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Mirante gravar programas eleitorais para a televisão, onde destacou a grande obra iniciada em sua administração frente ao Governo do Estado, bem como o potencial turístico de Rondônia.Entrevistas, reuniões e comícios no interior ... Governo do Estado que todos esperam. “O Cahulla está comigo há 14 anos, conhece tudo da administração do estado e é sério, honesto e confiável. Por isso peço a vocês que votem 23, João Cahulla

recomendou fiscalizar o cumprimento da lei, assim como remeter ao Ministério Público Estadual cópia de procedimentos administrativos adotados referentes à desobediência à vedação prevista no artigo 39 do Código de Ética Médica, realizada pelos profissionais

Erse (PC do B). De acordo com o Ministério Público, nos autos das ações 0005898-56.2010.822.0001 (Improbidade Administrativa) e 0006106-40.2010.822.0001 (Cautelar Inominada) em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, o parlamentar era membro

resolução foi aprovada pelo Tribunal Pleno, composto por todos os desembargadores da Justiça Estadual, em sessão administrativa realizada ontem (13), em Porto Velho.CNJ e hospitais particularesNo último dia 9, o Conselho Nacional

cargo de Prefeito de Alto Paraíso rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conforme processo 1917/06, nos termos ... ensejaram a rejeição das contas, em tese, configuram (1) vício insanável e (2) ato doloso de improbidade administrativa, ou seja, possui enquadramento nos artigos 9o, 10 ou 11 da Lei n. 8.429/92 e não ... técnico. Infringência aos pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), conducente a ato de improbidade administrativa. Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90, art. 1o, I, g). Registro de candidatura indeferido" (fl. 179).7. Altamiro Souza ... distinguiu contas de natureza política (cujo julgamento compete à Câmara de Vereadores) e de natureza administrativa (de competência do TC-RO)" (fl. 228);b) ¿às fls. 36/38 consta parecer prévio do TCE-RO pela desaprovação ... Constituição da República); e b) o das contas de gestão, prestadas ou tomadas dos Administradores Públicos, o qual ocorre por meio de julgamento técnico realizado pelo Tribunal de Contas (art. 71, II, da Constituição

publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 13.O Estado alegou que não houve pedido administrativo de Tratamento Fora do Domicílio - TFD e que o rapaz viajou por conta própria, sem seguir as orientações

apontando, em síntese, que diante da grave lesão à ordem jurídica e administrativa a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia havia ingressado com pedido de suspensão dos efeitos da liminar, alcançando êxito nos autos ... Rel.Min.Luiz Fux, DJU de 10.05.04); PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PUBLICA ELEITORAL - IMORALIDADE ADMINISTRATIVA - DIPLOMAÇÃO - ART. 14, PARAGRAFO 10, C.F. - ARTIGO 118 E SEGUINTES, CPC. 1. As atividades reservadas à Justiça Eleitoral ... Segurança n. 16.727, julgado em 21/2/2006, Relator o Ministro Francisco Falcão, com a seguinte ementa:CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DEPUTADO ESTADUAL ELEITO VICE-PREFEITO. OCORRÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA assembléia LEGISLATIVA QUANTO À PERDA DO CARGO

tentar reaver seu registro e poder participar das eleições gerais deste ano. Ela foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos por cinco anos. A ex-deputada alegou ofensa ao princípio

atuar no comissariado, transporte de presos, assessoramento, segurança predial e dos usuários em geral, dentre outras funções administrativas, isso durante todos os turnos de trabalho.O cumprimento da medida é possível a partir de escala

cerca de 15 anos a administradora de empresas Dulceni Silva Menezes começava um verdadeiro calvário. Na época, casada com Ormindo Cabral de Menezes, eram sócio-proprietários da empresa de ônibus Viação Rondônia LTDA ... Pinheiro, dono do grupo Real Expresso, acionista majoritário também da Real Norte”, conta Dulceni Menezes. Segundo a administradora, em princípio, o empresário propôs uma sociedade tendo como base as dívidas da Viação Rondônia. Os sócios ... rumo das negociações: os donos da Real Norte propuseram comprar os 20% que restavam aos sócios. A administradora conta que aceitou a proposta com a condição de que fosse feita uma cláusula no contrato ... legal, uma vez que, segundo ele, seus honorários não eram pagos pela viúva, apenas prestava orientações a administradora de empresas. No entanto, Dulceni Menezes conta que o advogado recebeu R$ 200 mil da Viação Rondônia

Valorização do Magistério) para a Secretaria Estadual de Educação.A PF afirma que a maioria dos contratos administrativos firmados pela secretaria não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. “Apenas uma empresa ... Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia ... administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes.As investigações contaram com apoio da Receita Federal, Controladoria Geral da União

inscrição são de R$ 65,00 (Nível Superior – Área Técnica); R$ 60,00 (Nível Superior – Área Administrativa); R$ 50,00 (Nível Médio – Técnico Profissionalizante e Apoio Administrativo); R$ 40,00 (Nível Fundamental Completo ... cargo de Procurador Autárquico.Vagas: Nível Superior - Arquiteto, Engenheiro (Agrimensor, Civil, Segurança do Trabalho), Geólogo, Geógrafo, Administrador, Analista de Sistema, Assistente Social, Auditor Financeiro e Contábil, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Jornalista (Comunicação Social), Psicólogo, Procurador ... Médio - Desenhista (Cadista), Fiscal de Transporte, Laboratorista de Solos,Técnico em Informática e Topógrafo, Agente em Atividades Administrativas. Nível Fundamental Completo - Agente de Portaria, Almoxarife, Carpinteiro, Eletricista Corrente Contínua (autos), Eletricista de Alta e Baixa

instrumento formal que regula o certame, gerando direitos e deveres para seus realizadores, candidatos e Administração pública.Nesse caso, "o edital previu que o exame de capacidade física era composto de testes de barra, corrida

conduta não ofendeu os princípios da moralidade no exercício do mandado e da probidade administrativa, razão pela qual não pode ser considerado inelegível.Defende a aplicação do princípio da presunção de inocência, ao argumento ... extensão desse princípio ao âmbito do processo eleitoral" (fl. 156).Sustenta que não possui condenação por improbidade administrativa e que não há sentença decretando a suspensão de seus direitos políticos.Cita decisões liminares proferidas ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade ... contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta" (grifei).Na verdade, existiria rompimento da chamada "paridade de armas" caso a legislação eleitoral ... contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta" . "Quando o Direito Eleitoral regula o processo eleitoral já o prevê na sua complexidade ... Constituição denomina de `vida pregressa¿, a fim de proteger, segundo o alvedrio de cada julgador, a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato" . Entretanto, ressalvei em meu voto que, "enquanto outro critério ... momento exclui a possibilidade de o legislador complementar, mediante critérios objetivos, que visem a proteger a probidade administrativa e a moralidade eleitoral, criar nova causa de inelegibilidade, tendo em conta aquilo que a Constituição denominou ... toda a sua extensão, aos casos em que a causa da inelegibilidade tenha ocorrido em gestão administrativa anterior.Ao contrário do que afirmado no voto condutor, a norma ínsita na LC 64/90, não tem caráter ... busca colocar ao seu jugo os desmandos e malbaratações de bens e erário público cometidos por administradores. Não tem o caráter de apená-los por tais, já que na esfera competente e própria ... Forense - 1971 - p. 11O): `As leis políticas, abrangendo as de natureza constitucional, eleitoral e administrativa, têm aplicação imediata e abarcam todas as situações individuais. Se uma lei nova declara que ficam sem efeito as inscrições

divulgou, na última sexta-feira (03), edital de concurso público para o quadro permanente de pessoal técnico-administrativo em educação. No total, 10 vagas são oferecidas, sendo 4 para cargos de nível médio ... UNIR, no endereço www.unir.br, no “Portal de Concursos e Vestibulares”, no link “Concursos” em “Concurso para técnicos-administrativos - Edital 022/2010” ou entre em contato pelo telefone (69) 2182-2037 ou pelo e-mail cta2010@unir.br