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pública, com votação aberta e motivada. A OAB espera que o CNJ determine a anulação do ato administrativo, “determinando outro seja realizado, desta vez adotando-se a votação aberta, nominal e fundamentada

hostes governistas teria a intenção de “quebrar” a empresa para justificar o rompimento contratual, embora o Direito Administrativo Brasileiro nem exija tanta artimanha quando se trata de interesse público. Promessas e mais promessas E como ... Cassol se diz indignado com as constantes declarações na mídia de assessores de Confúcio dizendo que a administração anterior deixou um “rombo” nas contas públicas. A coisa complica-se a medida que a arrecadação

pré-candidato tenha obtido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) liminar que suspendeu sua condenação por improbidade administrativa, não apresentou decisão judicial que tenha suspendido sua condenação na ação criminal por peculato e formação ... condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes contra a administração pública, o patrimônio público, entre outros previstos no dispositivo.Divergiram dos votos da maioria, os ministros Marco Aurélio

Defensoria Pública da União em Rondônia.Há 8 vagas para estagiários de Direito.A critério da Administração, o estágio poderá ser realizado na manhã ou à tarde, com carga de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas

operacionais do campus da Unir em Porto Velho. A medida conta com o apoio dos técnicos administrativos e estudantes da instituição. Durante a assembléia foram relados os problemas vivenciados por alunos, professores e técnicos administrativos

conceder benefícios para a nossa população. É chegado o momento de fazer valer a nossa autonomia administrativa como unidade federativa.O Governo Federal pode muito, mas não pode tudo. Que os nossos deputados e senadores

539408/SSP/RO e do CPF nº 600.112.462-00;(v) Wanderley Flausino da Silva, brasileiro, casado, auxiliar administrativo do Ministério Público, portador do RG nº 460530/SSP/RO e do CPF nº 409.205.262-68;Os integrantes, acima mencionados

Parabenizando os novos proprietários das casas entregues, o senador Ivo Cassol disse que estará a disposição da administração em Brasília para acompanhar todos os projetos de interesse da população e disse que não vai medir

cronograma de trabalho que está sendo desenvolvido para ser implantado a curto e médio prazo na administração do governador Confúcio Moura.” Informou significativa  nota enviada pela imprensa oficial do Governo. O desrespeito da Ceron ... Jornalista, radialista, produtor e apresentador de Rádio e TV, conferencista e consultor de comunicação e marketing, administrador de empresas, publicitário, professor universitário, bacharelando em Direito e meu amigo, Dalton Di Franco, está pedindo ajuda para

Inácio Sobrinho(OAB/RO 433A) Advogada: Marisâmia Aparecida de Castro Inácio(OAB/RO 4553) Impetrada: Secretária de Estado da Administração Relator:Juiz Francisco Prestello de Vasconcellos Trata-se de mandado de segurança impetrado por Ana de Souza ... dispensado nenhum tratamento privilegiado.” Como é cediço, o edital faz lei entre as partes, vinculando tanto a Administração quanto os candidatos às regras nele determinadas. Sobre o assunto já se posicionou o Superior Tribunal ... Justiça: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. REALIZAÇÃO POSTERIOR EM RAZÃO DE GRAVIDEZ. SEGURANÇA CONCEDIDA PELA ORIGEM, NÃO OBSTANTE DETERMINAÇÃO EXPRESSA, EM SENTIDO CONTRÁRIO, NO EDITAL RESPECTIVO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... REsp 346.203/DF, Rel. Min. VIDIGAL, EDSON. QUINTA TURMA, julg. em 5/3/2002, DJ 8/4/2002, p. 268) ADMINISTRATIVO. CONCURSO PUBLICO. CAPACITAÇÃO FISICA. PROVA REALIZADA EM DATA POSTERIOR POR FORÇA DE LIMINAR. ORDEM DENEGADA. INEXISTENCIA DE FATO ... presente Concurso Público, das quais, não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.” Nesse caso, não pode a Administração ficar à mercê da condição física da impetrante, como bem decidiu o Tribunal de Justiça ... Janeiro: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE. CANDIDATA EXCLUIDA DE CONCURSO POR NÃO REALIZAR PROVA DE APTIDÃO FÍSICA EM RAZÃO DE GRAVIDEZ. PREVISÃO EDITALÍCIA NO SENTIDO ... APRESENTASSE IMPOSSIBILIDADE DE REALIZÁ-LO INTEGRALMENTE NA DATA ESTIPULADA. AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO PODE FICAR A MERCÊ DA CONDIÇÃO FÍSICA ADEQUADA DO CANDIDATO, POIS TAL CONDUTA IMPORTARIA ... CAMARA CIVEL) Como ensina Hely Lopes Meirelles: O concurso é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual ... interessados que atendam aos requisitos da lei, consoante determina o art. 37, II, da Constituição Federal” (Direito Administrativo Brasileiro, 32 edição, p. 434). Assim, é salutar a igualdade de tratamento entre os candidatos inscritos

secretária da Administração de Rondônia, Vera Lúcia Paixão divulgou nota a imprensa neste sábado em que defende a decisão dos responsáveis pelo concurso para provimento de 1.100 vagas de agente penitenciário e 100 para sócio ... 367/GDRH/GAB/SEAD, especificamente para os cargos de Agente Penitenciário e Sócio Educador, a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:1º - O edital do referido concurso público foi lançado no exercício ... anterior, portanto, a atual administração nada pode fazer para alterá-lo, já que é defeso ao administrador alterar as regras de concurso público que se encontra em adiantada fase.2º - A não reserva de vagas ... manutenção do concurso, nos termos do respectivo edital. Entretanto, como não poderia deixar de ser, a Administração submete-se à decisão do Poder Judiciário, aguardando a cassação da liminar ou o julgamento de mérito negando ... segurança, para, somente então, dar continuidade ao concurso.VERA LUCIA PAIXÃO Secretária de Estado da Administração

resolução, sob pena de, em tese, haver omissão de socorro, além, é claro, de possíveis infrações civil, administrativa e/ou ética pela injustificada recusa de receber o doente. A norma mencionada determina que paciente com risco

Departamento Estadual de Obras Públicas (Deosp) a ordem é concluir o mais rápido possível o Centro Político Administrativo (CPA) para abrigar os servidores e economizar centenas de reais com alugueis de imóveis espalhados pela cidade

silicone. Estão também sendo demarcadas as áreas ao redor dos prédios para calçamento em granito. O prédio administrativo reto, localizado à Rua Padre Chiquinho já está com o calçamento concluído. Com a conclusão da parte ... prédio central que abriga o palácio também contará com garagem privativa para 57 veículos. O Centro Político Administrativo conta com cinco prédios, sendo uma torre central, com 16 andares e dois edifícios de cada lado

Defensoria Pública e o desembargador relator, Eliseu Fernandes solicitou em 24 horas informações para a secretária de Administração, Vera Lúcia Paixão. O ofício nº 249/2011- 1º DEJUESP foi despachado ao Governo ... Impetrante: Valdinei Vespthal Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia( ) Impetrado: Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia SEAD Relator: Des. Eliseu Fernandes Vistos.Valdinei Vespthal impetrou mandado de segurança contra ... omissivo atribuído à Secretária de Estado da Administração, por deflagrar concurso público para provimento de cargo de Agente penitenciário e Socioeducador, regido pelo edital n. 367/GDRH/GAB/SEAD/2010, sem reserva de vagas a portadores de necessidades especiais ... 515/93, que prevê a reserva de 10% (dez por cento) das vagas em concursos oferecidos pela administração direta e fundacional do Estado de Rondônia. Pede a concessão de liminar a suspender o concurso até