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Graduação Superior. O STF entendeu que, nessa questão, a obrigatoriedade do diploma cercearia de certa forma o direito de expressão, que é um dos pilares basilares da democracia. Porém, os portadores de diploma de jornalista

sede em Washington, nos Estados Unidos, mostrou "profunda satisfação". Para Catalina, experiente juíza colombiana na área de direitos humanos, a decisão é "extraordinária". De acordo com ela, é preciso lembrar que, por causa da necessidade ... ideia de que o Estado não pode estabelecer requisitos desnecessários para que as pessoas possam exercer seu direito a liberdade de expressão mediante o exercício do jornalismo", disse a relatora. Com as decisões

Público do Estado, na Capital. A atividade é organizada pelos alunos do 7º período do curso de Direito na Universidade Federal de Rondônia, onde o magistrado é professor.O curso terá início na sexta-feira

firmado entre o governo de Rondônia e a União, as cerca de cinco mil famílias ganharam o direito de permanência em parte da Flona Bom Futuro – onde vivem e trabalham há mais de uma década

entrevistas e publicar artigos versando sobre assuntos técnicos de fins estritamente educativos.Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

aplaudido de pé.No sábado, ainda na capital paulista, Moreira participou do V Fórum do Direito do Seguro José Sollero Filho, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS, onde proferiu palestra sobre

para ver o percentual. A greve nacional não está descartada, caso o governo federal não respeite os direitos dos servidores.PARALISAÇÃO IIFoi mais uma demonstração de força dos servidores públicos federais. Brasília recebeu ... derrubada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que propõe a criação de fundações estatais de direito privado e cobrar o cumprimento de acordos firmados pelo governo no ano passado. Sob gritos de “Não, não

ressocialização. Temos como oferecer estudo, capacitação profissional assistência religiosa, algumas opções de lazer, além de respeitar os direitos do preso como o do banho de sol, de visita íntima e de encontros com advogados”, disse ... Damazio. “Todos os direitos preconizados na LEP a gente procura atender para que as organizações não governamentais ou conselhos não criem obstáculos a este tipo de cumprimento de pena”, acrescentou.O Sistema Penitenciário Federal abriga

retornou aos cofres do Estado porque a Casa também nunca recebeu esses recursos que eram seus de direito no repasse do duodécimo todo

pagar uma taxa para a utilização dos banheiros. “Nossa intenção, ao aprovarmos este projeto é garantir o direito de utilização gratuita aos usuários e impedir que os passageiros tenham os custos de uma viagem ainda

condições perigosas ou insalubres, não reconhecem as aposentadorias especiais administrativamente. Todos os servidores interessados deverão requerer seu direito, o qual será indeferido, abrindo caminho para representação judicial.Vejam as datas, municípios, horários e locais

exigência do diploma de jornalista para exercício da profissão. Como dois --Joaquim Barbosa e Carlos Alberto Menezes Direito-- dos 11 ministros do STF não estão na sessão, o voto dos seis representa a opinião ... diploma para a profissão de jornalista não garante que não haverá danos irreparáveis ou prejudicar direitos alheios."Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem

cidadãos com o papel de acompanhar e fiscalizar a atuação dos agentes públicos. “Todo cidadão tem o direito de acompanhar a gestão pública, mas são os conselheiros municipais e estaduais que fazem este trabalho mais

seus funcionários de confiança. O ministro relator, Arnaldo Versiani usou questões técnicas para negar o direito do senador em utilizar provas novas, afirmando que o depoimento das testemunhas levadas pela defesa de Acir Gurgacz não

Sindsaúde, o Sintraer e o Sinderon atuem em parceria com o governo de Rondônia na busca de direitos do Estado e dos servidores. Com o êxito dessas reivindicações a administração Estadual poderá, de forma linear