aprovadas na Assembleia Legislativa para serem realizadas no interior do Estado para discutir a reforma do Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional, com a efetiva ... convidados a participar dessas audiências a bancada federal, estadual, prefeitos, vereadores, representante do Poder Judiciário e Ministério Público, a classe produtiva do Estado como, agricultores, pecuaristas, madeireiros, garimpeiros e mineradoras, além da sociedade civil organizada

pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.O recurso contestava uma decisão do Tribunal ... atividade jornalística aos que já atuavam na profissão sem possuírem graduação em jornalismo ou mesmo registro no Ministério do Trabalho.Em seu voto, Gilmar Mendes sugeriu que os próprios meios de comunicação exerçam o mecanismo ... qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, comparou.“O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida