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juíza, a superlotação carcerária também resta cabalmente demonstrada nos autos. "Em que pese haver informações no processo que a capacidade nominal das unidades prisionais é de 197 custodiados na "Casa de Detenção" e 30 detentas

milhão de reais e obteve a imissão da posse por meio de liminar. Na instrução do processo, os herdeiros do proprietário da área contestaram o laudo com metodologia diversa da que é aplicada nesses casos ... juíza, o laudo pericial, além de ter sido elaborado por pessoa isenta de qualquer interesse no processo, avaliou a terra nua, suas acessões naturais, as benfeitorias existentes no imóvel, levando em conta a localização, acesso ... empresa ao pagamento de mais de R$ 21 milhões a juíza ainda determinou envio de cópia do processo ao Conselho Regional de Engenharia para que sejam tomadas providências quanto à atuação do perito assistente (contrato ... Cível da capital, o mesmo perito, na condição de assistente técnico, utilizou metodologia próxima à utilizada nesse processo e impugnou o parecer da Santo Antônio Energia. Contudo, em período contemporâneo ao processo anterior mencionado, quando ... mesma metodologia, contrariando a sua posição anteriormente defendida, do mesmo modo em que impugnou o laudo desse processo da 8ª Vara. Com isso, para a magistrada, ele teria contrariado, em tese, a conduta ética

atendimento  nessa unidade. Os pacientes também precisam ficar mais próximos dos familiares. Isso é muito importante no processo de  tratamento ”, disse o secretário. Centro de diagnóstico Depois, o governador foi até a obra do Centro

Marin (Sindsaúde), Jales Moreira (Sinsepol) e Tenente Costa (Aspometrom).O governo federal adotou uma postura perante o processo de ouvir a Advocacia Geral da União, através de um parecer normativo que será solicitado para esclarecer ... mais política do que jurídica.Ainda para o sindicalista, o governo federal precisa agilizar as análises dos processos porque o prazo é muito pequeno levando em consideração que a lei estabelece que os servidores administrativos ... servidores para fazer todo esse trabalho.Sérgio Mendonça disse que chegaram ao Ministério do Planejamento 19 mil processos para serem analisados por apenas oito pessoas que integram à Comissão Interministerial. Matematicamente é impossível enquadrar todos ... decisões em que impedem à Comissão Estadual da Transposição do Estado de Rondônia a ter acesso aos processos em Brasília. Para o representante do Sindsef, muitas dúvidas jurídicas podem ser dirimidas através das assessorias jurídicas

notória especialização exigida pela legislação.Além de várias irregularidades constatadas pelo MP, como fraudes na confecção do processo de contratação da empresa pelo prefeito e o Procurador-Geral do Município (mudança de numeração das folhas ... ainda para indicação de direcionamento da contração do escritório o fato de que na primeira versão do processo administrativo, a denunciada Maria Ivani de Araújo de Souza, esposa de Mário Valério de Souza e assessora ... como representante de Raul Canal & Advogados Associados, contudo, tal procuração não consta mais na terceira versão do processo.Analisando a “prestação de contas” realizada pela contratada referente aos meses de maio a outubro

Nicoli. Eles foram cobrados e indagados pelos parlamentares e Sindicalistas, com relação à falta de celeridade no processo da Transposição.Segundo Geraldo Nicoli, até o final do mês a assessoria jurídica vai emitir um parecer ... normativo e depois encaminhar para a AGU para então dar continuidade na fase executiva do processo. informou. No decorrer da reunião, principalmente com os esclarecimentos nada satisfatórios de Mendonça e Nicoli houve um descontentamento geral ... serão beneficiados. “Não vejo motivo nenhum para a União estar protelando tanto assim a análise dos processos, pois eles chegaram ao Planejamento praticamente pronto, sem faltar nenhum documento”, indagou Marin. O sindicalista cobrou ainda

anos investindo na virtualização de diversos serviços oferecidos pelo órgão. Nesse rol, ganha destaque a implantação dos processos digitais, denominado de "e-processo".Antes, o contribuinte só tinha acesso aos dados dos processos indo ... sair de casa e com comodidade, por meio do código de acesso, consultar a relação de processos e o histórico de sua movimentação. Já o acesso às informações e aos documentos do processo ... Essa virtualização, além de agilizar os trâmites dentro da Receita Federal e facilitar a movimentação de processos, permite o acesso às informações de forma transparente, rápida e econômica, uma vez que há a integração ... diversos sistemas como: os que controlam os processos, os cadastros de pessoas físicas e de jurídicas, a aplicação que envia informação ao contribuinte e o sistema de recursos humanos.Controle e acompanhamento dos processos, cujos ... restituição/ressarcimento/compensação, já podem ser realizados por meio da página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Processos de consulta à legislação tributária e de classificação de mercadorias também já podem ser acompanhados virtualmente.Novidades ... Federal busca proporcionar ainda mais facilidades ao cidadão. Para isso, está desenvolvendo o módulo "Vincular Procurações à Processos Digitais no e-CAC", que vai disponibilizar a recepção de documentos eletrônicos por dossiê de atendimento ... serviços sejam requeridos à distância, como a concessão de procurações a um procurador para um ou mais processos, ou para um ou mais tipos/subtipos de processos. Outros serviços, como código validador de documentos, solicitação ... juntada de documentos para processos eletrônicos e criação de um CHAT – Atendimento On line - também já estão em fase de desenvolvimento. Dessa forma, a Receita Federal pode realizar com mais rapidez operações de diferentes naturezas ... movimentar processos com maior conclusividade. O contribuinte pode obter informações referentes a todos os processos de seu interesse, por meio de uma única fonte informatizada. Haverá, assim, um ganho em agilidade e na conclusão ... processo. Essas inovações também geram impacto nas unidades de atendimento, pois além da economia de papéis impressos, proporciona melhoria no atendimento presencial para os contribuintes. Além da Receita Federal, esses serviços se estendem aos processos

servidores. Para Amir Lando, há uma dificuldade muito grande por parte do governo em definir quais os processos que apresentam problemas técnico-jurídicos. Para ele, “É preciso saber quais os casos que preenchem todos

fato que causou estranheza ao autor da denúncia no RONDONIAGORA foi a rapidez com que os dois processos tramitaram nos departamentos da Secretaria de Administração. As datas são próximas: no caso do adjunto Pedro Antônio ... ordem para o pagamento. George Alessandro dos Santos teve a rapidez desejada por qualquer pessoa quando processos tramitam pela burocracia governamental: apresentou requerimento em 16 de setembro e 24 dias depois, o titular da Sead

centro da capital. Para realizar a mudança de mobiliário, instalação de equipamento de informática e catalogação de processos, o atendimento ao público externo será suspenso no período de 30 de outubro a 4 de novembro ... Receita Federal, INSS e o Ministério Público Estadual.A Vara de Execuções Fiscais é responsável por processar e julgar as causas em que se discute sobre registros públicos, além daquelas sobre loteamento e venda

entre a construtora contratada e o próprio município, por conta de medições não pagas. Por enquanto, o processo está no Tribunal de Justiça em Porto Velho a espera de julgamento do mérito

qual não se prescindir.”Ainda de acordo com a magistrada, poderia ser declarado vitorioso em um processo eleitoral o candidato eleito de forma transparente e correta, o que não aconteceu no processo eleitoral do Cremero ... todas as formas suspender a realização da nova eleição e tomar posse, não importando se o processo eleitoral se encontra totalmente irregular e com sérias dúvidas quanto a sua lisura.Os membros da Chapa

defesa ingressou com Habes Corpus no Tribunal de Justiça (2º grau) e obteve liminar favorável em processo que tramita na 1ª Câmara Criminal do TJRO.O suposto crime está previsto nos arts. 304 do Código ... medidas cautelares ensejará a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 282, do Código de Processo Penal

caso fosse condenado, se cumpriria ou não a reprimenda, uma vez que, durante a fase inicial dos processos, estava foragido. "A soltura neste momento daria a Valter Araújo a faculdade de aguardar a sentença ... alegações ao Tribunal de Justiça, a defesa alega que ele se entregou e que referente aos dois processos em que ainda constam mandados de preventiva restam apenas testemunhas para serem ouvidas. Alegam ainda

Miguel são os suplentes.Após a eleição, o desembargador Rowilson Teixeira agradeceu aos companheiros pelo resultado do processo democrático, que demonstrou confiança no magistrado para a administrar a Justiça de Rondônia nos próximos dois anos