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reunião com o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor de ação civil pública que resultou na decisão liminar que determinou a sinalização dos trechos com maior índice

principais escândalos que Rondônia já viu, o ex-deputado estadual Carlão de Oliveira perdeu ação de indenização contra o RONDONIAGORA pelo fato do jornal ter publicado foto sua algemado no auge da Operação Dominó ... Rondoniagora.com.br S E N T E N Ç A Vistos, etc. RELATÓRIO JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA propôs ação de indenização por perdas e danos morais em face de JORNAL RONDONIAGORA.COM, alegando em síntese ... processo de investigação no estado de Rondônia. Concluiu pelo pedido de julgamento de total improcedência da presente ação. Réplica às fls. 53/69. Instadas a especificarem provas, as partes não se manifestaram ... relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação indenizatória proposta por JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA em face de JORNAL RONDONIAGORA.COM visando ser indenizado por danos morais por notícia veiculada no site de responsabilidade

Plano. A medida do desembargador vale a partir de agora. Confira a decisão: Despacho DO PRESIDENTE Ação Direta de Inconstitucionalidade nrº 0016700-19.2010.8.22.0000 Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerida: Assembléia Legislativa do Estado ... Relator:Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes Vistos.Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade, buscando, em medida cautelar, a suspensão da Lei Estadual ... Estadual n. 2.320, de 6 de julho de 2010, com efeitos ex nunc, até julgamento definitivo desta ação pelo Colendo Tribunal Pleno.Ato contínuo, efetuadas as anotações, distribua-se no âmbito do Tribunal Pleno

eventual restituição aos consumidores, relativos a sorteios já realizados. A ordem judicial é uma resposta positiva à Ação Civil Pública ingressada pela Associação Cidade Verde (ACV), organização não-governamental que atua há 12 anos ... comprando um documento que lhes garantem o direito ao resgate do dinheiro investido”, explicou o advogado da ação, Carlos Troncoso.O magistrado, portanto, confirmou a tese sustentada pelo advogado da ACV de que o sorteio

nível superior na tabela de vencimentos do grupo de contadores municipais.A liminar foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que apontou a ocorrência ... vencimentos própria do grupo de contadores municipais, no projeto apresentado pelo Prefeito de Porto Velho.Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Procurador-Geral de Justiça relata que o projeto foi sancionado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alto Alegre dos Parecis, Mariton Benedito ... Prefeitura adquiriu medicamentos, de forma fracionada, com a dispensa indevida de licitações, alegando, falsamente, caráter emergencial. Na ação, o Promotor de Justiça Otávio Xavier de Carvalho Júnior ressalta que o montante das aquisições chegou ... foram realizadas, não constando qualquer justificativa para as compras paralelas. O MP requer o julgamento antecipado da ação, diante das provas documentais apresentadas, com a consequente declaração da prática dos atos de improbidade administrativa contra

decisão plenária ainda sujeita a recurso próprio e adequado, denotando falta de interesse para a propositura da ação reclamatória.”. Veja a integra da decisão:Tribunal Pleno Despacho DO RELATOR Reclamação nrº 0016456-90.2010.8.22.0000 Reclamante: Francisco ... decisão plenária ainda sujeita a recurso próprio e adequado, denotando falta de interesse para a propositura da ação reclamatória. Assim, ausente o necessário interesse para a causa, indefiro a inicial, nos termos do artigo

delegado regional Alexandre Árabe elogiou o trabalho da equipe de Policiais e afirmou que este tipo de ação continuará sendo desenvolvida pelos investigadores tanto da Delegacia regional, como das 1ª e 2ª Delegacias que sempre

para procurar armas, celulares e drogas. A última revista feita pela PM foi há um ano. Esta ação contou com 35 Policiais Militares do Pelotão de Guarda, Canil e GOE - Grupo de Operações Especiais, além

locais de votação. O Município e o Estado também foram multados por não terem fiscalizado a ação dos poluidores.Destino dos valores das multasOs MPs pediram a aplicação de dezenove multas de cinco ... ainda vai julgar o pedido de indenização pelo derramamento de santinhos no primeiro turno das eleições. A ação civil pública foi proposta pelos procuradores da República Ercias Rodrigues de Sousa e Heitor Alves Soares

cujo desligamento ocorreu sem a observância dos requisitos legais, incidindo em infidelidade partidária reconhecida pelo TRE/RO. A ação mandamental foi julgada procedente, e, via de consequência, destituiu David Erse do cargo e determinou ... impetrante na vaga destinada ao Partido PSB-RO. No mérito, pede a confirmação da medida liminar. A ação mandamental foi instruída com os documentos vistos nas fls. 15/34. A liminar foi indeferida (fls. 37/38 ... falar em perda de mandato por desfiliação sem justa causa. Ausente uma das condições da ação (art. 267, VI, do Código de Processo Civil), o caso é de indeferimento liminar da inicial,extinguindo

decorrer da próxima semana, esta comissão estará divulgando a cartilha do movimento e as estratégicas de ação

nesta quinta-feira nos estados do Tocantins, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Goiás. A ação mobilizou 150 policiais que cumpriram 118 mandados judiciais, sendo 11 mandados de prisões preventivas, 07 de prisões

vista que a sonegação de tributo pressupõe a existência do crédito tributário correspondente, faltando justa causa para ação penal”, afirmou o ministro. O relator condicionou a extinção da punibilidade ao pagamento integral da dívida.Peculato ... Janete Franke pela infração ao artigo 312 do Código Penal (peculato), determinando a instauração da competente ação penal, uma vez que, aparentemente, há tipicidade da conduta, indícios de autoria e materialidade do delito

processos e sugestionando algumas soluções. O trabalho segue até o fim desta semana. Esta é a segunda ação conjunta nas unidades de acolhimento. O serviço iniciado sempre pela manhã se estende até à noite