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pequena cidade do Acre, na fronteira do Brasil com o Peru e a Bolívia, determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra um servidor que usou o computador do magistrado para acessos ao Facebook. De acordo ... como é dever observar as normas legais e regulamentares, o juiz Hugo Ferreira determinou a instauração do processo para apuração de possível falta funcional. O magistrado designou um comissão composta por três servidores para investigar ... Direito, sob o império das leis, o servidor só pode ser culpado após regular trâmite do devido processo legal, ou seja, do processo administrativo contra ele instaurado pelo juiz, desde que haja provas – acrescentou

direito a receber valores superiores ao montante de R$ 40 milhões.O MP destaca, ainda, que tal processo está apto para sentença e que as provas conduzem para desfecho favorável ao não pagamento do montante

Francisco Afonso e Geraldo Henrique Ramos Guimarães, o Ministério Público relata atuar como fiscal da lei no processo nº 0141761-86.2007.8.22.001, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e versa sobre ação declaratória ... direito a receber valores superiores ao montante de R$ 40 milhões.O MP destaca, ainda, que tal processo está apto para sentença e que as provas conduzem para desfecho favorável ao não pagamento do montante

Justiça, que impetrou a medida pedindo a ilegalidade. Mais tarde, a OAB e Fiero também aderiram ao processo.Na decisão desta segunda, os desembargadores entenderam que havia vício formal e material na edição

têm o propósito de julgar acusados de homicídio doloso (onde há a intenção de matar). São 21 processos, em que os réus respondem em liberdade, serão julgados até o dia 27/3.Entenda a escolha ... composição do Conselho de Sentença, os membros ficam incomunicáveis.Confira a data dos julgamentosData: 04/03/2013Processo: 0015672-31.2011.8.22.0501Data: 05/03/2013Processo: 0006796-87.2011.8.22.0501Processo: 0013906-40.2011.8.22.0501Data: 06/03/2013Processo: 0002491-26.2012.8.22.0501Processo ... Data: 07/03/2013Processo: 0005656-52.2010.8.22.0501Processo: 0060701-12.2008.8.22.0501Data: 11/03/2013Processo: 001267.66.2010.8.22.0501Data: 12/03/2013Processo: 065187-45.2005.8.22.0501Data: 13/03/2013Processo: 0014641-10.2010.8.22.0501Data: 14/03/2013Processo: 0002699-10.2012.8.22.0501Data: 18/03/2013Processo: 0007926-49.2010.8.22.0501Data: 19/03/2013Processo ... Data: 20/03/2013Processo: 0014172-27.2011.8.22.0501Data: 21/03/2013Processo: 0011369-71.2011.8.22.0501Data: 25/03/2013Processo: 0004584-59.2012.8.22.0501Processo: 0003365-11.2012.8.22.0501Data: 26/03/2013Processo: 0021282-19.2007.8.22.0501Processo: 0004728-04.2010.8.22.0501Data: 27/03/2013Processo: 005579-13.2000.8.22.0501Processo

para assentamento da reforma agrária. No caso do Incra ser o vitorioso na Justiça só restará o processo de regularização fundiária dos posseiros que preencherem os requisitos exigidos. Anexo ao documento encaminhado à Procuradoria

decisão, além de liberar o prosseguimento da licitação, o TCE determina à Supel que junte ao referido processo a documentação probatória da observância da recomendação, permitindo conferência em futura inspeção a ser realizada pelo Tribunal

interface via web para atualização de cadastros, emissão de boletos ou mesmo para colher informações de processos e demais atos administrativos. O motivo é que desde que assumiu a presidência da gestão ... temos padrões de cadastros e uma automatização das tarefas que proporcionam integração da gestão de documentos e processos por meio da reimplantação do Siscaf (Sistema Integrado de Cadastramento de Pessoa Física). O sistema também evita ... compromisso do nosso Presidente. Tudo para facilitar a rotina dos profissionais, especialmente em função da implantação dos Processos Judiciais Eletrônicos em todas as esferas da Justiça”, conclui Átila Almeida. Outro diferencial na gestão atual

milhões para R$ 5,9 milhões, obteve-se uma economia superior a R$ 1,5 milhão.O processo licitatório terá duração de aproximadamente três meses, quando já deverá estar concluído o processo licitatório definitivo. Este

pacientes do sistema único de saúde, mediante pagamento pelo município.Antes, em outro plantão judiciário, nesse mesmo processo, a juíza Emy Karla Yamamoto Roque, da 1ª Vara Cível de Cacoal, já havia concedido liminar, determinando ... pacientes para os hospitais privados, arcando com o pagamento dos serviços prestados.O Ministério Público, autor do processo, noticiava à época que também nos hospitais privados não havia médicos pediatras e obstetras para atendimento ... mera inconformidade com decisão judicial, que devia, portanto, ser objeto de recurso judicial e não de processo administrativo em face do juiz (autos n. 0052853-45.2012.8.22.1111).Agora, o CNJ entendeu que o procedimento também

relator anterior, o desembargador Gilberto Batista, e manteve a condenação por atos de improbidade. n. do processo

Porto Velho. Ele fala sobre as expectativas para o ano legislativo e outros assuntos, como os processos administrativos contra o ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT). Participe ao vivo pela Linha Direta, na página principal

Quatro irregularidades remanescentes no edital que podem vir a contaminar o processo licitatório e impedir sua continuidade motivaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a determinar a manutenção da suspensão do pregão eletrônico deflagrado

aliás deveria pautar a vida de todos homens públicos.Em Rondônia, jornalistas são mortos, agredidos, atacados e processados por compactuarem informações com o leitor. A odiosa rotina fez dois novos alvos nesta semana, quando ... atuação de Reginaldo Trindade. Publiquei por exemplo, sobre a inimizade dele com o ex-governador Cassol. Fomos processados criminalmente pelo MPF, que tentou transação penal e não concordamos. Preferimos provar o que havíamos publicado

não podemos sequer ouvir a sirene de uma de suas tantas locomotivas. Como podemos aceitar que um processo de revitalização ou reforma de um trecho de apenas 7  Km seja maior que o tempo gasto