Busca

Defensoria Pública ingressou com apelação junto ao 2º grau de jurisdição (TJRO). Contudo, para o relator do processo, desembargador Daniel Lagos, o fato de os outros dois envolvidos no crime terem delatado o acusado, além ... provas é desarrazoada. A sentença da 1ª Vara Criminal da comarca de Rolim de Moura, referente ao processo: 0000115-85.2012.8.22.0010 foi mantida.O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelo desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi

causou suficiente abalo psíquico e que merece a reparação extra patrimonial", decidiu.Vara: 2ª Vara Cível Processo: 0000506-04.2011.8.22.0001 Classe: Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Wanderson Oliveira da Silva Requerido: Sindicato dos Servidores da Polícia Civil ... ventura tenham sido descontados após a propositura da ação, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, em dobro, ante a sua ilegalidade. Condeno ainda ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais ... título de danos morais. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios

implicações jurídicas; os pontos críticos no serviço oferecido à população; a possibilidade de abertura de um novo processo de licitação; a apresentação de relatório da secretaria municipal de Serviços Básicos (Semusb) sobre os procedimentos

Luta Continua” propõe a continuidade da modernização do Sindur com a implementação de novas tecnologias no processo de comunicação com a base, o fortalecimento do papel dos dirigentes de base e a devolução do imposto

cliente deixou de cumprir suas tarefas diárias e o banco desobedeceu à lei municipal. Os autos do processo demonstram que o cliente esperou 111 minutos pelo atendimento bancário, extrapolando o limite estipulado na lei municipal ... tempo de 20 min em dias normais na fila de espera. Em seu despacho, o relator do processo, juiz Aldemir de Oliveira, convocado para compor a 2ª Câmara Cível do TJRO, decidiu ... redução. Para relator, deve ser mantido o entendimento da 2ª Câmara Cível adotado no julgamento de outros processos semelhantes, cujos valores foram aproximados ao definidos neste caso.Apelação

pessoas que não têm o registro do nome paterno, ofícios são elaborados e encaminhados para que o processo de reconhecimento seja executado.ReconhecimentoO reconhecimento de paternidade independe de convocação ou ofício. Para indicar ... endereço do pai estiver completo, apenas com o primeiro nome é possível localizá-lo.O processo é finalizado quando o suposto pai comparece à audiência e confirma ser o genitor do requerente. Em situações ... paternidade ou não manifestação, o caso é encaminhado para a defensoria pública. "A defensoria iniciará um processo e após a instrução, a paternidade é determinada", explica Graziela.Para mais informações, o cidadão deve entrar

Tribunal de Contas (TCE), através de decisão monocrática, autorizou a retomada do processo de licitação do Estado, na modalidade pregão eletrônico, para a contratação de curso de formação inicial para professores indígenas, a ser realizado

juíza não atendeu ao pedido para que ouvisse mais uma testemunha. Além do que, segundo atesta, o processo iniciou com um magistrado e que a decisão foi proferida por outro. Argumente que teve a defesa ... seja, não manifestou interesse em outras diligências e tampouco contra fatos que pudessem ensejar nulidade do processo."No presente caso não há que se falar em nulidade, visto que o magistrado que realizou a instrução ... não viola o princípio da identidade física do juiz. Inclusive tal dispositivo está previsto no Código de Processo Civil, aplicáveis, por analogia, ao processo penal", explicou.Ainda em seu voto, o relator concluiu que, apesar ... estelionato e peculato, os argumentos utilizados por ele são frágeis em relação às provas existentes no processo. "Não há como contestar os documentos trazidos, além dos depoimentos da vítima e demais testemunhas

entorpecentes (maconha). Também se envolveu em briga e pagou vinte horas de trabalho comunitário.Há informações no processo de que o concursando teria ainda um mau relacionamento com seus vizinhos e estaria constantemente em companhia

Diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), em tentar a todo custo manter como processo legal uma eleição eivada de dúvidas e denúncias de irregularidades que acabaram por gerar uma insatisfação ... estão fora do conhecimento geral (confira nota na íntegra ao final). Afirmam que após a “anulação” do processo eleitoral que elegeu a nova diretoria da entidade, que ocorreu em reunião extraordinária convocada pelo Conselho ... para impedir a realização da Assembleia do dia 18 de dezembro que tratou da abertura do novo processo eleitoral, Denis Baú ingressou com o mesmo pedido na 8ª Vara da Justiça do Trabalho, desta ... sendo favorável e determinando a suspensão do processo eleitoral. Ora, alegam os sindicatos que: “quando se perde uma medida cautelar, não se pode entrar com outra, com o mesmo pedido”, mas nesse caso, atribui ... dezembro. Os Sindicatos estão confiantes no restabelecimento da Justiça e da continuidade do processo eleitoral que se encontra parado desde a decisão do juízo da 8ª Vara que suspendeu o processo. Vale salientar ... também a reabertura de prazo para a inscrição de chapas concorrentes, ampla publicidade do novo processo de escolha da futura diretoria e a realização de novas eleições. Confira a Nota: DENIS BAÚ TENTA ENGANAR ... assembléia do dia 18/12/2012; b) para que não haja convocação do conselho para discutir sobre o processo eleitoral, relacionado com inscrição de chapas e confecção de cédulas; c) para que não haja convocação do conselho ... representantes para discutir sobre o processo eleitoral em vigência; d) a notificação dos requeridos para, querendo, virem compor a presente sob as penas da lei; e) em sentença, a confirmação das liminares, tornando definitivamente nulo ... desta, posto que fere as normas estatutárias indicadas nos fundamentos, bem como proibição de análise sobre o processo eleitoral até julgamento das Ações Anulatórias indicadas nas alíneas “b” e “c”. • A ação acima foi assinada ... liminar para expedição de mandado para sustar o EDITAL DE CONVOCAÇÃO em anexo, que visa reabrir o processo eleitoral, com pedido de multa diária de R$ 5.000,00. Ou seja, tiveram seu mandado negado

Federal, o servidor estatutário da ALE, Roberto Sobrinho (ex-prefeito de Porto Velho), deverá responder a processo administrativo que irá apurar eventuais desvios de conduta do servidor.A Corregedoria Administrativa da ALE já solicitou ... Legislativa.Por determinação do presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, o ex-prefeito deverá responder a inúmeros processos administrativos, em conformidade com o quantitativo de denúncias. As investigações estarão a cargo de uma Comissão Processante

animosidade anterior entre as partes, o que foi afirmado pelas próprias e corroborado no curso do processo, estabelece a dúvida insuperável, que deve ser solvida em favor do acusado", concluiu

referido, efetivado por meio da contratação de empresas terceirizadas, pelo Estado de Rondônia, e abertura de novo processo seletivo em lugar do chamamento de candidatos aprovados no concurso para vagas de auxiliar de serviços gerais

para a população, como alagações, dengue e famílias em áreas de risco. Além disso, estamos em pleno processo da chamada escolar, atendimento à saúde e distribuição das guias para pagamento do IPTU, serviços estes

alternativas para termos independência e deixar de usar o cabresto imposto pelas empresas que detém o acondicionamento, processamento e comercialização dos nossos produtos. Só assim cresceremos e saber que o Governo da Cooperação defende esse