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bloquear acesso a sites impróprios, o que não ocorreu nos estabelecimentos do autuados.A autuação é um procedimento administrativo que dá origem a um processo, que será julgado pelo juiz da Infância e Juventude, cuja pena

impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo.“É preciso

notificações de lançamento de débito”. Ayres Britto também ressaltou que não houve questionamento na esfera administrativa.Indícios de autoriaPara o ministro, há indícios suficientes de autoria. Tatico seria sócio-gerente da empresa desde ... empresas de um mesmo grupo familiar, a força de afastar do acusado a condição de responsável pela administração da empresa na condição de sócio-gerente”, salientou o relator, ao votar pela condenação de Tatico quanto ... Barbosa. Segundo ele, o argumento da defesa de que Tatico nunca exerceu qualquer ato de gerência ou administração no curtume pelo fato de ter outorgado, em 1983, procuração em favor do filho, conferindo-lhe plenos ... poderes para administrar a empresa, não se sustenta. “Conforme ressaltou o Ministério Público, apesar da outorga de poderes de gerência do curtume ao filho Edmilson José Cesílio, o réu não se viu privado de tais

segurança do parque foi substituída e agora está sendo realizada por outra empresa, que está sob a administração da própria Emdur. O presidente da Emdur, Mário Sérgio, destaca que, “mesmo com a nova dinâmica

Trabalhadores em Educação, realizada pelo Sintero, em Porto Velho, oportunidade em que dialogou com professores e técnicos administrativos, e apresentou suas propostas para a educação.O candidato iniciou sua explanação afirmando que sentia ... concursos públicos para preencher os cargos existentes, inclusive os cargos dos antigos funcionários de escolas, atualmente técnicos administrativos, como zeladoras, merendeiras e vigias. “Os professores precisam ser valorizados, mas não podemos nos esquecer daqueles funcionários

constitucional da ampla defesa e do contraditório para qualquer cidadão quando faz parte de um processo judicial, administrativo ou outro qualquer, baseado em outro direito constitucional do devido processo legal”.Explica a Assessoria Jurídica ... Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório para qualquer cidadão quando faz parte de um processo judicial, administrativo ou outro qualquer, baseado em outro Direito Constitucional do Devido Processo Legal.2º) No caso Miguel Sena

mesmo. E não obrigação como é hoje. Quem não for leva falta e ainda responde a processo administrativo”, afirmou. Outra proposta do candidato é o acompanhamento psicológico dos policiais. A PM tem hoje quatro profissionais

todo o Estado. •    Criação de Centros de Educação, Esportes e Lazer (nas sedes municipais) sob a administração do Estado. •    Criação do Centro Estadual de Recuperação de Dependentes Químicos. •    Criação da Faculdade Estadual de Roindônia

devolução da lista sêxtupla. Hélio Vieira informa que foi criada uma Comissão para análise das medidas administrativas ou judiciais que poderão ser implementadas pela OAB quanto à garantia do quinto constitucional

esposa, uma vez que estampa suas fotos com destaque e valoriza sobremaneira sua passagem na Administração Pública, gerando desequilíbrio na disputa."Confira a íntegra da decisão:Agravo de Instrumento Nº 142170 ( MARCELO RIBEIRO ) - Decisão Monocrática ... esposa, uma vez que estampa suas fotos com destaque e valoriza sobremaneira sua passagem na Administração Pública, gerando desequilíbrio na disputa. [...] No caso em apreço, restou demonstrada a existência de indícios que evidenciam a intenção

fato foi levado ao conhecimento de seus superiores hierárquicos e, após responder sindicância que apurou suposta infração administrativa, ela foi desligada do Exército Brasileiro sob a acusação de ter infringido disposições do edital do processo

grupo de pessoas bem preparadas, de excelente nível educacional e técnico, com vasta experiência nas áreas da administração pública e privada. Inclusive, algumas dessas pessoas já exerceram e outras ainda estão exercendo cargos importantes

funcionamento do protocolo de petições até, ao menos, as 18h00.Trata-se de Procedimento de Controle Administrativo, instaurado a requerimento da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE RONDÔNIA, no qual requer a revogação ... Processo Civil; 4. não há exigência legal para que a OAB seja ouvida previamente nas decisões administrativas dos tribunais; 5. a recomendação de extensão do horário do protocolo implica em gastos para o Tribunal, razão ... sentido de se reconhecer a autonomia dos tribunais para organizar o funcionamento de seus órgãos jurisdicionais e administrativos, dentro do que se insere a fixação do horário de expediente, nos termos do que dispõe ... garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;(...).”São inúmeros os julgados do Plenário deste Conselho nesse sentido, dentre os quais vale destacar:“PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ... redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.1991, o administrador tem competência discricionária para fixar o horário dos servidores públicos, estando limitado apenas pela carga horária semanal, de quarenta horas, e pelo limite mínimo diário ... Paulo Tamburini – 95ª Sessão – j. 24/11/2009 – DJ- e nº 203/2009 em 27/11/2009 p. 11).PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. ATO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS. REQUERIMENTO DE MEDIDA ESTRANHA ... normal, nos termos do art. 93, inciso XII, da CF/88. Indevida ingerência sobre atos de autogoverno e administração” (CNJ – PCA 611 – Rel. Cons. Mairan Gonçalves Maia Júnior – 45ª Sessão – j. 14.08.2007 – DJU 05.09.2007).RECURSO ADMINISTRATIVO ... PROTOCOLO. – “1) A fixação do horário de expediente dos respectivos órgãos encontra-se no âmbito da autonomia administrativa conferida a cada Tribunal, conforme inteligência do art. 96, inc. I, alínea “a”, da Constituição Federal ... Resolução, como forma de melhorar a qualidade do acesso mínimo do jurisdicionado à Justiça. Procedimento de Controle Administrativo de que se conhece e a que se julga improcedente, com recomendação ao Tribunal ... Imprensa OAB-RO [1][1]Art. 103-B, § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras

duas áreas, mas muito ainda pode ser feito. “Na Educação, estamos com a proposta de fazer uma administração compartilhada, como foi feito na CAERD e que deu certo, queremos a participação, de fato, de professores ... sindicato na administração”, destacou Cahulla.Quanto à Segurança, o candidato Cahulla disse que o maior gargalo são as drogas, e que é preciso atacá-las na sua fonte, “Está aí a Operação Muralha, que atua

município de Guajará-Mirim. As principais reivindicações são salários atrasados há 25 meses por parte da administração municipal, falta de pagamento de insalubridade e falta de condições mínimas de trabalho nas unidades de saúde