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usuários do transporte público que reclamavam o aumento da tarifa de ônibus urbano em Porto Velho. A ação foi coordenada diretamente pela Semtran e contou com o apoio da PM sob a alegação ... barracas no local. Nunca no entanto, manifestações de entidades sindicais foi coibida com esse tipo de ação. A Semtran é comandada pelo dirigente da CUT, Itamar Ferreira, que de uma hora para outra passou para

Governo do Estado insistir em manter em funcionamento a fundação, será passível de enfrentar sua primeira ação civil pública em seu primeiro mês de administração. A decisão do CES é soberana e não cabe intervenção ... legislação do sistema e da Constituição Federal. Esse tipo de modelo, segundo Nonato, já enfrenta uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIn 4197/05), impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, junto ao Supremo Tribunal Federal, relatoria

ofícios.Como exemplo de atuação na área do Consumidor, em novembro do ano passado, a Promotoria ajuizou Ação Civil Pública e obteve decisão liminar na Justiça, determinando que o Sindsaúde Assistência Médica suspendesse a aplicação ... área de defesa do direito dos idosos, o Ministério Público obteve decisão favorável em Ação Civil Pública objetivando a concessão de passe livre, no transporte coletivo urbano, para idosos com idade igual ou superior ... atuação direta da Promotoria da Cidadania na área de Registros Públicos, com início durante o projeto ação global, com a instrução completa dos autos de habilitação de 196 casamentos realizados durante o tradicional casamento comunitário

feira (13) pela juíza Fernanda Constantino de Campos, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, na ação de interdito proibitório contra os associados do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Estado ... obras e alojamentos.De acordo com a juíza Fernanda Campos, as alegações, acompanhadas de fotografias juntadas à ação, comprovam a “verossimilhança na possibilidade de esbulho de posse – CF. Artigo 5º XXII”, em decorrência da greve

pela Certidão Positiva e R$ 1 pela consulta no balcão.A liminar foi concedida em Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotora de Justiça do Consumidor, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, após diversas reclamações recebidas

hospital em Cuiabá e voltar de ônibus até a cidade de Cabixi, enquanto seus familiares ingressaram com ação exigindo liminarmente que a Unimed cumprisse o que estava no contrato, o que foi deferido pelo Juizado

havia pessoas consumindo produto entorpecente, os policiais se deslocaram e ficaram na campana observando a ação dos acusados.Os PMs acabaram flagrando o comércio de drogas e abordaram um menor de 15 anos de idade ... policiais militares sargento PM Diogo, cabo Freire e os PMs Francislei, Amorim e Cláudio, também participaram da ação. De acordo com a Polícia, esta é a terceira vez que é encontrado droga nesta residência

irregulares estão sendo notificadas para seus proprietários façam a correção do problema, sob pena de multa. Outra ação que ajudou no combate foi o tratamento das fossas onde eram encontrados focos do mosquito

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, ajuizou ação Civil Pública contra o prefeito de Pimenteiras do Oeste, José Roberto Horn, e seu assessor Glademir Antônio Kluch ... veículo público para fins particulares.A ação, proposta pelo Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, foi motivada por notícia de que a caminhonete S-10, marca GM, placa NDI 2774, pertencente à frota da Prefeitura ... confusão entre a coisa pública e a particular em Pimenteiras, informando, inclusive, estar em andamento outra ação civil pública, em que a secretária de Assistência Social do Município e esposa do prefeito, Roseli Horn, responde

mesmo salário do comandante da PM. Esses novos assessores ocuparão cargos nas secretarias de Ação Social, Educação, gabinete do governador, gabinete do vice-governador e Casa Civil.CLIQUE AQUI E CONFIRA EM UMA NOVA PÁGINA

demitidos em 2000 terão direito à reintegração imediata e posse. Essa conquista só foi possível através de ação judicial movida pelo Sintero contra o Governo do Estado.A convocação dos servidores consta de editais divulgados ... Telefone: (**) 69-3216-8567.A servidora deverá apresentar as seguintes Certidões:1. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Fórum Cível da Justiça Estadual, podendo serdisponibilizada no portal eletrônico do Tribunal ... Justiça do Estado de Rondônia; e2. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho, disponibilizada, naquela corte, somente em forma documental.Vencido o prazo para a apresentação ... Telefone: (**) 69-3216-8567.A servidora deverá apresentar as seguintes Certidões:1. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Fórum Cível da Justiça Estadual, podendo serdisponibilizada no portal eletrônico do Tribunal ... Justiça do Estado de Rondônia; e2. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho, disponibilizada, naquela corte, somente em forma documental.Vencido o prazo para a apresentação ... apresentação os servidores deverão apresentar as seguintes Certidões:1. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Fórum Cível da Justiça Estadual, podendo sera disponibilizada no portal eletrônico do Tribunal de Justiça ... Estado de Rondônia; e2. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho, disponibilizada, naquela corte, somente em forma documental.Vencido o prazo para a apresentação dos servidores ... apresentação os servidores deverão apresentar as seguintes Certidões:1. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Fórum Cível da Justiça Estadual, podendo sera disponibilizada no portal eletrônico do Tribunal de Justiça ... Estado de Rondônia; e2. Certidão de Distribuição de Ação (negativas ou positivas) expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho, disponibilizada, naquela corte, somente em forma documental.Vencido o prazo para a apresentação dos servidores

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o ex-secretário municipal de Administração de Ji-Paraná, José Batista da Silva ... Municipal, enquanto ocupava o cargo.De acordo com o Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, autor da ação, entre os meses de abril a maio de 2006, José Batista da Silva contribuiu para que combustível

Velho, através da secretaria municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), iniciou na tarde desta segunda feira (10), ação repressiva para disciplinar o estacionamento de veículos na Rua José Amador dos Reis, bairros Tancredo Neves ... Trânsito, o que caracteriza infração média e também estipula pagamento de multa de R$ 85,00.Ação maiorItamar Ferreira informou que a partir desta semana a ação dos fiscais contra os infratores de trânsito ... sempre com apoio da Polícia Militar e do guincho. O trabalho da Semtran faz parte de uma ação maior para coibir os abusos no trânsito, como o combate aos mototaxistas e taxistas piratas, veículos

Conselho Estadual de Saúde (CES) decidiu entrar com ação judicial pedindo a nulidade da lei que criou o Serviço de Apoio à Saúde Pública do Estado de Rondônia (Saspro). De acordo com o presidente ... Acre, o Sesacre. “Inclusive, no Acre essa questão está subjudice. O Conselho Nacional de Saúde ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O conselho entende que isso é privatização do Sistema Único

Justiça mais rápida, à medida que ele prioriza a conciliação e mediação antes mesmo de iniciar a ação”, aponta Hélio, indicando que pretende mobilizar os órgãos competentes para encontrar uma solução que contemplo as necessidades