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decisão do TJ rondoniense violou o artigo 93, X, da Constituição Federal, que prevê que as decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas."Para os juízes que concorrem a uma promoção por vaga de merecimento

declaração do chefe do Executivo aconteceu durante a inauguração de uma sala na Secretaria de Estado da Administração (Sead), destinada a apurar os documentos dos funcionários contemplados, e a criação de duas comissões, formada

garantir a continuidade dos trabalhos do Singeperon. Dezenas de agentes penitenciários se mobilizaram em frente da sede administrativa do sindicato para exigir o cumprimento da decisão judicial e fiscalizar todos os atos referentes à posse

correção do período de 1998 a 2002, chegando ao valor de R$ 3.979.366.A cooperativa recorreu administrativamente e perdeu todos os recursos. Na ocasião, o procurador Silas Queiroz deu parecer contrário à redução pretendida ... invés de cobrar o valor judicialmente, se colocaram na condição de defensores do interesse privado e reverteram administrativamente o processo.Washington Roberto Nascimento, secretário da Fazenda, informo que não vê ilegalidade, pois entende

Planejamento inclui na minuta, no item III do Art. 2º (Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:), o texto: “III – os servidores e os policiais ... para que transpor? Estaríamos criando uma terceira categoria de servidor, inédita e absolutamente estranha ao ordenamento jurídico-administrativo do país. Isso não existe e não vai ser agora que vai passar a existir”, arrematou. Para

mundo pelas mãos de doze correligionários etílicos que, ante a falta de criatividade e apoio dos administradores públicos aos foliões, resolveram dar a volta por cima na apatia que entediava a cidade e conceberam aquilo ... banda nas ruas. Manelão manteve inabalável sua crença de que era preciso superar a miopia dos administradores da coisa pública e manter a fórmula barata e popular de brincar o carnaval.O histórico mantenedor

sessão administrativa realizada nesta segunda-feira, 28, o juiz de Direito Daniel Ribeiro Lagos foi escolhido para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Magistrado desde 1987, Lagos chega

pagam meia entrada nas duas casas.A direção do Sintero também procurou a empresa Araújo, que administra as salas de cinema no Porto Velho Shopping. O secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski esteve

velha ladainha de que pegou o estado em petição de miséria, reconheceu publicamente ter herdado uma administração organizada. Esse trecho de sua fala foi devidamente gravado pelas câmeras dos aliados de Cassol. Pra que será

professor Mário Jorge, secretário especial do governador Confúcio Moura, convocou reunião com a secretária de Estado da Administração, Vera Lucia Paixão, representantes dos sindicatos e assessores técnicos para tratar da agilidade nas informações dos cerca

Justiça negou liminar bloqueando seus bens e do ex-presidente Lula. O MPF propôs ação de improbidade administrativa porque entende que os dois utilizaram a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco ... comissionados. Um tentou puxar o tapete do outro e os dois acabaram no braço. Pelo bem da administração, Confúcio prometeu demitir os dois comissionados. Comitivas políticas Enquanto o governador Confúcio Moura (PMDB) visitou as redações

julho de 1978, e em exercício a 31 de dezembro de 1981 na Administração do Território Federal de Rondônia. .......................... Art. 22 - O pessoal militar da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia passará a constituir ... Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. .......................... Art. 29 - Os servidores contratados pela Administração do Território Federal de Rondônia, após a vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho ... militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção da administração federal, conforme previsto no art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e nos arts ... junho de 2010, fica regulamentado por este Decreto. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar ... deste Decreto. Art. 4º Os servidores civis que passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia ou aos seus Municípios, na condição de cedidos, podendo ... aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional, no interesse da administração. Art. 5º Fica instituída Comissão Interministerial para promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada ... Comissão Externa de Acompanhamento não ensejam o pagamento de qualquer tipo de remuneração a seus integrantes pela administração pública. § 3º Quaisquer deslocamentos, diárias ou passagens dos membros da Comissão Externa de Acompanhamento de que trata

militares do ex-Território de Rondônia e do Estado de Rondônia em quadro em extinção da administração federal, conforme previsto no art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e nos arts ... junho de 2010, fica regulamentado por este Decreto. Art. 2º Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: I – os integrantes da Carreira Policial Militar ... deste Decreto. Art. 4º Os servidores civis que passarem a constituir o quadro em extinção da administração federal continuarão prestando serviços ao Estado de Rondônia ou aos seus Municípios, na condição de cedidos, podendo ... aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta, autárquica ou fundacional, no interesse da administração. Art. 5º Fica instituída Comissão Interministerial para promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada ... Comissão Externa de Acompanhamento não ensejam o pagamento de qualquer tipo de remuneração a seus integrantes pela administração pública. § 3º Quaisquer deslocamentos, diárias ou passagens dos membros da Comissão Externa de Acompanhamento de que trata

Candidatos aprovados no concurso para pessoal administrativo da Seduc em Rondônia começaram a ser chamados para posse, de acordo com edital divulgado pela Secretária de Estado da Administração nesta sexta-feira. Os candidatos tem prazo

sindicatos, para auxiliar no processo de transposição. Uma sala será inaugurada na Secretaria de Estado de Administração (Sead) na próxima terça-feira para atender o grande número de servidores que serão beneficiados com a Emenda