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Átilla Augusto da Silva Sales e pela Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha. O processo de análise sobre o pedido de elevação da cota do reservatório da Usina de Santo Antônio

Justiça (Sejus), Elizete afirmou que não existe uma data certa e que tudo vai depender do processo da Transposição dos servidores para os quadros da União e da desoneração da folha de pagamento.Escalas extrasUm

evento-celebração dos 30 anos do Tribunal de Contas, comemorados em 2013, e a implantação do processo eletrônico, focando, em especial, na redução do tempo de apreciação e julgamento processual.“É importante destacar que todas

reunião para esclarecer ainda mais a questão. “Amir quando era senador, nos ajudou muito a iniciar esse processo da GEAD para os professores”, disse Daniel. Transposição Aproveitando que a audiência era na AGU, o sindicalista

pública, muito pelo contrário, o Código de Defesa do Consumidor permite que a pessoa utilize em seu processo a sentença da ação pública, de forma a aproveitá-la", explica.A banca aprovou o trabalho

constitucionais, como por exemplo a possibilidade de liberdade provisória. Cita ainda o artigo 310 do Código de Processo Penal, afirmando que quando o juiz verificar pelo auto de prisão a inocorrência de hipóteses que autorizam

Vereadores. Além das prestações de contas, a pauta da sessão plenária, que tem um total de 84 processos, traz matérias como denúncias, processos de fiscalização de atos e contratos, tomadas de contas especiais, consultas, representações ... analisados também recursos de reconsideração e de revisão, embargos de declaração, pedido de reexame. A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”. O Pleno

sessão do Pleno, o Tribunal de Contas (TCE-RO) aprovou voto na Consulta-Processo nº 4537/2012, formulada pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Machadinho do Oeste, relativamente a questões envolvendo

relatório do deputado estadual Luiz Cláudio (PTN) na Comissão Processante da Assembleia Legislativa de Rondônia pediu o afastamento de seis meses para os deputados Ana da 8 (PT do B-Mamoré) e Adriano Boiadeiro

deputado José Lebrão, corregedor da Assembleia Legislativa e presidente da Comissão Processante que analisa a quebra de decoro parlamentar dos 5 deputados apontados pela Polícia Civil na Operação Termópilas, assegurou na tarde desta terça-feira ... pelos membros da comissão: deputados Luiz Cláudio, Adelino Follador, Lebrão e Edson Martins. O presidente da Comissão Processante disse que após a votação o relatório será entregue ao vice-presidente da Assembléia Legislativa, Maurão

Penal – que prevê reclusão de dois a cinco anos e pagamento de multa pelo crime –, mas o processo acabou desmembrado.ApelaçãoMesmo tendo oferecido denúncia contra o ex-representante da instituição, o MPF reconheceu ... apresentada ao TRF da 1.ª Região, que o débito previdenciário já havia sido pago em outro processo judicial. Por isso, pediu a extinção da punibilidade do réu, conforme previsto no artigo

sido preso em flagrante no mês de abril desse ano. Ele pagou fiança e respondeu o processo por crime de trânsito em liberdade e cumpre suspensão condicional do processo. “Cliver” conta com apoio aberto

Daniel PereiraEm função do processo de assinaturas dos termos de opção para a transposição, conforme exigências da Emenda Constitucional 60/2009, o Sindsef/RO fez um trabalho de esclarecimentos aos interessados, percorrendo mais de trinta municípios ... situação mais preocupante ainda, pois os representantes da União disseram que até aquela data somente trezentos processos teriam sido analisados, com deferimento de apenas trinta e três deles, que existiam lacunas legais que deveriam ... assunto, mas, como diz o ditado, “onde há fumaça, há fogo”. Durante o trabalho de exposição do processo de transposição sempre ficou clara a preocupação dos servidores estaduais sobre possível interpretação restritiva do Governo Federal ... sobre o tema, sempre afirmamos que os servidores demitidos não podem, sob qualquer hipótese ficar fora do processo de transposição, pois eles foram todos reintegrados em acordo firmado no STJ, quando os servidores, representados pelas

não acreditaram no êxito da empreitada jurídica e não foram, portanto, relacionados. Agora, estão sendo acolhidos no processo inicial, com base na jurisprudência criada. Atualmente o processo se encontra sob relatoria no 1º Tribunal Regional

analisando objetiva ou subjetivamente, está plenamente justificada.”.Para o advogado Nelson Canedo, que defendeu o deputado no processo de cassação do mandato, a decisão proferida pelo TSE nada mais fez do que chancelar o entendimento