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Ministério Público de Rondônia instaurou Inquérito Civil Público, visando investigar atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelo ex-prefeito de Costa Marques Raymundo Mesquita Muniz, relacionados à dilapidação de bens públicos e negligência na conservação ... negligência na conservação.O Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior destaca que constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação

trabalhadores desempregados em busca de emprego, sem que isso acarrete aumento de tarifa;6- Que a administração e venda dos “passes” seja feita pela prefeitura, e não pelas próprias empresas através de seu sindicato patronal

notas da prova de títulos do concurso público para provimento de 652 vagas de cargos no quadro administrativo da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS/RO:CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O RESULTADO EM NOVA PÁGINA

primeiro Governador eleito, em 15 de março de 1987, constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e as vantagens a eles inerentes, vedado o pagamento, a qualquer título, de diferenças ... serviços ao Estado de Rondônia na condição de cedidos, até seu aproveitamento em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional."(NR)Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data ... carreiras federais pois o dispositivo constitucional exige que os servidores sejam mantidos em ‘quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e as vantagens a eles inerentes, vedado o pagamento, a qualquer título ... manutenção do benefício, quando dispõe da seguinte forma: Art. 86.  Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: ......... III - os servidores e os policiais militares alcançados ... pelo servidor na data da entrega do documento da opção pela inclusão em quadro em extinção da administração federal e documentação comprobatória dos requisitos estabelecidos por esta Lei, assegurados os direitos e vantagens a eles ... fizerem a opção a que se refere o art. 86 desta Lei serão incluídos em quadros da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, em cargos com a mesma denominação e remuneração

RAÍZA PEREIRA DOS SANTOS SUZANA BATISTA DE FRANÇA ZÉLIA ROCHA DE FARIAS.ANDRINO R. DE OLIVEIRA Aluno de Administração devidamente matriculado

prisão para mandar executar as ordens do Tribunal de Justiça, situação que permanece praticamente igual na administração de Confúcio Moura (PMDB). Em decisão divulgada nesta quarta-feira no Diário da Justiça, o desembargador Walter Waltenberg ... decisões judiciais, o que torna imperiosa a adoção de medidas necessárias a afastar a renitência da autoridade administrativa”, disse o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior. Confira a íntegra da decisão: Vistos. Segundo se infere ... decisões judiciais, o que torna imperiosa a adoção de medidas necessárias a afastar a renitência da autoridade administrativa. Assim, inicialmente, considerando a informação da impetrante de que o Poder Público negou-se em continuar ... fornecer os alimentos já concedidos pela decisão de fl. 62/64 e ante a omissão da autoridade administrativa em manifestar-se sobre essa circunstância, condeno o Secretário de Estado da Saúde por ato atentatório ao exercício

sobressaltos, deixando de reinar a almejada paz social. Hoje, visando à correção de rumos no campo político-administrativo, implementa-se a retroatividade da Lei Complementar nº 135/2010. Amanhã, ante precedente nefasto, instalar ... Código Penal), e à suspensão dos direitos políticos pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, reconhecida a ocorrência de enriquecimento ilícito e lesão ao erário.Faz notar o autor ter obtido votos suficientes para ... decisão pela qual o Tribunal de Justiça de Rondônia assentou a prática de ato de improbidade administrativa, fundamento do reconhecimento da inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, l, da Lei Complementar nº 64/1990 ... sobressaltos, deixando de reinar a almejada paz social. Hoje, visando à correção de rumos no campo político-administrativo, implementa-se a retroatividade da Lei Complementar nº 135/2010. Amanhã, ante precedente nefasto, instalar

Urgente sobre o Processo Seletivo - Vestibular 2011 Considerando a Recomendação nº 07/2011, do Ministério Público Federal, a administração superior da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, convoca os candidatos abaixo relacionados, para efetuarem as matrículas

vinte e sete milhões e quinhentos mil reais) para este ano. A proposta será submetida ao Conselho Administrativo do FITHA, para aprovação conseqüente distribuição entre os 52 municípios de Rondônia. Embora o valor acertado não

esclarecer as pendengas.Bateu firmeO deputado estadual Hermínio Coelho (PT-Porto Velho) bateu firme na administração do prefeito Roberto Sobrinho (PT) por causa do aumento da tarifa de ônibus. O parlamentar deixou claro ... tantas obras paradas ou atrasadas, fica a sensação que falta um gerenciamento competente por parte da administração petista da capital. Até quando vamos ficar a mercê desses incompetentes? Até quando a população vai concordar pacificamente

prefeito Roberto Sobrinho reuniu na noite de segunda-feira (14/02), no distrito de Jacy-Paraná, no Centro Administrativo, os comerciantes que estão instalados às margens da BR 364, para buscar uma solução, já que eles ... manifestaram a favor da mudança. Participaram também os secretários Pedro Beber (Semepe), Ian Kleber (Semur) e o administrador do distrito Nilton Barbosa.ProvidênciasConversando com os comerciantes, o prefeito listou 43 comércios, dentre eles frutarias

Secretário de Educação do Município, solicitando providências para que a situação fosse resolvida de forma administrativa. No entanto, as medidas acordadas não foram adotadas e os alunos continuaram sendo expostos a risco iminente, sendo levados ... apurou o Ministério Público, o serviço de transporte escolar foi contratado pelo Município de forma inadequada. A administração também se omitiu da fiscalização do exercício da atividade prestada pelas empresas. “Permitir que os veículos utilizados

televisão, que poderá funcionar como ponte direta entre os munícipes e o administrador municipal”, ressaltou Roberto Sobrinho durante as gravações.As respostas são dadas às principais perguntas da maioria das questões. Todo material é enviado

atualmente os profissionais do Direito, dentre eles os Advogados, representam boa parte dos quadros de pessoal da administração pública. Do ingresso  no serviço público, que pode caracterizar incompatibilidade ou impedimento, deve ser dado conhecimento

político e por em risco a governabilidade do Estado. Chamou o PT e garantiu mais espaço na administração. Com a Assembléia Legislativa, o chefe do Executivo também não foi diferente. Sentou com o presidente