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Justiça Federal em Rondônia atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o fazendeiro Márcio Volpato Catâneo por ter reduzido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O caso foi descoberto ... meios de locomoção entre a sede da fazenda e seus alojamentos. Márcio Volpato Catâneo foi condenado à pena de três anos, dois meses e quinze dias de reclusão, substituída por prestações pecuniária e de serviços

Justiça de Rondônia, em recurso de apelação, mantiveram a sentença do juiz de 1º grau, que condenou o Estado de Rondônia a pagar uma indenização no valor de 30 mil reais e, na mesma ação

542/2011) aumenta os prazos para progressão de regime, acaba com o direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos e propõe o fim do chamado “auxílio-reclusão”, pago aos dependentes do segurado

542/2011) aumenta os prazos para progressão de regime, acaba com o direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos e propõe o fim do chamado “auxílio-reclusão”, pago aos dependentes do segurado

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação de uma servidora pública por desviar R$15.620,00, entre 10 de dezembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013, de uma escola pública ... multas. A pena foi substituída por duas restritivas de liberdade (que pode ser prestação comunitária). Ela foi condenada também à perda da função pública. Embora tenha confessado o crime, a servidora ficou inconformada ... condenação e ingressou com o recurso de apelação no Tribunal de Justiça, em que sustentou que a decisão de 1º grau a puniu em atos além do que constava na denúncia ministerial. Além disso, solicitou

crime contra o sistema financeiro nacional.Na decisão, Moraes disse que a Corte reconheceu o direito de condenados em regime semiaberto ao trabalho externo, previsto na legislação penal.‘Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado ... senador alegaram que Gurgacz tem direito ao trabalho externo. O mandato do parlamentar termina em 2023.Com a condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado

Jorge Viana (PT-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Cidinho Santos (PR-MT). Para eles, a condenação foi equivocada e a prisão foi injusta. Acir Gurgacz foi condenado em fevereiro deste ano a quatro anos ... parlamentar cometeu desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. Gurgacz também foi condenado à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de 684 dias-multa. Em 10 de outubro

tema, que aparecem junto com desafios de desenvolvimento econômico e à estruturação do ensino superior. Jair Bolsonaro condena o que chama de “centralização em Brasília” e propõe o estímulo a polos descentralizados nos quais haveria

negou pedido de liminar em que o senador Acir Gurgacz (PDT/PR) buscava suspender os efeitos de sua condenação determinada pela Primeira Turma da Corte, até o julgamento de revisão criminal que será apresentada pela defesa ... decisão foi proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 5.Gurgacz foi condenado no julgamento da Ação Penal (AP) 935 à pena de 4 anos e 6 meses, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade ... decisão, o ministro Fachin lembrou que a revisão criminal tem por objetivo discutir aspectos da legalidade de condenação que tenha sido proferida sem fundamento em elementos probatórios, diferentemente da apelação, que permite reexame aprofundado

residência no residencial Cristal da Calama, em Porto Velho. Ele seria membro de uma facção criminosa. Foi condenado a 100 anos de prisão o professor Antônio Lima Fidelis, de 65 anos, acusado de estuprar cinco

regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. Para os advogados, por ter sido condenado em regime semiaberto, o senador tem o direito ao trabalho externo. O mandato de Gurgacz termina ... condenação, o Senado ainda deve deliberar se o parlamentar terá o mandato cassado. "Não se pode, ao ensejo de impedir o trabalho externo, que se alegue ser impossível a fiscalização pelo estado do trabalho

juíza Juliana Paula Silva da Costa Brandão aplicou a pena de 16 anos 10 meses ao condenado. Ao ler a sentença de condenação, a juíza afirmou que a morte aconteceu em razão de desentendimentos ... viabilizou os meios para o assassinato.Outros envolvidos no crime e apontados como executores ou facilitadores, já foram condenados: Talisso Souza de Oliveira (15 anos de reclusão) Wellyson da Silva Vieira (14 anos de reclusão), Willian ... Paula Silva da Costa Brandão, que preside a sessão, determinou a exibição vídeos de dois envolvidos, já condenados pelo mesmo crime: o interrogatório de Henrique Ribeiro Oliveira, pela delegada Keity Mota, ainda na fase investigatória ... presenciado várias desavenças entre o ex-prefeito e Katsumi.Em seguida ele completou dizendo que Marcos Ventura Brito, condenado a mais se 13 anos de prisão pelo crime, e os demais envolvidos não tinha motivos para ... tese que Katsumi era inocente e afirmou que o Ministério Público não tinha provas suficientes para condenar o réu. A defesa alegou que Katsumi não teria dinheiro para mandar matar Chico Pernambuco e o chamou

Penal diz que os estabelecimentos prisionais destinados a custodiar mulheres devem ser dotados de berçários onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los por, no mínimo, até os seis meses de idade

morte da vítima, mesmo após ter ouvido o depoimento de Henrique Ribeiro de Oliveira, que foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo crime. O segundo dia da sessão de julgamento começou ... não tinha interesse algum na morte do ex-prefeito. Questionado sobre sua ligação com os outros condenados, Katsumi confirmou que conhecia apenas Marcos Ventura Brito por ser seu ex-cunhado. Ele confessou ainda que, antes

destino de Katsumi. Segundo o advogado de defesa, Marcos Vilela Carvalho, não há elementos suficientes para a condenação do cliente. Para ele o que existe contra o réu na ação penal é apenas ... chamou de achismo e suposição. “Não há nada concreto nem positivo que pudesse sustentar para uma condenação.” O caso Executado na noite de 18 de março do ano passado, momentos antes de chegar em casa ... atingiram o tórax e um a cabeça. De todos os sete denunciados pelo crime, sei já foram condenados: Marcos Ventura Brito, Henrique Ribeiro de Oliveira e Diego Nagata Conceição, Talisso Souza de Oliveira, Wellyson