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município de Guajará-Mirim. As principais reivindicações são salários atrasados há 25 meses por parte da administração municipal, falta de pagamento de insalubridade e falta de condições mínimas de trabalho nas unidades de saúde

ampla divulgação sobre as proibições legais a todos os alunos, professores, servidores, prestadores de serviço, administradores e porteiros ou vigilantes encarregados do controle de acesso de veículos. No prazo de cinco dias, a Universidade deve ... misturar os embates e paixões próprios ao pleito eleitoral com o regular e isento funcionamento da estrutura administrativa estatal, mesmo se tratando de uma entidade acadêmica. O fluir das idéias, próprio do meio acadêmico, não

Ficha Suja foi analisado pelos ministros da Segunda Turma do STJ: no que é acusado de improbidade administrativa. Natan teve o registro indeferido pelo TRE de Rondônia por esse processo e também por um outro ... razão dos mesmos fatos que levaram à sua condenação por ato de improbidade administrativa. Conforme consta, Natan Donadon foi condenado a 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e a 130 (cento

Mirante gravar programas eleitorais para a televisão, onde destacou a grande obra iniciada em sua administração frente ao Governo do Estado, bem como o potencial turístico de Rondônia.Entrevistas, reuniões e comícios no interior ... Governo do Estado que todos esperam. “O Cahulla está comigo há 14 anos, conhece tudo da administração do estado e é sério, honesto e confiável. Por isso peço a vocês que votem 23, João Cahulla

recomendou fiscalizar o cumprimento da lei, assim como remeter ao Ministério Público Estadual cópia de procedimentos administrativos adotados referentes à desobediência à vedação prevista no artigo 39 do Código de Ética Médica, realizada pelos profissionais

Erse (PC do B). De acordo com o Ministério Público, nos autos das ações 0005898-56.2010.822.0001 (Improbidade Administrativa) e 0006106-40.2010.822.0001 (Cautelar Inominada) em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, o parlamentar era membro

resolução foi aprovada pelo Tribunal Pleno, composto por todos os desembargadores da Justiça Estadual, em sessão administrativa realizada ontem (13), em Porto Velho.CNJ e hospitais particularesNo último dia 9, o Conselho Nacional

cargo de Prefeito de Alto Paraíso rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, conforme processo 1917/06, nos termos ... ensejaram a rejeição das contas, em tese, configuram (1) vício insanável e (2) ato doloso de improbidade administrativa, ou seja, possui enquadramento nos artigos 9o, 10 ou 11 da Lei n. 8.429/92 e não ... técnico. Infringência aos pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), conducente a ato de improbidade administrativa. Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90, art. 1o, I, g). Registro de candidatura indeferido" (fl. 179).7. Altamiro Souza ... distinguiu contas de natureza política (cujo julgamento compete à Câmara de Vereadores) e de natureza administrativa (de competência do TC-RO)" (fl. 228);b) ¿às fls. 36/38 consta parecer prévio do TCE-RO pela desaprovação ... Constituição da República); e b) o das contas de gestão, prestadas ou tomadas dos Administradores Públicos, o qual ocorre por meio de julgamento técnico realizado pelo Tribunal de Contas (art. 71, II, da Constituição

publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 13.O Estado alegou que não houve pedido administrativo de Tratamento Fora do Domicílio - TFD e que o rapaz viajou por conta própria, sem seguir as orientações

apontando, em síntese, que diante da grave lesão à ordem jurídica e administrativa a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia havia ingressado com pedido de suspensão dos efeitos da liminar, alcançando êxito nos autos ... Rel.Min.Luiz Fux, DJU de 10.05.04); PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PUBLICA ELEITORAL - IMORALIDADE ADMINISTRATIVA - DIPLOMAÇÃO - ART. 14, PARAGRAFO 10, C.F. - ARTIGO 118 E SEGUINTES, CPC. 1. As atividades reservadas à Justiça Eleitoral ... Segurança n. 16.727, julgado em 21/2/2006, Relator o Ministro Francisco Falcão, com a seguinte ementa:CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DEPUTADO ESTADUAL ELEITO VICE-PREFEITO. OCORRÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA assembléia LEGISLATIVA QUANTO À PERDA DO CARGO

tentar reaver seu registro e poder participar das eleições gerais deste ano. Ela foi condenada por improbidade administrativa e com isso perdeu seus direitos políticos por cinco anos. A ex-deputada alegou ofensa ao princípio

atuar no comissariado, transporte de presos, assessoramento, segurança predial e dos usuários em geral, dentre outras funções administrativas, isso durante todos os turnos de trabalho.O cumprimento da medida é possível a partir de escala

cerca de 15 anos a administradora de empresas Dulceni Silva Menezes começava um verdadeiro calvário. Na época, casada com Ormindo Cabral de Menezes, eram sócio-proprietários da empresa de ônibus Viação Rondônia LTDA ... Pinheiro, dono do grupo Real Expresso, acionista majoritário também da Real Norte”, conta Dulceni Menezes. Segundo a administradora, em princípio, o empresário propôs uma sociedade tendo como base as dívidas da Viação Rondônia. Os sócios ... rumo das negociações: os donos da Real Norte propuseram comprar os 20% que restavam aos sócios. A administradora conta que aceitou a proposta com a condição de que fosse feita uma cláusula no contrato ... legal, uma vez que, segundo ele, seus honorários não eram pagos pela viúva, apenas prestava orientações a administradora de empresas. No entanto, Dulceni Menezes conta que o advogado recebeu R$ 200 mil da Viação Rondônia

Valorização do Magistério) para a Secretaria Estadual de Educação.A PF afirma que a maioria dos contratos administrativos firmados pela secretaria não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. “Apenas uma empresa ... Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia ... administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes.As investigações contaram com apoio da Receita Federal, Controladoria Geral da União

inscrição são de R$ 65,00 (Nível Superior – Área Técnica); R$ 60,00 (Nível Superior – Área Administrativa); R$ 50,00 (Nível Médio – Técnico Profissionalizante e Apoio Administrativo); R$ 40,00 (Nível Fundamental Completo ... cargo de Procurador Autárquico.Vagas: Nível Superior - Arquiteto, Engenheiro (Agrimensor, Civil, Segurança do Trabalho), Geólogo, Geógrafo, Administrador, Analista de Sistema, Assistente Social, Auditor Financeiro e Contábil, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Jornalista (Comunicação Social), Psicólogo, Procurador ... Médio - Desenhista (Cadista), Fiscal de Transporte, Laboratorista de Solos,Técnico em Informática e Topógrafo, Agente em Atividades Administrativas. Nível Fundamental Completo - Agente de Portaria, Almoxarife, Carpinteiro, Eletricista Corrente Contínua (autos), Eletricista de Alta e Baixa