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destinação de recursos públicos para melhoria de um salão de festas em entidade privada, sem finalidade pública, e o uso indevido da máquina pública para atender interesse particular em licitação levaram o Ministério Público ... 005/2019/GPEPSO e 006/2019/GPEPSO, o MPC destaca que a Aspomaf, entidade de natureza privada, foi beneficiada com dinheiro público repassado pelo DER, a fim de realizar benfeitorias em seu salão de eventos, sem, contudo, haver qualquer ... colaboração mútua entre as instituições e tampouco contrapartida da Aspomaf no que tange à execução de políticas públicas.Quanto a esta ilegalidade, o órgão ministerial notificou a Aspomaf para que proceda à imediata e integral ... restituição dos recursos públicos que foram repassados à entidade.Ao DER, o MPC requer o desfazimento unilateral do convênio firmado com a Aspomaf, cujo objeto foi a construção da mencionada cobertura para o salão de eventos ... pronto, o fato ao órgão ministerial.O inteiro teor das notificações está disponível na página eletrônica do Ministério Público de Contas (www.mpc.ro.gov.br), no link “Notificações

criadas em 2015, estabelecendo percentuais de custas e emolumentos cartorários em fundos criados para beneficiar a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça de Rondônia.O Executivo ... três contrários e uma abstenção. A Lei 837, que criou o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper), restou mantida.Já ao veto 002, foram 20 votos pela manutenção e uma abstenção ... isso, fica mantida a Lei Ordinária 3.573, que criou o Fundo Especial da Defensoria Pública (Fundep) e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (Fumorpge).Os três fundos representam

Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apelam para que as autoridades públicas tomem as providências.O documento informa que os cuidados básicos de higiene são fundamentais para prevenir infecções, redução da disseminação

equipe de reportagem que o presidente da Assembleia instituiu a Comissão de Nomeação e Posse do Concurso Público na sessão ordinária do último dia 19, e que os trabalhos do grupo começaram imediatamente. “Sou servidor ... público de carreira, da Procuradoria da Prefeitura de Cacoal. Asseguro que nenhum aprovado no concurso será prejudicado. A Assembleia tem todo o interesse na contratação dos primeiros colocados”, afirmou. No momento, a principal atividade ... médica dos candidatos aprovados, evitando gastos com exames. A equipe está autorizada a manter contatos com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, visando a celebração de convênios ou termos de cooperação técnica. Matheus Silva

Garcia, da 14ª Promotoria de Justiça.O encontro foi marcado para tratar de assuntos referentes à audiência pública sobre a violência contra a mulher e o feminicídio em Rondônia, que deve acontecer em maio, proposta ... pela Comissão da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI), presidida por Alex Silva.Foram discutidos modelos de políticas públicas que têm se destacado em outros estados e que podem ser adaptados para Rondônia, e que possam

dimensões exatas da área total atingida. Defesa Civil e Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) trabalham para garantir suporte à população com acesso às vias.Após uma tromba d’água originada

colocaram a conta para os consumidores pagarem. Infelizmente é uma redução pífia, vergonhosa”, lamentou o presidente. Concurso Público Sobre as vagas remanescentes do Concurso Público da ALE, o deputado explicou que a Assembleia não fazia ... falaremos dos remanescentes”, afirmou o presidente. Saúde Questionado sobre suas propostas para melhorias no setor da saúde pública e a precariedade do Pronto Socorro João Paulo II na capital. O presidente disse que antes ... deputado disse que o resultado pode vir a se tornar um marco na história da saúde pública de Rondônia. “Tratamos de uma possível parceria entre o HCR e a Sesau para que possamos ... interior, desafogarmos a demanda de Porto Velho e salvarmos centenas de vida”, declarou o presidente. Segurança Pública O presidente afirmou que a violência não está concentrada apenas na Capital, mas em todo o Estado. Para ... problema “seríssimo”. O presidente também comentou sua indicação ao Governo sobre reforçar a segurança nas escolas públicas. Após o massacre ocorrido em uma escola de Suzano, em São Paulo, no mês passado, o deputado cobrou ... comentou sobre seu projeto de lei, já aprovado pela ALE, e que veda a nomeação na administração pública direta e indireta, bem como no âmbito de todos os Poderes de Rondônia, para todos os cargos ... realização de um seminário em parceria com a Promotoria de Violência contra a Mulher, do Ministério Público de Rondônia, para chamar a atenção da sociedade quanto à conscientização do feminicídio e utilizando a mídia ... recentemente divulgadas sobre a possibilidade das custas de cartórios de registros irem para fundos que beneficiavam órgãos públicos, o presidente citou as leis aprovadas e, posteriormente, revogadas pela ALE e que criaram o Fundo ... Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper), aumentando para 7,5% a taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais em Rondônia, o Fundo Especial da Defensoria Pública (Fundep) e o Fundo Especial

pasta”, destacou o secretário.Também foram apresentados dois projetos de Lei: a reserva de leitos nos hospitais públicos para pacientes com cirurgias previamente marcadas e de emergência e o acolhimento de mulheres vítimas de violência ... atendimento digno e de qualidade que possa atender as necessidades das pessoas que dependem hoje da saúde pública do Estado”, afirmou o parlamentar.O deputado pediu ainda a prorrogação do convênio para a Associação Casa Família

Velho. A lei também viola princípios constitucionais, pois impede que condutor com vínculo empregatício com a Administração Pública Direta se credencie para prestar o serviço. Com relação às penalidades a Lei não especifica quais sanções

população e que muitos são menos burocráticos para serem resolvidos, mas que falta atenção do poder público.Edesio destaca “o quanto a comunidade cobra, e com toda razão, e é inadmissível não dar atenção

Tribunal, através de prestação de contas.Fundamenta, a OAB, que uma vez que não controla quaisquer recursos públicos, não possui a obrigação de prestar contas ao Tribunal e, ainda, que já possui proteção constitucional ... não se distingue dos demais conselhos profissionais e por isso deve se sujeitar aos controles públicos; iv) o controle externo exercido pelo TCU não compromete a autonomia ou independência funcional das unidades prestadoras.O ato está ... restringe-se – em razão de comando legal – à fiscalização das contas de Entidade que integram à Administração Pública (art. 44, §1º, da Lei n. 8.906/1994) e que faça gestão de recursos públicos ... assim, afasta a submissão da Ordem dos Advogados do Brasil aos controles públicos.O art. 133 da Constituição Federal consagra a advocacia como atividade indispensável à Justiça. Essa perspectiva é reforçada pelo Estatuto da Advocacia ... /1996, que dispõe, em seu art. 1º, que os profissionais da advocacia desempenham uma função pública e um serviço social. O Estatuto da OAB, em seu artigo 44 (Lei Federal) prevê, de forma expressa ... ausência de vínculo funcional ou hierárquico da Entidade com órgãos da Administração Pública e a Constituição assegura à OAB o poder-dever de questionar os atos do Poder Público (§ 1º A OAB não mantém ... órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico). O parágrafo único, do artigo 70, da Constituição Federal estabelece quem tem o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União, verbis: “Prestará contas ... qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza ... pecuniária.A OAB, por não utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens ou valores públicos ou pelos quais a União responda, ou em nome dessa, não está inserida no rol dos obrigados, legalmente

auxílio de policiais de Monte Negro, e tem o objetivo de coibir crimes contra a administração pública.Segundo a Polícia Civil, durante a manhã foi cumprido também um mandado de busca e apreensão na residência

contas do exercício de 2018 do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) foram aprovadas por ampla maioria em Assembleia Ordinária realizada na sexta-feira (29), no auditório da Sede Administrativa

Faro). Membro indicado pela OAB para acompanhamento dos concursos: XIV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público de Rondônia, VII Concurso Público para Provimento de Cargo Inicial na Carreira de Procurador do Estado ... Rondônia, II e III Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento das Serventias Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Membro da OAB no acompanhamento das Correições nas Varas Cíveis, de Família

interessados em participar, o que demonstra a importância da Escola na sua missão de qualificar os servidores públicos e também a comunidade em geral.Nos próximos meses, segundo Laerte Gomes, o número de cursos será ampliado ... suas atividades parlamentares e garantir atendimento eficiente no assessoramento aos deputados neste início de mandato e ao público”, explicou o presidente.A finalidade da Escola é qualificar servidores do legislativo estadual e das câmaras de vereadores ... Informações pelo telefone 98457 8490 (whats app). Cursos Cerimonial & Etiqueta Corporativa, Imagem Pessoal e Profissional no Poder Público, 50 vagas, de 8 a 12 de abril, das 8h às 12h na sala 01. Pré-requisito ... maior de 18 anos, cursando o ensino médio.Desenvolvimento de Competência Direcionada a Qualidade do Serviço Público, 40 vagas, de 8 a 12 de abril, das 14h às 18h na sala 01. Pré-requisito: maior ... anos, cursando o ensino médio.Relações Interpessoais no Serviço Público, 70 vagas, de 8 a 12 de abril, das 8h às 12h na sala 02. Pré-requisito: maior de 16 anos, cursando o ensino médio ... Eficiência e Qualidade no Serviço Público, 70 vagas, de 8 a 12 de abril, das 14h às 18h na sala 02. Pré-requisito: maior de 16 anos, cursando o ensino médio.Redação Oficial, 25 vagas ... laboratório 1. Observação: este curso é sequência do curso de Redação Oficial.Libras para Atendimento ao Público, 30 vagas, de 8 a 12 de abril, das 14h às 18h na sala 03. Pré-requisito: maior ... sala 04. Pré-requisito: maior de 14 anos e cursando ensino fundamental.Libras para Atendimento ao Público, 25 vagas, de 8 a 12 de abril, das 14h às 18 h na sala 04. Pré-requisito: maior ... sala 02. Pré-requisito: maior de 16 anos, cursando o ensino médio.Oratória no Serviço Público, 70 vagas, de 22 a 26 de abril, das 14h às 18h, na sala 02. Pré-requisito: maior ... sala 03. Pré-requisito: maior de 18 anos.A Nova Lei Ortográfica Para Excelência no Serviço Público, 30 vagas, de 22 a 26 de abril, das 14h às 18h, na sala 03. Pré-requisito: maior